DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2021/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2021/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Inscrita no
CNPJ sob o nº. 10.875.066/0001-89, com sede na Rua. Mutamba, n° 175 A, Jangurussu, Fortaleza-CE, CEP: 60.865-210, Fone: (85) 3265-8029/3265-8000;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato n°32/2021/Sohidra, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades nas áreas de apoio
administrativo e campo; IX - VALOR GLOBAL: O valor global da presente prorrogação será de R$ 2.131.805,52 (dois milhões, cento e trinta e um mil,
oitocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e o Valor mensal R$ 177.650,46 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e seis
centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 01/10/2023. Fica acordado entre as partes signatá-
rias, que o presente contrato será rescindido tão logo novo processo licitatório de serviços de mão-de-obra terceirizada com o mesmo objeto seja finalizado,
devendo a contratada ser comunicada, oficialmente, com 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as
demais Cláusulas do Contrato nº 32/2021/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 28 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO
JOSE GOMES FERREIRA e ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2022
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO N° 11/2022- FUNCEME / COELCE; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246- Aldeota- Forta-
leza - CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE - CNPJ Nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre
Valdevino Nº 150 - Joaquim Távora - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Legislação /regulamentação do serviço de energia elétrica e no que
couber na Lei Federal Nº 8.666/1993 de 21 de junho de 1993 e sua alterações; VII- FORO: Município de Fortaleza do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: As
“PARTES em conjunto e individualmente por “PARTE” resolvem aditar pela 1ª (PRIMEIRA) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob
o nº211/2022, celebrado em 01/08/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais ) Sendo o valor mensal estimado em R$ 25.000,00
(Vinte e cinco mil reais)- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2920000.18.122.211.20812.03.339039.1.501.1200070.1.2.01; X - DA VIGÊNCIA: Por este
Termo Aditivo e para fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei Federal N° 8.666/1993, de 21/06/1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de
vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados,fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 01/08/2023
a 31/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não
expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: 31 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e Francisca Girlene Cavalcante da Silva - Executiva de Clientes Governo - COELCE.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA,
matrícula 00000238, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente de Sobral, símbolo COG-4, integrante da Estrutura
organizacional do(a) COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 17 de Abril de 2023. COMPANHIA
DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Yuri Castro de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03371520/2021 do VIPROC,
RESOLVE, com fundamento no art.117, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, CESSAR OS EFEITOS, do ato datado de 22 de novembro de 2019 e
publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2019, que AUTORIZOU O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSES PARTI-
CULARES, pelo prazo de 02 (dois) anos, da servidora MARIA EVALDA MACEDO PEREIRA, matrícula funcional nº 492789-1-8, ocupante do cargo
de Técnico de Enfermagem, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde (ATS), lotada nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 1º
julho de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,03 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01422789/2020 do VIPROC,
RESOLVE, nos termos do art.117, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de l974, CESSAR OS EFEITOS, do Ato datado de 26 de abril de 2018 e publicado no
Diário Oficial do Estado de 03 de maio de 2018, que AUTORIZOU O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, da servidora
ALEXSANDRA BORGES FONTINELE, que ocupa o cargo de MÉDICO, matrícula nº 493280-1-X, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com
vigência a partir de 10 de fevereiro de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,03 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 02672880/2017, e com funda-
mento no art.41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27
e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE, declarar
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados
de Saúde – SES, a servidora PATRICIA RABELO BRITO, matrícula nº 300099-1-6, lotada na Secretaria da Saúde - SESA, em exercício funcional no
Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, a partir de 12 de fevereiro de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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