DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023
EQUIPE GESTORA
ÓRGÃOS PÚBLICOS
Superintendência Federal de Agricultura – SFA/CE
Ademar Veloso Frasão - Titular
Cícero Temístocles Coutinho Costa - Suplente
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI
José Amorim Sobreira Neto - Titular
Joaquim Sampaio Barros - Suplente
Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV-CE
Francisco Atualpa Soares Júnior - Titular
Marcia Helena Niza Ramalho Sobral - Suplente
Secretaria da Fazenda - SEFAZ
Francisco Juscelio de Barros - Titular
Joelina Amélia de S. Silva Barros - Suplente
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE
Emanuel Itamar Lemos Marques - Titular
Cláudio Matoso Vilela Lima – suplente
Bruno Andrade Martins - Comunmicação
Secretaria do Desenvolvimento  Econômico  - SDE
José Sergio Baima Magalhães  - Titular
Vandemberk Rocha de Oliveira - Suplente
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA
Márcio José Alves Peixoto – Titular
Adrianne Paixão Cruz - Suplente
ENTIDADES PRIVADAS
Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC
Carolina Barroso Machado - Titular
Eduardo Melo Barroso - Suplente
Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC
José Antunes Fonseca da Mota - Titular
André de Freitas Siqueira - Suplente
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras 
Familiares do Estado do Ceará - FETRAECE
Joathan de Souza Magalhães - Titular
Raimundo Vicente da Silva Júnior - Suplent
Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE
Daniel Aguiar Camurça  - Titular
Expedito José do Nascimento - Suplente
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registra-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL EM RUSSAS/CE ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. JOSÉ ZILDO DE MENEZES;  II - CONTRATANTE: 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, organizada na forma de 
autarquia especial, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 
1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza;  III - ENDEREÇO: Com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington 
Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA;  IV - 
CONTRATADA: JOSÉ ZILDO DE MENEZES, com RG nº 16532012-6, SSP/CE, com CPF nº 913.878.338-04, neste ato representado por procuração pela 
Sra. MARIA CONSOLATA XAVIER;  V - ENDEREÇO: Residente e domiciliado à Rua Bonifácio Fernandes, n° 167, Vila Santa Lucia, CEP 04940-030, 
São Paulo – SP, doravante denominado LOCADOR;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput, e inciso 
II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo NUP 56022.001149/2023-15 e no Parecer ASJUR nº 
183/2023;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação do imóvel que 
serve de núcleo local da ADAGRI em Russas/Ce, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 02 de agosto de 2023, com a complementação do saldo contratual, 
garantindo o valor global de R$12.607,20 (doze mil, seiscentos e sete reais e vinte centavos), equivalente ao aluguel mensal de R$1.050,60 (hum mil e cinquenta 
reais e sessenta centavos), que será pago com as seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.122.211.20829.15.339036.1.5009100000.0.2.01-10352; 
56200006.20.122.211.20829.15.339036.1.7531200070.1.2.01-5485; 56200006.20.609.312.20665.14.339036.1.5009100000.0.3.01 – 701;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$12.607,20 (doze mil, seiscentos e sete reais e vinte centavos), equivalente ao aluguel mensal de R$1.050,60 (hum mil e cinquenta reais e 
sessenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Ficando a vigência do referido contrato prorrogada por 12 (doze) meses, a partir de 02 de agosto de 2023.;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 007/2018 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam 
ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: 26 de julho de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Elmo Roberto Belchior Aguiar - Presidente da ADAGRI; Maria 
Consolata Xavier – Representante por Procuração do Proprietário do imóvel.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL EM ARACATI/CE ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. JOSÉ EDVAR MARQUES MAIA, PARA PRORRO-
GAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA.;  II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, 
pessoa jurídica de direito público interno, organizada na forma de autarquia especial, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu 
Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza.;  III 
- ENDEREÇO: Com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 
60811-341, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA.;  IV - CONTRATADA: JOSÉ EDVAR MARQUES MAIA, com RG nº 980.020.872-44, 
SSP/CE, com CPF nº 136.153.193-20.;  V - ENDEREÇO: Residente e domiciliado à Av. Santos Dumont, nº 7580, Bairro Cocó, CEP: 60.192.024, na cidade 
de Fortaleza - Ceará, doravante denominado LOCADOR.;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput, e 
inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo NUP 56022.001073/2023-10 e no Parecer ASJUR 
nº 178/2023.;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação do imóvel 
que serve de núcleo local da ADAGRI em Aracati-CE, que não será reajustado conforme correção IGPM até revogação da nova Resolução do COGERF nº 
008/2023, ficando a vigência do referido contrato prorrogada por 12 (doze) meses, a partir de 02 de agosto de 2023, sendo o valor gobal de R$ 26.568,96 
(vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), equivalente ao valor do aluguel mensal de R$ 2.214,08 (dois mil, duzentos 
e quatorze reais e oito centavos), com recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.122.211.20829.15.339036.1.5009100000.0.2
.01 - 10352; 56200006.20.122.211.20829.15.339036.1.7531200070.1.2.01 - 5485; 56200006.20.609.312.20665.04.339036.1.5009100000.0.3.01 - 10311.;  
IX - VALOR GLOBAL: Sendo o valor gobal de R$ 26.568,96 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), equivalente ao 
valor do aluguel mensal de R$ 2.214,08 (dois mil, duzentos e quatorze reais e oito centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: Ficando a vigência do referido contrato 
prorrogada por 12 (doze) meses, a partir de 02 de agosto de 2023.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 009/2018 
ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor.;  XII - DATA: 26 de julho de 2023;  XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Elmo Roberto Belchior Aguiar - Presidente da ADAGRI; José Edvar Marques Maia - Proprietário do imóvel.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
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