DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220006 - SEAS/AILOG e seus anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.379,40 (sete mil, trezentos e setenta e nove 
reais e quarenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.449052.01.5009100000.0 47100004.08.243.136.11457.02.44
9052.01.5009100000.0 47100004.08.243.136.11457.03.449052.01.5009100000.0 47100004.08.243.136.11457.11.449052.01.5009100000.0 47100004.08.
243.136.11457.12.449052.01.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Vitor Eduardo Longo - Égide Comércio de Vestuário e Eletrodomésticos LTDA ME.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: GABRIELA SÃO BERNARDO FERREIRA DE MELO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 34.152.516/0001-73. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos (aparelhos de televisão e projetores multimídia) para aparelhamento da Escola Estadual 
de Socioeducação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA:
ITENS
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
03
PROJETOR MULTIMÍDIA, HDMI, SVGA, BIVOLT, CONEXÕES, USB, CAIXA 1,0 UNIDADE
18
1.490,0000
26.820,00
TOTAL(R$)
26.820,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220005-SEAS/AILOG, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 26.820,00 (vinte e seis mil, oitocentos e 
vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.15475.01.449052.1.754.3220059.1.4.0 47100004.08.243.136.15475.03.449052.1.754.
3220059.1.4.01 47100004.08.243.136.15475.11.449052.1.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto 
Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Gabriela São Bernardo Ferreira de Melo - Gabriela São Bernardo 
Ferreira de Melo ME.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
47011.003682/2023-41 ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), órgão 
integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, 
Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: O presente extrato 
contratual referente aos admitidos destina-se à execução das atividades de Socioeducador, tendo em vista à viabilização da implantação de um novo 
modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de 
Atendimento Socioeducativo (SINASE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 
de julho de 2016; alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar 
Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; Edital nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG); e Constituição Estadual. FORO: 
Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo é por tempo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 
01 de agosto de 2023, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016; alterada pela Lei 
Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; e Edital nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG), publicado no 
Diário Oficial do Estado em 15 de outubro de 2021. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - 
SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016; LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021; E EDITAL Nº 003/2021 (SEAS/
SEPLAG), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2021
SOCIOEDUCADORES
NOME
CPF
FUNÇÃO
DATA DO CONTRATO
VALOR MENSAL
ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA
063.686.533-96
Socioeducador-Masculino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
CLEITON LIMA FERREIRA
074.803.233-95
Socioeducador-Masculino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
EDJAQUES MARQUES DA COSTA
216.562.548-32
Socioeducador-Masculino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
EMANUEL OLIVEIRA ALVES
639.689.083-68
Socioeducador-Masculino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
FAUSTO LUIZ ALVES CAMILO
491.618.813-68
Socioeducador-Masculino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
FERNANDO ANTONIO DE SOUSA MATIAS
072.646.683-20
Socioeducador-Masculino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
FRANCISCO JOSE DA SILVA
888.440.803-20
Socioeducador-Masculino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
JAKSON LOURENÇO CAVALCANTE
773.726.973-87
Socioeducador-Masculino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
JULIO CESAR LIMA MAC DOWELL
045.245.183-39
Socioeducador-Masculino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
KELVIN RODRIGUES DE SOUSA
044.208.383-10
Socioeducador-Masculino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
LUCAS GLEIDSON BARBOSA CAVALCANTE
049.591.073-24
Socioeducador-Masculino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
NARCILIO OLIVEIRA SILVA
963.048.203-72
Socioeducador-Masculino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
NEY SERGIO FERNANDES MATIAS
242.024.283-15
Socioeducador-Masculino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
RAIMUNDO AVENOR SOUSA MALAGUETA
265.991.203-34
Socioeducador-Masculino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
RENAN BEZERRA MOURAO
006.856.533-07
Socioeducador-Masculino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
RONALDO SILVA DE MESQUITA
041.870.983-13
Socioeducador-Masculino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
SILVIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA
393.417.633-04
Socioeducador-Masculino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
FEMININO
ADRIANE FERREIRA
076.779.293-97
Socioeducador-Feminino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
ANA LUIZA ROCHA LIMA CAVALCANTE
011.997.893-80
Socioeducador-Feminino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
EURIDAN PINTO DA COSTA
702.438.593-68
Socioeducador-Feminino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
KILVIA FERNANDES DA SILVA
047.579.103-71
Socioeducador-Feminino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
LETHICIA DE LIMA ARAUJO
069.953.933-17
Socioeducador-Feminino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
LIDIA MARIA NERI MOREIRA
636.790.943-53
Socioeducador-Feminino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
MARIA EDUARDA BARROSO MENDES
097.382.433-60
Socioeducador-Feminino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
PATRICIA MOURA DE MELO TELES
028.154.743-28
Socioeducador-Feminino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
REGINA MEIRE GARCIA MACIEL
063.193.453-73
Socioeducador-Feminino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
RENATA MENEZES DO NASCIMENTO
011.517.983-63
Socioeducador-Feminino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
RITA FRANCISCA DO NASCIMENTO FERNANDES
494.850.833-00
Socioeducador-Feminino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64