DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            55
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CPF
FUNÇÃO
DATA DO CONTRATO
VALOR MENSAL
SAMIRA MORAIS MENDES
083.942.933-95
Socioeducador-Feminino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
SUSANA SANTOS DA SILVA CARVALHO
969.590.293-68
Socioeducador-Feminino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
VANESSA DE CARVALHO DE SOUZA
658.051.353-53
Socioeducador-Feminino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
VIVIANE BARBOSA DE MATOS
965.929.583-91
Socioeducador-Feminino
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
*** *** ***
EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se 
à execução das atividades de Equipe Técnica necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do 
Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar 
Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 17 de dezembro de 2020; Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG); e Constituição Estadual. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 01 de agosto de 2023, nos termos da Lei 
Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; e Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG), publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de outubro 
de 2021. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo 
(SEAS). DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS 
CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016; LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021; E EDITAL Nº003/2021 (SEAS/
SEPLAG), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2021
EQUIPE TÉCNICA - FORTALEZA
NOME
CPF
FUNÇÃO
DATA DO CONTRATO
VALOR MENSAL
ALDENIR DE MEDEIROS COSTA
779.660.153-00
Assistente Social
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
ANA MARIA DA SILVA MARQUES
065.991.833-10
Assistente Social
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
ANA CLÁUDIA DE FREITAS
013.358.513-13
Psicólogo
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
BERGUISON HOLANDA CHAGAS
063.003.273-45
Psicólogo
01/08/2023 a 31/07/2024
R$ 2.584,64
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº284/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições que lhe confere a Portaria nº 277/2023, datada de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.E, de 26 de julho de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o 
servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO, ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º 300001-8-8, deste Órgão, a viajar à cidade de Bana-
buiú, no período de 02 a 03/08/2023, a fim de realizar visita técnica ao Sistema Adutor Banabuiú, do Projeto Malha D’Água, concedendo-lhe 1½ (uma diária 
e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Aderilo Antunes Alcântara Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº285/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições que lhe confere a Portaria nº 277/2023, datada de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.E., de 26 de julho de 2023, RESOLVE autorizar com 
fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18.12.73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS a MARIA DAS GRAÇAS 
MAIA, Datilógrafo, desta Secretaria, matrícula nº 116232-1-2, folha 0133, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A referida despesa 
está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nº 2023NE000533 e 2023NE000534 datado de 01/08/2023, Orçamento 2023. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada 
até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Aderilo Antunes Alcântara Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº073/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços desta Autarquia, conforme suas 
funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em 
Fortaleza , 28 de julho de 2023.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2023, DE 28 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Murilo Martins Júnior 
CPF 142.165.403-25
Engenheiro Civil
126.961-1.6
IV
14 a 31/08/2023
Crato
17
64,83
 
1.102,11
Antônio Ari de Brito 
CPF 214.872.863-68
Assistente de 
Administração
0011511-8
V
01 a 04; 07 a 11; 14 a 
17; 21 a 25/08/2023
Canindé/ Jucás/ Quiteranópolis
16
61,33
 
981,28
Antônio Madeiro de Lucena 
CPF 102.028.203-78
Diretor de àguas 
Superficiais
790.062-1.1
III
01 a 04; 07 a 11; 14 a 
18; 21 a 25/08/2023
Brejo Santo/ Juazeiro/ Missão 
Velha/ Crato / Barbalha
17
77,10
 
1.310,70
Allysson Torres Pinheiro 
CPF 609.238.523-60
Gerente de Obras 
de Barragens
300001-2-9
III
01 a 04; 07 a 11; 14 a 
17; 21 a 25/08/2023
Crato/ Quixeramobim
16
77,10
 
1.233,60
Alberto Medeiros de Brito 
CPF 833.457.874-15
Gerente de 
Estudos e Projetos
300002-2-6
III
01 a 04; 07 a 11; 14 a 
18; 21 a 25/08/2023
Crato
17
77,10
 
1.310,70
Antônio Carlos Pinto Freitas
Operador de 
Máquina
790.053-1.2
V
07 a 25/08/2023
Barbalha / Juazeiro / Crato
18
61,33
 
1.103,94
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
7.042,33
*** *** ***