DOMCE 08/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3267 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Os proventos de aposentadoria são integrais: 
  
Proventos de Aposentadoria 
Percentual 
Valor R$ 
Proventos – Salário Base 
100% 
4.422,49 
Quinquenio 
5% 
221,12 
Total dos Proventos 
  
4.643,61 
  
As 
despesas 
decorrentes 
deste 
ATO 
CONCESSIVO 
DE 
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes 
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor 
Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, 
após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 07 de agosto 
de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
  
EVERARDO PAULA DA SILVA  
Diretor Geral do RPPS de Fortim 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:FCA3F4AE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto 
Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial 
da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará 
Pregão Eletrônico nº 0208.01/2023 – PMF/SRP, para o 
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÃO 
DE 
DIVERSOS 
MATERIAIS 
SENDO: 
CONSTRUÇÃO, HIDRAULICO, TINTAS, FERRAMENTAS, 
MADEIRA E FERRAGENS DESTINADOS A ATENDER AS 
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE 
FORTIM/CE. Sendo o CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS 
a partir do dia 08/08/2023, até o dia 21 de Agosto de 2023 às 08h00 
horas (Horário de Brasília), no site https://novobbmnet.com.br/. 
ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 21 de agosto de 2023 às 
08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da DISPUTA DE 
LANCES no dia 21 de agosto de 2023 às 10h30 horas (Horário de 
Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da 
Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – 
Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao público e 
no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site 
https://novobbmnet.com.br/, para verificação de informação e 
alterações supervenientes. 
  
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:862181E7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO 
 
A(O) SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
torna público que realizará as 08h30min, do dia 11 de agosto de 2023, 
no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 
2023.06.15.001. 
Objeto: 
SERVIÇOS 
DE 
CURSOS 
PROFISSIONALIZANTES 
EM 
ÁREAS 
DIVERSAS, 
DESTINADOS AOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELO CENTRO 
DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, JUNTO A 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 
FRECHEIRINHA/CE. Aviso de Dispensa Eletrônica à disposição no 
Setor de Licitações e Contratos, no endereço: Rua Joaquim Pereira, nº 
855, 
Centro, 
e 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://www.frecheirinha.ce.gov.br.  
  
Frecheirinha/CE, 07 de agosto de 2023.  
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA 
Agente de Contratação 
  
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:EDDCD55F 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE ADIAMENTO 
 
O Presidente da CPL torna público o ADIAMENTO da TOMADA 
DE PREÇOS N.º PMF-22031101-TP, cujo objeto é a LOCAÇÃO 
DE MÁQUINAS PESADAS A SEREM UTILIZADAS NOS 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
ESTRADAS VICINAIS DA MALHA VIARIA DO MUNICÍPIO 
DE FRECHEIRINHA/CE. A sessão fica remarcada para as 
09h00min do dia 25 de agosto de 2023.  
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA – 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:7828959B 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
190723/PE01.01 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
190723/PE01.01; 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
SRP 
Nº 
190723/PE01; Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação do 
Município de Frecheirinha; OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DIDÁTICO E PARADIDÁTICO SUPLEMENTAR DESTINADO A 
REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE 
FRECHEIRINHA/CE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA 
DO 
EDITAL; 
Detentor 
da 
ARP: 
L.A. 
EDUCACIONAL 
EDITORA 
COMERCIO, 
SERVICOS 
E 
REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.830.008/0001-
67, por ofertar o menor preço. Valor Total Registrado: R$ 
530.893,20 (quinhentos e trinta mil, oitocentos e noventa e três reais e 
vinte centavos). Vigência: de 01 (um) ano, contados do dia 04 de 
agosto de 2023. 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA 
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação e 
Desporto. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:08E8A73E 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – Os 
Ordenadores de Despesas do Município de Frecheirinha/CE, no uso 
de suas atribuições legais, HOMOLOGA o processo licitatório nº 
2023.06.05.001, sob a modalidade Pregão Eletrônico SRP nº PMF-
190723/PE01, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DIDÁTICO E PARADIDÁTICO SUPLEMENTAR DESTINADO A 
REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE 
FRECHEIRINHA/CE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, para que produza os efeitos legais e 
jurídicos em favor de: L.A. EDUCACIONAL EDITORA