DOMCE 08/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3267

www.diariomunicipal.com.br/aprece 63

ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e
Desporto
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:1E973722

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 251, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de
Finanças, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Senhor GERALDO WERBETY DE
SOUZA PEREIRA, portador do RG n.º ****15018**-SSPDS /CE e
inscrito no CPF n.º ***.615.983-**, no cargo Coordenador da
Unidade de Fiscalização, símbolo CDA-03, da Secretaria de Finanças.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 07 de
agosto de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:B5D93B3C

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA
DE PREÇOS Nº 2022.07.19.1

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços nº
2022.07.19.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para
execução das obras de construção de passagem molhada na
comunidade de Sítio Monte Alegre, no Município de Várzea Alegre –
CE, de acordo com o Convênio nº 206/2022, celebrado com a
Superintendência de Obras Públicas – SOP, Estado do Ceará,
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.
Licitante Vencedor: o licitante V A PEREIRA DE FREITAS ME
inscrito no CNPJ nº 32.847.526/0001-06 totalizando o valor de R$
245.150,17 (duzentos e quarenta e cinco mil cento e cinqüenta reais e
dezessete centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de
Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma
da Lei nº 8.666/93 e Adjudico o seu objeto ao respectivo vencedor.
Elonmarcos Candido Correia - Ordenador de Despesas da Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo. Data da Homologação e
Adjudicação: 04 de Agosto de 2023.

Várzea Alegre – CE, 04 de Agosto de 2023.

ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:3CB478F1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 744, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o Art. 90, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1º Fica ratificado as alterações do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste
celebrado com os municípios de Araripe, Antonina do Norte, Assaré, Campos Sales, Potengi, Salitre e Tarrafas, de acordo com a Lei no 11.107, de 6
de abril de 2005 e com o Decreto no6.107 de 17 de janeiro de 2007.

Art. 2º O poder executivo adotará as medidas necessárias para manter a efetivação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região
Cariri Oeste, e seu pleno funcionamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 07(sete) dias do mês de agosto do ano de 2023(dois mil
e vinte e três).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

ANEXO I

ANEXO I – Emenda ao Protocolo de Intenções Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste a qual consolidou as
alterações do Contrato de Consórcio Público aprovadas na Assembléia Geral Ordinária, de 12 de dezembro de 2022, e definiu o encaminhamento
das alterações do Contrato de Consórcio Público ao nobre Poder Legislativo para ratificação e consolidação:

Emenda ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste, de 12 de dezembro de
2022.

Dispõe sobre o Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos da Região
Cariri Oeste.