DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023
MATR.
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL (R$)
3000104-4 
THAMIRES BRAS ALMEIDA
42
OUTUBRO/2023
63,00
3000067-6
VITORIA STEFANI DOS SANTOS
42
OUTUBRO/2023
63,00
3000105-2 
WALDO KAUE PEREIRA PESSOA
42
OUTUBRO/2023
63,00
3000106-0 
WITORIA DAS NEVES RAMOS FURTADO
42
OUTUBRO/2023
63,00
3000063-3
WLADSON ALMEIDA BARROS
42
OUTUBRO/2023
63,00
3000064-1
YANA EMILLY DE SOUSA ALCANTARA
42
OUTUBRO/2023
63,00
3000107-9
YARA SANTOS SA SILVA
42
OUTUBRO/2023
63,00
3000178-8
YASMIN ALVES DE ARAUJO
42
OUTUBRO/2023
63,00
3000062-5
YASMIM FELIPE BEZERRA
42
OUTUBRO/2023
63,00
TOTAL
R$ 3.969,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº290/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria 
de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e no 
processo SUP n° 08012.005961/2023-88; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 290/2022, cujo objeto 
é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em que os empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para atender as 
necessidades da(s) área(s) de limpeza, asseio, conservação e higienização, por mais 12 (doze) meses, a contar de 12/07/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
3.166.436,28 (três milhões, cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
contar de 12/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 12 de julho de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- 
SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; ANÁLIA BUENO DE MELLO- Representante da empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 321/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de INSTALAÇÃO DE GRADIL COM MURETA E PORTÕES NA REGIONAL DO DETRAN/
CE DE CAMOCIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220020 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 138.440,76 cento e trinta e oito mil quatrocentos e quarenta reais e setenta e seis centavos pagos em RECURSOS 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (REDUZIDA 6640) 08200003.04.122.211.20002.15.339039.1.753.1200070. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de julho 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DETRAN/CE e SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA Representante.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº341/2023
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
- DEMUTRAN DE JUAZEIRO DO NORTE. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipamentos: 1. 
01 (UMA) MALETA Nº 41/47, COM Nº DE PATRIMÔNIO 38305; 2. 01 (UM) ETILÔMETRO Nº DE SÉRIE 092185 COM BATERIA; 3. 01 (UMA) 
IMPRESSORA Nº 095.3583.782, COM FITA DE TINTA E BOBINAS DE PAPEL; 4. 01 (UM) CABO DE COMUNICAÇÃO PARA IMPRESSORA; 5. 
01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA PARA IMPRESSORA; 6. 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA, 9 VOLTS, COM CABO ADAPTADOR 
DE 110/220 VOLTS; 7. 01 (UM) CABO ADAPTADOR, 12 VOLTS, PARA CARREGADOR DE ACENDEDOR; 8. 01 (UMA) BOBINA DE PAPEL 
RESERVA; 9. 01 (UMA) BATERIA RECARREGÁVEL RESERVA; 10.02 (DUAS) FITAS DE TINTAS PARA IMPRESSORA RESERVA; 11. 01 (UM) 
CERTIFICADO DO INMETRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo de n º 11954523/2022 bem como no artigo 116 da Lei Federal de nº 8666/93. 
VIGÊNCIA: O Presente Termo vigorará a partir da data de sua publicação até dia 31/12/2026. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 
20 de julho de 2023. SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE; JOSÉ ADAILTON DA SILVA- DEPAR-
TAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 20 de julho de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº003/2023
PROCESSO VIPROC N°03221105/2022
CREDOR: JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO, portadora do CPF n.º 085.719.068-74. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela lei n.º 10521/1981, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do 
presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face do servidor JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO, referente ao Contrato de Locação 
n° 151/2021, em ausência de pagamento de aluguel no mês de março de 2022, no importe de 1.286,00 (mil, duzentos e oitenta e seis reais). O imóvel, objeto 
do Contrato n.º 151/2021, situa-se na Rua Osório Martins, n.º 95, Bairro Centro, Alto Santo/CE, e é destinado à instalação e funconamento do posto do 
DETRAN/CE no Município de Alto Santo/CE Considerando tratar-se de despesas do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 31 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 86,112e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade 
com o Parecer Jurídico Referencial n.º 304/2022-DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a atuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação 
Orçamentária n.º 08500003.06.181.343.20352.03.339092.1.7531200070.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua conse-
cução. Fortaleza/CE 27 de fevereiro de 2023. Mylena Paola Cavalcante da Silva- ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE. DETRAN/CE, em 
Fortaleza-CE, 06 de julho de 2023.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA Nº19/2023 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a Sra. MARIA JULIA SATURNINO SILVA, ocupante do cargo de Gerente Comercial desta companhia, a viajar para Recife, nos dias 
27 à 28 de junho de 2023, a fim de participar do 1° Simpósio sobre Soluções em Veículos Pesados com Gás Natural Veicular, concedendo-lhe , 1,5 (uma e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), totalizando R$ 425,82 (quatrocentos e vinte e cinco 
reais e oitenta e dois centavos) 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 ( cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagens 
aéreas no valor de R$1.100,36 (mil e cem reais e trinta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$615,07 (seiscentos e quinze reais e sete centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Miguel Antônio Cedraz Nery
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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