DOMCE 08/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3267

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado
e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para o Cargo Comissionado de DIRETOR DO
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, símbolo CC-6, a Sra.
CICERA VIVIANE PEREIRA, brasileira, inscrita no CPF nº
054.***.**3-08, de conformidade com o disposto no art. 69, incisos I
e X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 32 da Lei nº 1.253 de 02 de
março de 2009 e seus anexos, bem como Lei nº 1.435, de 12 de
janeiro de 2017 e seus anexos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor aos 03 de agosto de 2023,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 03 DE AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:7F19A9D3

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.08.07.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE,
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2023.08.07.1. Objeto: Aquisição
de combustíveis no Perímetro Fortaleza destinados ao atendimento
das necessidades dos veículos vinculados às Unidades Gestoras do
município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas:
09 de agosto de 2023, a partir das 17 horas; Fim do acolhimento das
propostas e início da sessão: 21 de agosto de 2023, às 9 horas; no
endereço eletrônico: www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados
poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitação situado
à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário
de
expediente,
ou
através
dos
endereços
eletrônicos:
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes
e
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br.
MAIS
INFORMAÇÕES:
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 07 de agosto de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:4DCA8CAC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
RESOLUÇÃO Nº 006/2023

Altera a Resolução nº 001/2023, 02 de janeiro de
2023, que constitui as Comissões Permanentes da
Câmara Municipal de Fortim para o biênio
2023/2024.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
– ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais e
constitucionais, tendo em vista o art. 58 do Regimento Interno desta
Casa:
RESOLVE:

Art. 1ºAs Comissões Permanentes ficam compostas dos seguintes
membros:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Carlos Alberto Scipião
Relator: Raimundo Tomaz de Souza
Membro: Milton Ciríaco da Costa

Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Presidente: Diancarlos Monteiro de Souza
Relator: Orlando da Costa Oliveira
Membro: Milton Ciríaco da Costa

Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras,
Assistência Social e demais atividades.
Presidente: Raimunda Ribeiro dos Santos
Relator: Francisco Roberto Barbosa
Membro: Marcos Cavalcante de Souza

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos até 28 de novembro de 2023

Paço da Câmara Municipal de Fortim, aos 04 de agosto de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Presidente

ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
Vice-Presidente

RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA
Primeiro Secretário

Licenciado
GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR
Segundo Secretário
Publicado por:
Renata Soraia Ferreira Dos Santos
Código Identificador:2A13FA49

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
EXTRATO DE CONTRATO N° 024/2023

ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público
o Extrato do Contrato n° 024/2023 celebrado entre a Câmara
Municipal de Fortim e a empresa R&G Confecção de Roupas Ltda -
EPP. Objeto: Prestação de Serviços de Confecção de blusas para
Servidores e Colaboradores da Câmara Municipal de Fortim. Valor
Global: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Vigência: 28 de julho
a 28 de agosto de 2023.

Fortim - CE, 28 de julho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI -
Presidente da Câmara Municipal de Fortim
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:515BA308

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 0708.01/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema
Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de
Fortim, tendo em vista o disposto no art. 13, § 1º, c/c inciso I do § 2º,
da Lei Municipal Complementar nº 052/2022;

Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – Especial
Professor – Proventos Integrais - Última Remuneração, ao servidor
FRANCISCO SOUZA DO CARMO, com o cargo de Professor PEB
I, Classe I, matrícula nº 0202061, lotado na Secretaria Municipal de
Educação de Fortim.