DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório 
circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.4. Os pedidos de prorro-
gação de prazos serão dirigido à SEDUC, até 30 (trinta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os atrasos ocasionados por motivo de força 
maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como inadimplemento 
contratual. Deverão também constar no Diário de Obras.. VALOR GLOBAL: R$  10.703.144,41 (dez milhões, setecentos e três mil cento e quarenta e 
quatro reais e quarenta e um centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM I FONTE 544 DESCRIÇÃO 
DA FONTE FUNDEF VALOR CONTRATADO VALOR GLOBAL R$10.703.144,41 . DATA DA ASSINATURA: 12 DE JUNHO DE 2023 SIGNA-
TÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , MATEUS OLIVEIRA ABRANTES DE LACERDA - CONTRATADA, SAMUEL MELO 
GUILHERME - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 
2. Ilegível. Fortaleza 03 de agosto de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°01451776/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM SÃO SEBASTIÃO, inscrita 
no CNPJ nº 07.954.514/0120-50, crede 2 - Apuiarés/CE, CEP: 62.630-000., doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada 
pelo Sr. Diretor Geral, Sr. Tony Elvys dos Santos Luz CONTRATADA: MESQUITA EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita 
no CNPJ sob nº 10.331.597/0001-00, neste ato representada pelo(a) Sr. Oton Fernades Mesquita. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a REFORMA 
DA COZINHA E DEMOLIÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA, na EEM SÃO SEBASTIÃO, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na 
modalidade CONVITE nº 04/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu 
Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: APUIARÉS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco), 
dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de 
sua eficáciaPRAZO DE EXECUÇÃO : O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 280 (duzentos e oitenta) dias corridos, contados a partir 
do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR 
GLOBAL: R$  163.967,63 (cento e sessenta e três mil novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10152.06.339039.54400.1 - 399812. DATA DA ASSINATURA: 01 de 
agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Tony Elvys dos Santos Luz - CONTRATANTE, Oton Fernades Mesquita - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - 
Haline Helen de Souza, 02 - Imaculada Maria Ribeiro> Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº06961411/2023 - INÍCIO
LOTE 293/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23040297 - EEMTI PROFESSORA MARIA LUIZA SABOIA 
RIBEIRO . CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ADRIELY CARVALHO SILVEIRA ALBUQUERQUE - CPF: 05433164322 - MATRÍCULA: 
22200181466556 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional 
- CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 22,10275 - PERÍODO: 
01/08/2023 a 05/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 994,62;JOSE JADSON SALES DE OLIVEIRA - CPF: 04357386314 - MATRÍCULA: 22200181466548 - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 
GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 01/08/2023 a 05/01/2024 
- VALOR MENSAL: R$ 716,91;SIMONE PINTO BRANDAO - CPF: 02707571393 - MATRÍCULA: 2220018146653X - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - 
TURNO: I - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 01/08/2023 a 05/01/2024 - VALOR MENSAL: 
R$ 716,91; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares 
da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 12.533,88 ( DOZE MIL 
E QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio 
da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23040297 - EEMTI PROFESSORA MARIA LUIZA SABOIA 
RIBEIRO e os Professores constantes neste extrato
LOTE 294/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23041811 - EEMTI ANTONIO CUSTÓDIO DE MESQUITA. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): EMANUEL JADSON DA SILVA AMARANTE - CPF: 01089467389 - MATRÍCULA: 22200181466521 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130157516 - NOME 
SUBSTITUÍDO: JOSE CLERTON LIMA DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para Mestrado - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: T - CH 
SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 01/08/2023 a 09/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 1194,85; - 
OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 6.321,11 ( SEIS MIL E TREZENTOS E 
VINTE E UM REAIS E ONZE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁ-
RIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23041811 - EEMTI ANTONIO CUSTÓDIO DE MESQUITA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 295/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23268700 - ESCOLA INDÍGENA BROLHOS DA TERRA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MARIA DA PAZ CARNEIRO DE SOUZA - CPF: 01002628300 - MATRÍCULA: 22200181466491 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Etnias Indígenas - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 
- TURNO: N T M - CH SEMANAL: 39 - CH MENSAL: 195 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 02/08/2023 a 08/01/2024 - VALOR 
MENSAL: R$ 4659,90; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 
173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 24.351,73 ( VINTE 
E QUATRO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do 
orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23268700 - ESCOLA INDÍGENA BROLHOS 
DA TERRA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 296/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23041854 - EEM MONSENHOR CATÃO PORFÍRIO SAMPAIO. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO ALAN MOREIRA DE SOUSA - CPF: 07219521359 - MATRÍCULA: 22200181466475 - 
CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148207413 - NOME 
SUBSTITUÍDO: JOSE CLERTON LIMA DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para Mestrado - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M 
T - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 22,10275 - PERÍODO: 01/08/2023 a 09/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 
4420,55;GLAYDSON BARROSO DA SILVA - CPF: 93617283349 - MATRÍCULA: 22200181466483 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130157516 - NOME SUBSTITUÍDO: JOSE CLERTON LIMA DE 
SOUSA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para Mestrado - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: T N - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - 
VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 01/08/2023 a 09/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 1194,85; - OBJETIVO: O presente instrumento tem 
por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: