DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023
ELZA GOERSCH, no Município de FORQUILHA/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º, da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 
1985, D.O.E. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por 
prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
03 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0844/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.003600/2023-57, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ANTONIA MARILIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 30358317, 
acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 05 de março de 2023 
a 11 de abril de 2023, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0845/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 
22001.007487/2023-89, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa, com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II, do artigo 4°, do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0845/2023 - GAB DATADA EM 03 DE AGOSTO DE 2023
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.007487/2023-89
ANDRE TEIXEIRA SILVA FILHO
Professor
22000105701910
18/05/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
19/05/2022
22001.007587/2023-13
MARIA DAS DORES SILVA FERREIRA
Professor Ensino 
Técnico
22000105255023
26/01/2019
CARTORIO NORÕES MILFONT
04/02/2019
22001.007704/2023-31
MARIA NIZEUDA COSTA GOUVEIA
Professor Pleno I
22000104443217
23/11/2008
7º OFICIO DO REGISTRO CIVIL 
DO DISTRITO FEDERAL
24/11/2008
22001.007704/2023-31
MARIA NIZEUDA COSTA GOUVEIA
Professor Pleno I
22000104040910
23/11/2008
7º OFICIO DO REGISTRO CIVIL 
DO DISTRITO FEDERAL
24/11/2008
22001.006113/2023-46
ANTONIO SOARES XIMENES
Professor Pleno II
22000107895410
05/04/2023
VARJOTA
18/04/2023
22001.006260/2023-16
RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO
Vigia
22000111195512
24/06/2023
1º OFÍCIO DE UBAJARA
03/07/2023
22001.007690/2023-55
TERESINHA ZUZA ALBUQUERQUE
Professor Pleno II
22000114821619
15/07/2023
PINHEIRO MORAIS
24/07/2023
22001.007690/2023-55
TERESINHA ZUZA ALBUQUERQUE
Professor Pleno II
22000124810518
15/07/2023
PINHEIRO MORAIS
24/07/2023
22001.007812/2023-11
ELOIZA HELENA VIANA SOBREIRA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107996519
22/01/2022
PARIZ
28/01/2022
22001.007474/2023-18
MARIA FATIMA NOGUEIRA GUEDES
Auxiliar de 
Administração
22000101529919
17/07/2023
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
18/07/2023
22001.007452/2023-40
MARIA DE LOURDES FERREIRA SILVINO
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000104864913
10/07/2023
SÃO FRANCISCO - 1º OFÍCIO 
DO REGISTRO CIVIL
18/07/2023
22001.007469/2023-05
MARIA GOMES ARAGAO
Auxiliar de 
Administração
22000107307411
14/07/2023
PINHEIRO MORAIS
20/07/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº0846/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.003633/2023-05, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ANTONIA MARILIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 30358317, 
acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em 
razão de encontrar-se com lotação irregular, deixando de cumprir 22 (vinte e duas) horas/aula por semana da sua carga horária de 40 (quarenta) horas/aula 
semanais, para a qual foi nomeada, no período de 12/04/2023 a 01/05/2023, conduta passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV, da referida norma 
estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2250/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANA CLAUDIA 
MACEDO JANUARIO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Brejo Santo 
- EEM José Matias Sampaio (Nível A) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2291/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO JONAS ROCHA 
ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Aquiraz - 
EEMTI Raimundo Tomaz (nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
01 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2316/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA DO 
SOCORRO FERNANDES BATISTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Itapiúna - EEMTI Vereadora Edimar Martins da Cunha (nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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