DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2023
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Manuel Jesuino,616 – Bairro Mucuripe, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso
II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 do Contrato
nº006/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 115.054,20 (cento e quinze mil, cinqüenta e quatro reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16 de setembro
de 2022 a 15 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena
vigência; XII - DATA: Fortaleza- CE, 01 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE - Francisco
Evandro Lima Pereira – Representante legal da empresa Central de Terceirização de Serviços EIRELI-ME - Contratada.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº94/2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA, a pedido, da candidata CAMILA LACERDA SOARES, classificada no terceiro lugar, conforme
Edital de Resultado Final nº 02/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de dezembro de 2019, referente ao Concurso Público para o Cargo de
Agente de ATER – Medicina Veterinária, regido pelo Edital de Abertura Nº 01/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de agosto de 2018, retifi-
cado pelo Edital Nº 002/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de setembro de 2018 em conformidade com a solicitação formulada por meio do
NUP 21032.000682/2023-58 e 21032.000685/2023-91.EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ,- EMATERCE,
em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº94/2023, DE 21 DE JULHO DE 2023
NÍVEL SUPERIOR
REGIÃO
INSCRIÇÃO
EMPREGADO PÚBLICO
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
SITUAÇÃO
REGIÃO ADM 14
259471
AGENTE DE ATER – MEDICINA VETERINÁRIA CAMILA LACERDA SOARES
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CADASTRO RESERVA- REGIÃO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº02/2023
CEDENTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.371.711/0001-96.
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, registrada no Ministério da Fazenda sob o CNPJ N° 07.615.750/1000-17 OBJETO: Constitui objeto
deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE á CESSIONÁRIA, de 01 (um) veículo de modelo: caminhonete, carroceria
aberta- Ford/Corier flex de placas OCM- 3102, motor 1.6 – ano de fabricação 2011, modelo 2011, cor prata, Chassi: 9BFZ052P1BB906483 – RENAVAM
– 328124176 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se no teor do Processo Administrativo NUP N° 21032.001029/2023-14, bem como no Parecer
de N°126-2023/PROJU/EMATERCE e, no que couber na Lei n° 13.303/2016 e alterações posteriores, e Código Civil Brasileiro VIGÊNCIA: passa a ter
vigência a partir da data da assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024 FORO: Fortaleza-Ce DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023
SIGNATÁRIO: Inácio Mariano da Costa- Presidente, José Elias de Oliveira - Prefeito Municipal de Jaguaruana Fortaleza , em Ceará , 03 de agosto de 2023.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) APOLONIA MARIA
BEZERRA DE ALMEIDA, matrícula 30000366, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , a partir de 03 de Agosto de 2023. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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PORTARIA N°034/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Cessar Efeitos a partir de 01/08/2023 da Portaria
nº011/2023, DOE de 02/05/2023 que designou José Weliton de Santana da função de Gestor de Unidade Contratante. Art. 2º Designar JOSÉ ADAUTO
MARTINS GUEDES JÚNIOR, matrícula: 300004-3-9, nos termos do inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro
de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro de 2018, a partir de 01/08/2023, para a função de Gestor de Unidade Contratante. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e a CÂMARA DE COMÉRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERNA-
CIONAL BRASIL – CHINA/AM. OBJETO: O presente Termo tem por objeto promover a ampliação e o aprimoramento do conhecimento técni-
co-científico em áreas do interesse comum das partes, CCDIBC e SDE, promovendo a aproximação de investidores no objetivo de aperfeiçoar e viabilizar
a cooperação e parceria para a liberação de financiamentos internacionais para aplicação pelo poder público e privado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) VIGÊNCIA: 5.1. Para todos os fins de direito, o presente Termo de Cooperação terá
prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses a partir de 01 de agosto de 2023, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo
de Aditivo, a critério das partes, nos termos legais. FORO: Comarca de Fortaleza DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2023. SIGNATÁRIOS :
George Dantas Paiva Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SDE Lin Yu Pi Câmara de Comércio de Desenvolvimento Internacional
Brasil-China SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, aos 01 de agosto de 2023.
Ana Joana Vieira Coutinho Domingos
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA ADAGRI Nº459/2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alteradas pelas Leis nº 14.481, de 08/10/2009 e 17.745, de 4 de novembro de 2021,
com fulcro no Decreto Estadual nº 32.894, de 10 de dezembro de 2018, que Institui a Equipe Gestora do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erra-
dicação e Prevenção da Febre Aftosa – PNEFA no âmbito da ADAGRI, em especial em seu § 1º do artigo 3º, RESOLVE alterar a portaria nº1728/2018,
publicada no DOE em 20 de dezembro de 2018 e suas alterações nas portarias nº933/2019, publicada em 07 de novembro de 2019, nº234/2021, publicada
em 04 de junho de 2021, nº1128/2021, publicada em 06 de janeiro de 2022 e nº07/2022, publicada em 14 de fevereiro de 2022 para recompor a referida
Equipe Gestora conforme lista abaixo.
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