DOMCE 08/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3267 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 
3.035 de 29 de março de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor ANTONIO CARLOS QUINTINO 
OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº: 465.331.923-53 e RG Nº: 
2002029027567, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Assessor Especial de Mobilidade e Controle Urbano – código CNA–1 
com lotação na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano – SMC. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Agosto 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
DE AGOSTO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:A9FEB532 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato (Aditivo de Prazo) firmado 
com a pessoa jurídica: Itarget Tecnologia da Informação - LTDA, 
com sede à Av. Santos Dumont, nº 1687, SL 1101, Aldeota, Fortaleza, 
Ceará, CEP 60.150-161, inscrita no CNPJ 02.130.122/0001-28, neste 
ato representado pelo senhor José Marcio da Silva Nogueira Filho, 
Sócio Administrador, como a seguir discrimina: 
  
Processo: 
Pregão 
Eletrônico 
n° 
2021.06.16.01-PMI/SMS. 
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 
8.666/1993 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela 
Procuradoria Geral deste município e justificativas apontadas. 
Contrato: 2021.07.28.01-PMI/SMS. Objeto: Contratação de empresa 
para prestação de serviços continuados de locação de licença de uso 
de programas (Software), para suprir as necessidades da Secretaria da 
Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, conforme especificações 
constantes no termo de referência. Prorrogação: Por mais 12 (doze) 
meses. Data de Assinatura: 24 de julho de 2023. Vigência: De 28 de 
julho de 2023 até 28 de julho de 2024. Dotações Orçamentárias: 
0601.10.122.0004.2.014 (Manutenção das Estruturas Operacionais da 
Secretaria Municipal de Saúde) 0601.10.302.0005.2.016 (Manutenção 
das Ações de Atenção Básica à Saúde) 0601.10.302.0008.2.022 
(Manutenção das Atividades de Assistência Especializada). Elemento 
de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa 
Jurídica). Signatário: Margarida Marleuda Gonçalves - Secretária 
Municipal. Em 24 de julho de 2023, Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:A2A6DE26 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato (Aditivo de Prazo) firmado 
com a pessoa jurídica: L M Teixeira Serviços Médicos, com sede à 
Rua Fonseca Lobo, nº 70, Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 
60.175-020, inscrita no CNPJ 38.019.313/0001-64, neste ato 
representado por sua Titular, a senhora Larissa Moreno Teixeira, 
como a seguir discrimina: 
  
Processo: 
Pregão 
Eletrônico 
n° 
2021.06.04.02-PMI/SMS. 
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/1993 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela 
Procuradoria Geral deste município e justificativas apontadas. 
Contrato: 2022.07.28.01-PMI/SMS. Objeto: Contratação futura e 
eventual de serviços de exames de imagem, para atendimento dos 
pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), oriundos das unidades 
básicas de saúde do município, conforme especificações constantes no 
termo de referência, de acordo com especificações e quantidades 
constantes no termo de referência. Prorrogação: Por mais 12 (doze) 
meses. Data de Assinatura: 28 de julho de 2023. Vigência: De 28 de 
julho de 2023 até 28 de julho de 2024. Dotações Orçamentárias: 
0601-10.301.0005.2.016 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à 
Saúde); 
0601.10.122.0004.2.014 
(Manutenção 
das 
Estruturas 
Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde). Elemento de 
Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa 
Jurídica). Signatário: Margarida Marleuda Gonçalves - Secretária 
Municipal. 
  
Em 28 de julho de 2023, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:BA56F019 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 
CONTRATANTE: 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO 
DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA: 
JOAO VICTOR ALVES TAVEIRA – ME - CNPJ SOB O Nº. 
30.567.552/0001-47. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO 
Nº. 2023.08.23.01 - SAAE. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAL DE 
SEGURANÇA E PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA E 
OUTROS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. 
VALOR TOTAL: R$ 29.099,38 (VINTE E NOVE MIL NOVENTA 
E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), DA 
VIGÊNCIA: 12 MESES, INICIADO A PARTIR DA DATA DA 
ASSINATURA DA ATA. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2023. 
DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU. 
SIGNATÁRIOS: KARLINANDO BEZERRA LIRA, INSCRITO(A) 
– (SUPERINTENDENTE) / JOAO VICTOR ALVES TAVEIRA – 
(REPRESENTANTE 
LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE 
CONTRATANTE E CONTRATADO. 
  
IGUATU-CE, EM 03/08/2023. 
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:C026D226 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 
07.508.138/0001-45. CONTRATADA: JOAO VICTOR ALVES 
TAVEIRA - ME - CNPJ SOB O Nº. 26.428.804/0001-80. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 2022.06.23.AUT01 – 
SAAE-SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
FERRAMENTAS, 
MATERIAL 
DE 
SEGURANÇA E PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA E 
OUTROS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. 
VALOR TOTAL: R$14.549,69 (QUATORZE MIL, QUINHENTOS 
E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE 
CENTAVOS). 
DA 
DOTAÇÃO 
E 
RECURSOS: 
1501.17.512.0016.2.111, 1501.17.512.0016.2.268 E 3.3.90.30.00. DA 
VIGÊNCIA: ATÉ O DIA 31/12/2023, INICIADO A PARTIR DA