DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº007/2023
56022.001332/2023-11
LOCADORA: ANTONIO BOANERGES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da RG nº 96002689078-SSPDS/CE, inscrito no CPF nº 033.398.403-
00, residente e domiciliado na Rua Dom Aureliano Matos, nº 404, Centro, Itapipoca/CE.. LOCATÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº
13.496/2004, alterada pelas Leis nºs 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e ende-
reço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, doravante denominada
apenas como ADAGRI, neste ato legalmente representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e
CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. OBJETO: O LOCADOR se obriga, neste ato, a dar em locação ao LOCATÁRIO o
imóvel de sua propriedade, estabelecido na Rua Frei Cassiano, n° 1235, bairro Coqueiro, CEP: 62.500-000, Itapipoca/CE, com bom estado de conservação e
estrutura das instalações operantes.. VALOR GLOBAL: O aluguel mensal é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o valor global de R$ 24.000,00 (vinte
e quatro mil reais).. DESTINAÇÃO: A presente locação destina-se, exclusivamente, para fins comerciais para servir de ponto de Núcleo Local da Agência de
Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, em Itapipoca/CE, na execução das atividades de defesa agropecuária, ficando a LOCATÁRIA proibido
de mudar a destinação, sob pena de configurar infração contratual.. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2023. ASSINANTES: ELMO ROBERTO
BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI; ANTONIO BOANERGES DA COSTA - Proprietário do imóvel.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 43/2023
: 56012.001086/2023-16
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: TAXI MUD DO BRASIL
TRANSP. ESP. DE VEICULOS E MUDANÇAS LTDA. ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação
de espaço físico fechado com acesso restrito da contratante, apropriado para guarda de bens móveis e equipamentos, incluindo serviços de transporte
rodoviário com uso de caminhão baú, transporte manual e arrumação e carregamento na origem, no endereço, R. Armando Monteiro, nº 337 – CEP: 60411-
085 – Vila União – Fortaleza/CE e descarregamento, transporte manual e arrumação no destino, com equipe especializada para tais serviços com todos os
custos inclusos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2023/20605, Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e processo administrativo nº 56012.001086/2023-16. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 38,400,00 pagos em parcelas fixas mensalmente. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel
Serpa - Diretor Presidente da ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnior - Diretor de Suporte a Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Arthur de Araujo
Mesquita - Sócio Administrador da TAXI MUD.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2022
I - ESPÉCIE: 3° ADITIVO AO CONTRATO N° 17/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP:
62.674-906; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, Nº
125, Aldeota, cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.120-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade
com o Art. 81, I, e §1° e 8° da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: As alterações qualitativas
do objeto do contrato original serão devido o acréscimo de 03 (três) vagas de motorista de veículo de 1 até 9 lugares, sendo assim, necessário aditamento
ao valor do contrato em R$ 143.233,72 (cento e quarenta e três mil e duzentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos), passando o valor global de R$
867.449,64 (oitocentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 1.010.673,36 (um milhão e dez mil
e seiscentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), equivalente a 16,51% (dezesseis inteiros e cinquenta e um centésimos por cento) do valor inicial
atualizado contratado e inclusão do fiscal do contrato ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.010.673,36 (um milhão e dez mil e seiscentos e setenta e três reais
e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04 de março de 2023 a 03 de março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as
demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de agosto de 2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Paulo Aragão de Almeida.
Receba do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2022
56072.000020/2023-96
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2022/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município
de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO:
Av. Marginal Ribeirão dos Cristais (G PRETO), 200 PORTÃO A PRÉDIO 400 – EMPRESARIAL PAINEIRA (JORDANÉSIA), Cajamar/SP – CEP:
07.775-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o Art. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e
Art. 73 do Regulamento Interno de Licitações da ZPE CEARÁ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência
e execução contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Conforme 1º Termo Apostilamento ao Contrato, os valores foram reajustados
pelo IPCA em 4,18%, onde o valor global passará de R$73.976,28 (setenta e três mil novecentos e setenta e seis e vinte e oito centavos) para R$77.068,48
(setenta e sete mil e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos). X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se a vigência e execução contratual por mais 12 (doze)
meses, contados a partir do dia 22 de julho de 2023 a 21 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e
disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 13 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
Pela contratante: Luís Fernando Simões da Silva e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Rodrigo Reis de Araujo.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03533451/2023/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10
de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio
de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MONICA VIEIRA NOVAIS, que ocupa o cargo de Professor, integrante
do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 3032031X, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso
MESTRADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE SÃO FRANCISCO (UNIVASF), pelo período de 06
de Maio de 2023 a 30 de Setembro de 2023, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
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