DOMCE 08/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3267 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 
nº 29.830.008/0001-67 , pelo valor global de r$ 530.893,20 
(quinhentos e trinta mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte 
centavos). 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA 
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação e 
Desporto 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:84C22C54 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 203/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 08 de agosto de 
2023 para transportar os pacientes, Maria Adriana da Silva para O 
CRIO – Centro Regional Integrado de Oncologia, Francisco das 
Chagas Lopes para o Hospital Dionisio Lapa, Samuel Rodrigues Melo 
para o Hospital Albert Sabin e Camila Freire de Albuquerque para o 
ICC – Instituto do Câncer do Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 07 agosto de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:77F4AD19 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: 
Secretaria de Educação e Cultura– Regente: Comissão de Licitação – 
Processo Originário: Inexigibilidade nº INEX 009/2023-SEDUC – 
Objeto: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL COM ZÉ 
CANTOR, PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW NO DIA 
12/08/2023, COM DURAÇÃO DE 01H:40MIN, (UMA HORA E 
QUARENTA MINUTOS), PARA A FESTA DA PADROEIRA NO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Favorecida: 
ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTO 
LTDA, CNPJ nº – Valor: R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) – 
Fundamentação Legal: Inciso III, art. 25, Lei Federal nº 8.666/93 –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:5E46DE26 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0408-2301/06 – 
Processo Originário: Inexigibilidade nº INEX 009/2023-SEDUC – 
Objeto: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL COM ZÉ 
CANTOR, PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW NO DIA 
12/08/2023, COM DURAÇÃO DE 01H:40MIN, (UMA HORA E 
QUARENTA MINUTOS), PARA A FESTA DA PADROEIRA NO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Contratada: 
ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTO 
LTDA, CNPJ nº 43.915.507/0001-88– Valor: R$ 110.000,00 (Cento e 
trinta mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 04/08/2023 – 
Vigência: 04/08/2023 até 31/12/2023 – Fundamentação Legal: §único, 
art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antônia Evani 
Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Antônio Isaias Paiva e 
Carlos Aristides Almeida Pereira (CONTRATADA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:58AB70AD 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
de Administração e finanças – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio 
– Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 012/2023-SEAFI – 
Objeto: Prestação de serviços de telecomunicações de link de acesso à 
internet para transporte e fornecimento de dados incluindo 
manutenção da rede do ponto de origem da Prefeitura Municipal de 
Guaraciaba do Norte/CE para as unidades diretas e indiretas de 
interesse das Secretarias do Município. – Local de Acesso ao Edital: 
Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - 
Guaraciaba 
do 
Norte/Ceará; 
https://bll.org.br;https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/extern
o/licitacoes/proces 
so.asp?vEMP_CNPJ=07569205000131;https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta 
de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de Realização da Licitação: 
https://bll.org.br – Data de Abertura: 22/08/2023 – Horário: 
08H30MIN –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E4492C3B 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2607- 2301/07 – 
Processo Originário: nº PE 008/2023-SAS – OBJETO: AQUISIÇÃO