DOMCE 08/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3267 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Orós – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
JUCIENE CUSTODIO DA SILVA 
Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
Publicado por: 
Juciene Custódio da Silva 
Código Identificador:F924637D 
 
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
MARIA APARECIDA FELIX 
 
Torna público que requereu da Diretoria de Licenciamento e 
Fiscalização Ambiental de Orós - DLFA a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso (LAC) para Bovinoculturarealizada no Sitio 
Aparecida Felix, localizado no Sitio Palestina, Distrito de Palestina, 
Orós – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
JUCIENE CUSTODIO DA SILVA 
Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
Publicado por: 
Juciene Custódio da Silva 
Código Identificador:47B5FBEC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDE REDUÇAO DE CARGA HORARIA 
 
PORTARIA DE Nº. 109/2023 Orós – CE, 07 de Agosto de 2023.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, JOSÉ RUBENS LIMA 
VERDE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 
88 da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO a r. Decisão nos autos do processo nº. 3001437-
04.2023.8.06.0090 que concedeu a antecipação de tutela, reduzindo à 
jornada de trabalho da servidora PAULA TIANA JOSINO LIMA, em 
50% da sua jornada de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos, 
para que possa acompanhar seu filho menor portador de autismo; 
CONSIDERANDO o imediato cumprimento da r. Decisão; 
RESOLVE: 
Art.1º. – CONCEDER a senhora PAULA TIANA JOSINO LIMA, 
inscrito(a) no CPF n°. 969.554.063-53 e ocupante do Cargo de 
Agente Administrativo, redução de carga horária em 50%, sem 
redução de vencimentos, por força da r. Decisão id64166425, nos 
autos do processo nº. 3001437-04.2023.8.06.0090.  
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 07 DE 
AGOSTO DE 2023. 
  
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:D741C5B9 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 2023.08.04.03 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação nº 2023.08.04.03 
(Fundamento: Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações 
posteriores). Partes: o MUNICÍPIO DE ORÓS, através da 
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA e a empresa: BRASAS 
DO FORRO COMERCIO E LOCACAO DE MATERIAL LTDA - 
ME (BRASAS DO FORRO). Objeto: Contratação de Show Artístico 
da Banda BRASAS DO FORRÓ, a se realizar durante o evento 
festivo de EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE 
ORÓS/CE- ANO 2023. Valor do Show: O valor total previsto para a 
realização do show completo é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 
Orçamentária: 0701.13.392.0213.2.025 – 33.90.39.00. O presente 
Contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2023. Data de 
Realização: evento/show realizar-se-á no dia 31/08/2023. Signatário: 
JOAO ANDRADE SANTANA -Ordenador de Despesas da 
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA e FRANCISCO 
IVANILSON TAVRES MOREIRA (representante legal). 
  
ORÓS-Ce, 07 de agosto de 2023. 
 
JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR 
Presidente da Comissão de Licitação 
Responsável Pela Publicação 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:F30F7F3C 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 2023.08.04.01 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação nº 2023.08.04.01 
(Fundamento: Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações 
posteriores). Partes: o MUNICÍPIO DE ORÓS, através da Secretaria 
de Turismo e Cultura e a empresa: IL SHOWS LTDA - ME (IL 
PRODUCOES). Objeto: Contratação de Show Artístico da Dupla 
IGUINHO E LULINHA, a se realizar durante o evento festivo de 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE- ANO 
2023. Valor do Show: O valor total previsto para a realização do 
show completo é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). 
Orçamentária: 0701.13.392.0213.2.025 – 33.90.39.00. O presente 
Contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2023. Data de 
Realização: evento/show realizar-se-á no dia 01 de setembro de 2023. 
Signatário: JOAO ANDRADE SANTANA -Ordenador de Despesas 
da Secretaria de Turismo e Cultura e ALBERTO SALOMAO 
CAVALCANTI SIMOES (representante legal). 
  
ORÓS-Ce, 07 de agosto de 2023. 
  
JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR - 
Presidente da Comissão de Licitação-Responsável Pela Publicação  
 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:380D0EB5 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 2023.08.04.02 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação nº 2023.08.04.02 
(Fundamento: Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações 
posteriores). Partes: o MUNICÍPIO DE ORÓS, através da 
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA e a empresa: REY 
VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME (REY 
VAQUEIRO LINHARES CANTOR). Objeto: Contratação de Show 
Artístico do Cantor/Banda REY VAQUEIRO E BANDA, a se realizar 
durante o evento festivo de EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO 
MUNICÍPIO DE ORÓS/CE- ANO 2023. Valor do Show: O valor 
total previsto para a realização do show completo é de R$ 40.000,00 
(quarenta mil reais). Orçamentária: 0701.13.392.0213.2.025 – 
33.90.39.00. O presente Contrato terá vigência até o dia 31 de 
dezembro de 2023. Data de Realização: evento/show realizar-se-á no 
dia 31/08/2023. Signatário: JOAO ANDRADE SANTANA -
Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE TURISMO E 
CULTURA e VINICIUS NOBREGA FARIAS (representante legal). 
  
ORÓS-Ce, 07 de agosto de 2023.