DOMCE 08/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3267 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:93229744 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0108-A/2023 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR MARINY FREITAS NOBRE, a partir de 01 DE 
AGOSTO DE 2023, no cargo de provimento em comissão de 
COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, símbolo 
CDA5, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, 
com as alterações da Lei Nº 1.993, de 10 de maio de 2021, integrante 
da estrutura organizacional da SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL – SEAI. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 
de agosto de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:6011E4C0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO  
  
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE – AVISO DE 
HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 2023.06.21.01 
PPCMNO.OBJETO:CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
APOIO ADMINISTRATIVO COM ACOMPANHAMENTO NA 
ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO A 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE. EMPRESA 
VENCEDORA: 
BOAVENTURA 
E 
LAVOR 
ADVOGADOS 
CONSULTORES 
E 
ASSESSORES 
LTDA 
- 
CNPJ 
N° 
10.585.798/001-34. VALOR DE R$ 103.200,00 (CENTO E TRÊS 
MIL 
E 
DUZENTOS 
REAIS). 
CONSIDERANDO 
QUE 
O 
PREGOEIRO OFICIAL 
GARANTIU DURANTE 
TODO O 
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO A FIEL OBSERVÂNCIA AO 
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, DE RESPONSABILIDADE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, DOU FÉ AOS 
ATOS 
DO 
PREGOEIRO, 
PARA 
TANTO, 
VENHO 
HOMOLOGARO PROCESSO ACIMA CITADO, PARA QUE 
PRODUZA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS.  
  
NOVA OLINDA-CE, EM 07 DE AGOSTO DE 2023. 
  
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO 
Ordenador de Despesas Da CMNO. 
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:0FD7D4A3 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE 
PREÇO 
 
O Município de Nova Olinda, através da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público o resultado de julgamento de propostas de 
preços referente à TOMADA DA PREÇOS Nº 2023.06.07.10-TP, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE 
TRÂNSITO, PASSAGENS ELEVADAS E LOMBADAS NO 
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, de acordo com as exigências, 
quantidade e especificações constantes do presente Edital. Tendo 
como resultado: A PROPOSTA VENCEDORA foi apresentada pela 
empresa 
A.I.L. 
CONSTRUTORA 
LTDA 
– 
ME, 
CNPJ: 
15.621.138/0001-85, com o valor global de R$ 151.767,45 (cento e 
cinquenta e um mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e 
cinco centavos), por ter sido a de menor valor e por estar de acordo 
com as disposições editalícias; As demais licitantes apresentaram os 
seguintes 
valores: 
JOSÉ 
URIAS 
FILHO 
– 
ME, 
CNPJ: 
05.736.096/0001-74, R$ 170.961,84 (cento e setenta mil, novecentos 
e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos; CONSTRUTORA 
NOVA LIDERANÇA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ: 
17.302.916/0001-07, R$ 174.844,63 (cento e setenta e quatro mil, 
oitocentos e quarenta e quatro e sessenta e três centavos); 
ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 
– EPP, CNPJ: 06.043.276/0001-33, R$ 180.596,53 (cento e oitenta 
mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos); 
LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA, CNPJ: 07.191.777/0001-
20, R$ 184.349,49 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e 
nove reais e quarenta centavos); CJR CONSTRUTORA LTDA, 
CNPJ: 48.948.570/0001-34, R$ 196.980,32 (cento e noventa e seis 
mil, novecentos e oitenta reais e trinta e dois centavos); e S & T 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA – ME, 
CNPJ: 18.413.043/0001-64, R$ 198.676,32 (cento e noventa e oito 
mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos). No 
entanto, as demais propostas não foram analisadas tendo em vista 
possuir valor maior que a proposta julgada vencedora. Para maiores 
detalhes, a ata da sessão encontra-se publicada no Portal de Licitações 
do TCE do Ceará. Pela presente, fica aberto o prazo recursal de 05 
(cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 109, da Lei nº 8.666/93. 
Após o término, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para 
contrarrazões recursais.  
  
SAMARA PEREIRA DE LUCENA,  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:D9F84DD9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 097/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 
2023. 
 
ITALO 
BRITO 
DE 
ALENCAR 
ALVES, 
PREFEITO 
MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE NOVA OLINDA, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor LEONARDO PEREIRA DE 
BRITO NEVES, inscrito no CPF: 037.535.863-31, ocupante do 
cargo de CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, duas (02) 
diárias no valor unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), 
perfazendo o total de R$ 580,00 (Quinhentos e Oitenta Reais), para 
participar de reunião com Secretário do Desenvolvimento Agrário, 
Moisés Brás, no dia 08 de agosto de 2023, e no dia 09 de agosto de 
2023, participar de reunião com Deputados Estaduais, Marcos 
Sobreira e Fernando Santana, em Fortaleza/Ce. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.