DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº466/2023, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
ÓRGÃO
FUNÇÃO
SERVIDOR
MATRÍCULA
SEPLAG
PRESIDENTE
Bruno Alexandre Braga
6002801X
SEPLAG
MEMBRO
José de Lima Freitas Júnior
60035717
SEPLAG
MEMBRO
Fábio da Silva Miranda
60073716
SEPLAG
MEMBRO
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
30000439
SEPLAG
MEMBRO
Lucídio Fernandes Maia
 20053615
PGE
MEMBRO
Rafael Machado Moraes
40504710
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº504/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, para participarem da programação das viagens para o mês de agosto de 2023, referente ao Projeto Perícia Itinerante da Coor-
denadoria de Perícia Médica, concedendo-lhes diárias, percentuais e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; “a” e “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão – MAPP (recursos do custeio finalístico do projeto “Promoção da Prestação de Serviços de Perícia Médica Itinerante”). SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº504/2023, 03 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL 
GERAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
VALOR
FRANCISCO DE ASSIS 
BARRETO DIAS DE 
CARVALHO
COORDENADOR 
300006.3.3
III
09 E 10/08/2023
FORTALEZA-CE/ JUAZEIRO DO 
NORTE-CE/ FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
-
138,78
22/08/2023
FORTALEZA-CE/ QUIXADÁ-CE/ 
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
-
42,40
24 E 25/08/2023
FORTALEZA-CE/ SOBRAL-CE/ FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
-
138,78
ANA PAULA 
SOUSA GOMES
ORIENTADOR 
DE CÉLULA 
300006.7.6
III
09 E 10/08/2023
FORTALEZA-CE/ JUAZEIRO DO 
NORTE-CE/ FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
3.322,47
3.461,25
22/08/2023
FORTALEZA-CE/ QUIXADÁ-CE/ 
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
-
42,40
24 E 25/08/2023
FORTALEZA-CE/ SOBRAL-CE/ FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
-
138,78
CARLA VALERIA 
NOGUEIRA ALCÂNTARA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
200703.1.5
III
09 E 10/08/2023
FORTALEZA-CE/ JUAZEIRO DO 
NORTE-CE/ FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
3.322,47
3.461,25
22/08/2023
FORTALEZA-CE/ QUIXADÁ-CE/ 
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
-
42,40
24 E 25/08/2023
FORTALEZA-CE/ SOBRAL-CE/ FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
-
138,78
LUIZ PEREIRA 
DE LACERDA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA 
300008.6.2
III
09 E 10/08/2023
FORTALEZA-CE/ JUAZEIRO DO 
NORTE-CE/ FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
3.322,47
3.461,25
22/08/2023
FORTALEZA-CE/ QUIXADÁ-CE/ 
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
-
42,40
24 E 25/08/2023
FORTALEZA-CE/ SOBRAL-CE/ FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
-
138,78
TOTAL
11.247,25
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2023
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos das cláusulas e condições do Contrato 
nº. 04/2023, Processo NUP 46001.003163/2023-30, arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); OBJETO: Conceder a repactuação do Contrato nº04/2023, em 
decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (Informática – CE000522/2023) de Empregados em Empresas de Processamento de 
Dados, Informática e Tecnologia da Informação; VALOR GLOBAL: Passa de R$ 7.584.457,92 (sete milhões quinhentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), para R$ 8.040.629,22 (oito 
milhões e quarenta mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos); VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2023; RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; DATA: 01/08/2023; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Anália Bueno de Mello - 
Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***