DOMCE 08/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3267

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30

“ALTERA LEI Nº 1.355/2018, PLANO DIRETOR
DE IRAUÇUBA, EM TODO O TEXTO LEGAL, A
DENOMINAÇÃO
“ÁREA
ESPECIAL
DE
INTERESSE SOCIAL (AIS)” PARA “ZONA
ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS),
ACRESCENTA
ZONAS
ESPECIAIS
DE
INTERESSE SOCIAL”, NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera em todo texto da Lei nº 1.355/2018 a denominação:
“Área Especial de Interesse Social (AIS)” para “Zona Especial de
Interesse Social (ZEIS)”, devendo ser atualizada em todo o texto
original.
Art. 2º. Altera anexo 3 da Lei nº 1.355/2018, Mapa de Zoneamento
Urbano, Áreas Especiais e Vias Estruturais, estabelecendo Zonas
Especiais de Interesse Social nos Bairros, Cruzeiro, Gil Bastos,
Esperança e Nossa Senhora de Fatima.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
mantendo-se inalterados os demais artigos e anexos da Lei nº
1.355/2018.

Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 07 de agosto de 2023.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:3CAA4DD8

GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0057/2023 PARA
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA
“BOLSA TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua prefeita,
a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas
atribuições legais e etc. CONVOCA os candidatos inscritos no edital
001/2023, contido no anexo único deste edital de convocação para
comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da sua
publicação, no local e horário abaixo indicado:
a) Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, localizada na
Rua 7 de setembro, 138, Bairro Sagrado Coração de Jesus, Irauçuba –
Ceará, das 8h às 12h ou das 14h às 17h.
ANEXO ÚNICO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
JOSELIANA CARNEIRO RODRIGUES
SAMILA FERNANDES RODRIGUES

SECRETARIA DE SAÚDE
ATILIANE OLIVEIRA GONÇALVES

Irauçuba/CE, 07 de agosto de 2023.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:F2AD1884

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

DERIVADOS DA ATA DE REGISTRO DE Nº 2023.07.25.01 -
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar serviços de
Locação de Palco e Som com montagem e desmontagem, para suprir
as necessidades de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de
Irauçuba-CE. CONTRATADA: PREMIUM PUBLICIDADES &
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 43.801.132/0001-25,
com valor global de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), referente
ao Lote Único. Data de Assinatura do Contrato: 04 de agosto de
2023. Assina pela Contratada: Aristone Santos de Vasconcelos.
Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2023. Contratante:
Secretaria da Educação. Assina pela Contratante: Alexsandra Braga
de Sousa. Dotação Orçamentária: 0604 12 122 0002 2.027 –
Educação, Próprio (Fonte 1500100100). Elemento/Subelemento de
Despesa: 3.3.90.39.00/3.3.90.39.22.

Irauçuba/CE, 04 de agosto de 2023.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA –
Secretária da Educação.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:0E22EFEE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 3º ADITIVO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº. 2021.07.20.02 - SEDUC
PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N°
2021.03.24.01.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente à
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos
especializados de consultoria e assessoria jurídica para representar os
interesses dos órgãos do Município de Irauçuba - CE, perante os
tribunais de Justiça Comum e perante os tribunais superiores, atuando,
ainda, frente aos órgãos administrativos municipais, estaduais e
federais, nos procedimentos de interesse do Município de Irauçuba -
CE.

DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no
valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil), com valor
mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com data de início a em
22/07/2023 e término em 21/07/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE
GESTORA
(SECRETARIA)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FONTE
DE
RECURSOS
SUBELEMENTO
EDUCAÇÃO
0604 12 122 0002 2.027 – SEC.
Próprio
1500100100
3.3.90.39.00/
3.3.90.39.05

ASSINA PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa -
Secretario da Educação.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sara Campelo Sombra -
OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS..

Irauçuba(CE), em 20 de julho de 2023.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA
Secretária da Educação
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:8FF361C3

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO