DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023
Prefeitura Municipal de Icó - Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Patrícia Augusto Brasil Barbosa, Ordenadora de Despesas. Extrato do Contrato 
nº 13.003/2023-01. Objeto: Aquisição de alimentos destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Prazo de vigência do contrato: O 
contrato terá prazo de vigência até 31/12/2023, a partir da data da assinatura do contrato. Valor global do contrato nº 13.003/2023-01, R$ 1.717.544,50. 
Dotação Orçamentária: 13.02.12.306.0196.2.034.0000; 13.02.12.306.0196.2.036.0000; 13.02.12.306.0196.2.035.0000; 13.02.12.306.0196.2.038.0000. 
Elemento de Despesas nº: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.552.0000.00. Contratado: S L Bezerra de Andrade, através de seu representante legal, a Sra. 
Samia Leticia Bezerra de Andrade. Data da assinatura do contrato: 21/03/2023.
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Prefeitura Municipal de Icó - Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Patrícia Augusto Brasil Barbosa, Ordenadora de Despesas. Extrato do Contrato 
nº 13.003/2023-02. Objeto: Aquisição de alimentos destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Prazo de vigência do contrato: O 
contrato terá prazo de vigência até 31/12/2023, a partir da data da assinatura do contrato. Valor global do contrato nº 13.003/2023-02, R$ 1.579.156,50. 
Dotação Orçamentária: 13.02.12.306.0196.2.034.0000; 13.02.12.306.0196.2.036.0000; 13.02.12.306.0196.2.035.0000; 13.02.12.306.0196.2.038.0000. 
Elemento de Despesas nº: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.552.0000.00. Contratado: Ellis Carla Lima Felix-ME, através de seu representante legal, a Sra. 
Ellis Carla Lima Felix. Data da assinatura do contrato: 21/03/2023.
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Prefeitura Municipal de Icó - Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Maria Denise Lisboa da Silva, Ordenadora de Despesas da Secretaria. Extrato 
de Publicação do Termo de Colaboração Nº. 001/2023. Objeto: Contratação da Organização da Sociedade Civil (OSC), para a execução dos serviços, 
fortalecendo as políticas de saúde na atenção primária, bem como o fortalecimento de boas práticas de gestão, atendimento qualificado dos seus programas 
e agendas, promover um serviço que proporcione um atendimento humanizado, com foco na promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação da 
saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde do município. Contratada: Instituto Excelência de Gestão e Operacionalização - IE; Valor Total de Aplicação: 
R$ 19.824.118,43. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Assina Pelo Contratado: Daniel Vitor Lima de Oliveira. Data de Assinatura: 01/08/2023.
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Prefeitura Municipal de Icó - Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Patrícia Augusto Brasil Barbosa, Ordenadora de Despesas. Extrato do Contrato 
nº 13.003/2023-03. Objeto: Aquisição de alimentos destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Prazo de vigência do contrato: O 
contrato terá prazo de vigência até 31/12/2023, a partir da data da assinatura do contrato. Valor global do contrato nº 13.003/2023-03 R$ 1.766.564,00. 
Dotação Orçamentária: 13.02.12.306.0196.2.034.0000; 13.02.12.306.0196.2.036.0000; 13.02.12.306.0196.2.035.0000; 13.02.12.306.0196.2.038.0000. 
Elemento de Despesas nº: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.552.0000.00. Contratado: Distribuidora de Cereais e Bebidas Lima Eireli, através de seu 
representante legal, o Sr. Francisco Cilon Lima. Data da assinatura do contrato: 21/03/2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Deputado Irapuan 
Pinheiro/CE torna público o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da Tomada de Preço n° 2023.07.11.1, cujo objeto é a contratação de empresa 
para prestação de serviços de complementação da construção de escola 4 Salas Padrão FNDE, Conforme Termo de Compromisso - PAR nº 30186 - 
Ministério da Educação. A Comissão analisou minuciosamente os documentos apresentados, frente às exigências editalícias e diante da análise, todas as 
empresas participantes são declaradas habilitadas por terem cumprido as normas editalícias. Maiores informações com a CPL. Deputado Irapuan Pinheiro/
CE. Antônio Lucas Feitoza de Sousa – Presidente da CPL..
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão 
Eletrônico Nº PE-001/2023 - Sesa. Objeto: Seleção de melhor proposta através de Registro de Preços para a futura Aquisição de Equipamentos Hospitalares, 
Odontológicos, Laboratoriais e outros Materiais Permanentes Diversos, destinados ao atendimento do Sistema de Saúde do Município de Alto Santo. A 
Comissão de Licitação comunica aos interessados que o certame acima citado foi Revogado por motivos Administrativos. Maiores informações através do 
fone (88) 9 9974-0069 e e-mail: licitação@altosanto.ce.gov.br. A Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Licitação. Realização dia 17 de Agosto de 2023 às 08h00min, início da disputa se dará 
a partir das 09h00min, Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, Menor Preço, N° 033.23-PE-SEDUC, o Edital poderá ser adquirido nos endereços: 
www.licitacoes-e.com.br/ e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: aquisição de uniformes para funcionários e alunos da Rede de Ensino Municipal 
de Ipueiras-CE, Junto da Secretaria de Educação do Município. Telefone para contato/informações (88) 3685-1879, das 08hs00min às 12hs00min e de 
13hs00min às 16hs00min. 04 de Agosto de 2023. Ipueiras/CE. Lucas Matos de Abreu Oliveira - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Maranguape - Extrato de Aditivo nº 406/2023. Partes: Câmara Municipal de Maranguape e Imperial Comercio 
Varejista de Produtos em Geral LTDA. Objeto: Primeiro Aditivo ao Contrato Originário sob o n° 400/2023, fica alterado o nome empresarial Imperial 
Comercio Varejista de Produtos em Geral LTDA e endereço para Rua Caetano Rodrigues, nº 170, loja, Novo Parque Iracema, Maranguape/Ceará, conforme 
requerimento de empresário. Data da assinatura: 07/07/2023 Signatários:  Jackson Gomes de Castro e José Valber Menezes dos Santos - Presidente da 
CMMPe.
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AGROVALE COMPANHIA AGROINDUSTRIAL VALE DO CURU - CNPJ nº 07.798.994/0001-82. Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária 
e Extraordinária-AGO/E. Ficam convocados os Srs. Acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 21 de 
agosto de 2023, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Fazenda Araçás, S/N, Zona Rural, Paracuru/CE, CEP 62680-000, para deliberarem sobre a seguinte 
Ordem do Dia: a) Aprovação dos relatórios contábeis e resultados dos últimos 5 anos; b) Eleição da Diretoria; c) Aumento do capital social; d) Atualização 
e reforma do Estatuto Social; e e) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Paracuru/CE, 07 de agosto de 2023. Avelino Forte Filho - Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Extrato de Revogação de Licitação. A Prefeitura Municipal de Novo Oriente, através das 
Secretaria de Saúde, do Município de Novo Oriente, torna pública, a Revogação do Processo de Licitação n° 08.012/2023, modalidade Pregão Eletrônico, 
tendo como objeto: “contratação de empresa para prestação de serviço de emissão de laudos por meio de telemedicina com a finalidade de suprir as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Novo Oriente/Ce, ”. Nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93. Fica aberto o prazo recursal previsto 
no Art. 109, Inciso I, Alínea “C.”
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Prefeitura Municipal de Quixadá - A Secretária de Educação, Sra. Veruzia Jardim de Queiroz, torna público a ERRATA do Extrato de Convênio nº 08.001/2023 
que circulou dia 06/07/2023. Onde se lê: Secretaria de Desenvolvimento Social. Leia-se: Secretaria de Educação. Onde se lê: CONVENIADA: Associação 
Novos Horizontes, através de sua representante legal, a Sra. Sandra Taranto. Leia-se: CONVENIADA: Associação Sentiero - Escola Rainha da Paz através 
de sua representante legal, a Sra. Sandra Taranto. Onde se lê: Assina pela contratante: Secretária, a Sra. Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Leia-se: 
Assina pela contratante: Secretária, a Sra. Veruzia Jardim de Queiroz. Onde se lê: Data da assinatura: 19/05/2023. Leia-se: Data da assinatura: 12/05/2023.
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Prefeitura Municipal de Parambu - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, localizada a Travessa Tiradentes Nº 30, Centro, torna público aos 
interessados que no dia 18/08/2023, às 09h, realizará licitação de Pregão Presencial Nº 2023.08.07.001-SESA, cujo objeto: Registro de preço para futura e 
eventual aquisição de ônibus, destinado atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município, conforme especificações em anexo. Referido EDITAL 
poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08h às 14h, ou pelo portal do TCM-
CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Gabriel José Fernandes Noronha.
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