DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o resultado da Sessão
Extraordinária de Julgamento da fase de habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº SS-TP001/2023, que objetiva a Construção de uma Unidade
Básica de Saúde Porte I, na Via Local 17, Loteamento Mirante, no Bairro Universidade, no Município de Nova Russas-CE, OBJETO DA PROPOSTA Nº.
11372.6010001/22-003. Empresas habilitadas: 01. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 10.932.123/0001-14); 02. ABRAV CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP (CNPJ: 12.044.788/0001-17); 04. M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS EIRELI (CNPJ:
25.234.497/0001-33); 06. NOVERGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 49.784.187/0001-50); 07. IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI – ME (CNPJ: 17.895.167/0001-60); 10. CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA (CNPJ: 07.501.407/0001-41); 11. ROTEX ENGENHARIA
LTDA (CNPJ: 31.276.477/0001-28); 14. CONSTRUTORA AG LTDA (CNPJ: 34.326.829/0001-09); 15. QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ:
48.355.146/0001-86); 16. WHIPEC EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 48.204.138/0001-39); 20. LETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
LTDA (CNPJ: 63.551.378/0001-01); 23. CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP (CNPJ: 22.575.652/0001-97); 27. EMME ENGENHARIA –
ME (CNPJ: 21.691.178/0001-04); 28. JVW CONSTRUÇÕES LTDA – ME (CNPJ: 07.182.452/0001-80); 31. VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA
(CNPJ: 34.631.462/0001-29) e 32. F. J. CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 11.049.189/0001-23). Empresa habilitada com ressalva: 08. CONSBRAL
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS (CNPJ: 07.544.576/0001-69); 09. TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 20.160.697/0001-
75); 29. CSK GESSO & CONSTRUÇÕES LTDA – ME (CNPJ: 18.158.282/0001-15) e 33. TERRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 20.786.264/0001-
20). Empresas inabilitadas: 03. CONSTRUTORA MORAES LTDA (CNPJ: 33.278.617/0001-22), 05. LF SERVIÇOS URBANOS LTDA (CNPJ:
45.687.486/0001-16); 12. CENPEL – CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 05.502.041/0001-08); 13. PRO LIMPEZA
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 11.012.912/0001-08); 17. NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ:32.641.253/0001-30);
18. HM LOCAÇÕES E SERVIÇOS – ME (CNPJ: 29.314.357/0001-26); 19. ARAÚJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI ME (CNPJ:
17.874.427/0001-11); 21. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME (CNPJ: 07.615.710/0001-75); 22. CONSTRUTORA BORGES
CARNEIRO LTDA (CNPJ: 01.590.549/0001-46); 24. STAFF CONSTRUÇÕES EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ:
03.788.024/0001-45); 25. A T FARIAS DE SOUZA – ME (CNPJ: 46.100.059/0001-52); 26. REAL SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 37.452.665/0001-46)
e 30. MSP CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 13.167.938/0001-42). Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I,
alínea “a” da Lei nº 8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de
atendimento ao público das 08:00 às 14:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: <https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php> e <https://licitacoes.
tce.ce.gov.br/>. Nova Russas-CE, 03/08/2023. Ívina Guedes Bernardo de Aragão Martins - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 001.12.06.2023 – SEINFRA – O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas/CE, torna público para
conhecimento dos interessados, que após Análise dos Documentos de Habilitação da Concorrência Pública N.º 001.12.06.2023 - SEINFRA, com fins à
Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de reforma do Mercado Público José Martins de Santiago, divididos em:
Etapa I – Área dos Boxes e Etapa II – Caixa D’água, Circulação Externa e Banheiros, localizado na Zona Urbana do Município de Russas/CE, de interesse
da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos – SEINFRA, apurou-se que as empresas: MSP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME
e TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, foram declaradas HABILITADAS para o Lote I e as empresas CONSTRUTORA IMPACTO
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – DEMAIS, AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – DEMAIS, ELETROCAMPO SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA – DEMAIS, 3D CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – DEMAIS, LEXON
SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, R MEIRA ENGENHARIA LTDA – EPP, ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA – ME, ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME e JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - EPP foram
declaradas INABILITADAS para o Lote I. Apurou-se ainda que as empresas MSP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – ME, ARCTURO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – DEMAIS, CONSTRUTORA IMPACTO
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – DEMAIS, JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - EPP e TECTA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA - ME, foram declaradas HABILITADAS para o Lote II e as empresas AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
LTDA – DEMAIS, 3D CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – DEMAIS, LEXON SERVIÇOS &
CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, R MEIRA ENGENHARIA LTDA – EPP e ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME
foram declaradas INABILITADAS para o Lote II. A Ata da Sessão de Análise de Habilitação pode ser conferida no Portal do Tribunal de Contas do Estado
do Ceará. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. Não havendo intenção de recurso a Sessão de Abertura de Proposta, dar-se-á
em 16 de Agosto de 2023, às 09h no Endereço da Comissão de Licitação, localizada na Travessa João Nogueira da Costa, Nº 01, Bairro Centro, Russas-CE.
Russas-CE, 04 de Agosto de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – TERMO DE ADJUDICAÇÃO. Do: Pregoeiro Oficial
do Município de Santana do Acaraú. Ao: Exmo. Sr. Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação do Município de Santana do Acaraú. Senhor
Secretário: Conforme autorização de V. Sa., foi realizada no dia 22 de maio de 2023, às 08h00min (horário de Brasília), a licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 0805.31/23, cujo objeto é a Aquisição de Material Permanente para atender o Programa Pacto pela Aprendizagem, junto à Secretaria de
Educação do Município de Santana do Acaraú/CE, conforme termo de referência. Após a análise das propostas apresentadas o Pregoeiro, por unanimidade
de seus membros, resolveu reconhecer como vencedora(s) do presente certame a(s) empresa(s): 1. AURIMAR BARBOSA FERNANDES, inscrita no CNPJ
nº 05.135.166/0001-39, com sede na Av. Joaquim Lopes Pedrosa, 2650 - Progresso, Nova Russas - Ceará - 62200-000, vencedora do item 1, 2, 5 com o valor
global de R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais); 2. MAF - COMÉRCIO DE PAPELARIA E SERVICOS DE ENCADERNAÇÃO LTDA, inscrita
no CNPJ nº 13.273.868/0001-07, com sede na R 216 (CJ NOVA METRÓPOLE), 43 - NOVA METROPOLE (JUREMA), Caucaia - Ceará - 61658-400,
vencedora do item 3 e 6 com o valor global de R$ 10.340,00 (Dez mil, trezentos e quarenta reais); 3. VINICIUS SIQUEIRA NOCRATO LTDA, inscrita
no CNPJ nº 17.630.368/0001-36, com sede na R Elvira Pinho, 634 - MONTESE, Fortaleza - Ceará - 60421-000, vencedora do item 4 e 8 com o valor global
de R$ 59.600,00 (Cinquenta e nove mil e seiscentos reais); 4. F G MARQUES COMÉRCIO, inscrita no CNPJ nº 38.539.894/0001-65, com sede na
Rua Aluizio Pontes Gomes, 434 - Centro, Massapê - Ceará - 62140-000, vencedora do item 7 com o valor global de R$ 5.120,00 (Cinco mil, cento e vinte
reais); 5. IMPERIO SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.106.657/0001-33, com sede na Estrada Galvão Bueno, 3300 - BATISTINI,
São Bernardo do Campo - São Paulo - 09842-080, vencedora do item 9 com o valor global de R$ 67.760,00 (Sessenta e sete mil, setecentos e sessenta
reais); 6. WEB TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.400.801/0001-08, com sede na R Getulio Vargas, 73 - Centro, Concórdia - Santa Catarina
- 89700-079, vencedora do item 10 com o valor global de R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais). O Pregoeiro dá por encerrado o presente processo
licitatório, declarando-o ADJUDICADO em nome das empresas vencedoras, encaminhando os autos com o histórico do sistema ao Exmo. Sr. Secretário de
Educação do Município de Santana do Acaraú, para ser reconhecida a validade do julgamento e baixar o competente Termo de Homologação. Santana do
Acaraú/CE, 04 de agosto de 2023.Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 0805.31/23. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Sr. Antonio Junior Carneiro, no uso de suas atribuições legais, vem HOMOLOGAR
o presente procedimento de licitação, realizado através do Pregão Eletrônico nº 0805.31/23 que tem como objeto a “Aquisição de Material Permanente
para atender o Programa Pacto pela Aprendizagem, junto a Secretaria de Educação do Município de Santana do Acaraú/CE, conforme termo de referência”,
na parte que cabe à Secretaria de Educação, uma vez que, de acordo com os instrumentos ora apresentados no presente processo, evidenciam que o mesmo
transcorreu dentro da legalidade, em especial aos preceitos preconizados na Lei Federal n° 10.520/02 e pela Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas
demais alterações, e como não há qualquer recurso pendente, hei por bem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o presente procedimento para que produza seus
efeitos legais e jurídicos. ASSIM, nos termos da Legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor de: 1- AURIMAR BARBOSA
FERNANDES, inscrita no CNPJ nº 05.135.166/0001-39, vencedora do item 1, 2, 5 com o valor global de R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil Reais); 2 - MAF
- COMÉRCIO DE PAPELARIA E SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.273.868/0001-07, vencedora do item 3 e 6 com
o valor global de R$ 10.340,00 (Dez mil, trezentos e quarenta Reais); 3- VINICIUS SIQUEIRA NOCRATO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.630.368/0001-
36, vencedora do item 4 e 8 com o valor global de R$ 59.600,00 (Cinquenta e nove mil e seiscentos Reais); 4- F G MARQUES COMÉRCIO, inscrita
no CNPJ nº 38.539.894/0001-65, vencedora do item 7 com o valor global de R$ 5.120,00 (Cinco mil, cento e vinte Reais); 5- IMPERIO SOLUÇÕES
PÚBLICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.106.657/0001-33, vencedora do item 9 com o valor global de R$ 67.760,00 (Sessenta e sete mil, setecentos e
sessenta Reais); 6- WEB TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.400.801/0001-08, vencedora do item 10 com o valor global de R$ 5.200,00 (Cinco
mil e duzentos Reais). Ao setor competente para providências cabíveis. Santana do Acaraú-CE, 04 de agosto de 2023. Antonio Junior Carneiro - Ordenador
de Despesas da Secretaria de Educação.
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