DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 150
Brasília - DF, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 31
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 95
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 95
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 101
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 103
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 107
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 111
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 115
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 117
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 117
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 118
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 119
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 120
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 122
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 122
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 130
Ministério dos Transportes................................................................................................... 135
Ministério do Turismo........................................................................................................... 152
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 152
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 153
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 153
Ministério Público da União................................................................................................. 153
Poder Legislativo ................................................................................................................... 155
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 155
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 164
Ineditoriais ............................................................................................................................. 185
.................................. Esta edição é composta de 301 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00400.001805/2023-62
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de
2004. Contratado: Diogo Rais Rodrigues Moreira; Contratante: PNUD, Termo de Referência
No 144445, Contrato Nº 2023/000064, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 160.000,00.
Assinatura: Carlos Arboleda, 28/07/2023. Vigência do Contrato: 31/07/2023 a 29/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00400.001805/2023-62.
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Contratada: Fernanda Sarkis Torres Lima Franchi Nogueira; Contratante: PNUD,
Termo de Referência No 144435, Contrato Nº 2023/000055, Projeto 00125146. Valor
Global: R$ 160.000,00. Assinatura: Carlos Arboleda, 18/07/2023. Vigência do Contrato:
24/07/2023 a 29/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 110102
Número do Contrato: 11/2006.
Nº Processo: 00426.000170/2006-97.
Dispensa. Nº 36/2006. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª
REGIAO. 
Contratado:
39.323.399/0001-87 
-
UNI 
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
0011/2006, por 24 (vinte e quatro) meses, com fulcro, respectivamente, nos
preceitos do art. 51, da lei nº 8.245/1991, atualizada, de conformidade com a
orientação normativa agu nº 06, de 1º de abril de 2009 e legislação correlata..
Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
289.466,40. Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110792
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 00693.000137/2021-46.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 01.561.064/0001-24 - TTY2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do Contrato nº 009/2022 por mais 2 (dois) meses, ou rescindir
amigavelmente em caso de realização de novo procedimento licitatório, o que ocorrer
primeiro, bem como repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens
envolvendo ao vale alimentação, com base na convenção de trabalho 2022/2023, com
efeitos financeiros a partir de 1° de julho de 2022 e resguardar o direito à repactuação de
eventuais custos a serem comprovados. Fundamentação legal: Inciso II, do Art. 57, da Lei
nº 8.666/93.. Vigência: 05/08/2023 a 04/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.660.557,68. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00693000760202361. Objeto: Contratação de serviço de apoio
técnico especializado em governança e gestão de tecnologia da informação e comunicação
para atender as necessidades da Advocacia Geral da União, conforme condições e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
08/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 08/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIASGnet - 07/08/2023) 110792-00001-2023NE000001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/PRESI/CONTRATO Nº 0055/2023. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: MEMPHIS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA -
CNPJ/MF: 57.183.816/0001-15. Objeto: Contratação de empresa especializada, para
executar os serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das instalações
prediais e mobiliários, bem como, de outros serviços correlatos necessários às edificações
da EBC, localizadas em São Paulo/SP, com o fornecimento de mão-de-obra, materiais,
ferramentas e equipamentos. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, Decreto nº
3.555, de 2000, Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global: R$ 788.933,28. Dos
Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: PTRES 225289. Elemento de Despesa:
339039-16 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis). Nota de Empenho:
2023NE01720. Valor: R$ 210.809,70. Emissão: 31/07/2023. Vigência: 07/08/2023 a
07/08/2024. Assinatura: 04/08/2023. Processo: 0019/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 130056
Nº Processo: 21028.005094/2023-70.
Dispensa Nº 13/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.
Contratado: 15.082.726/0001-98 - INOVA SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação do fornecimento e instalação de equipamentos e
sua aferição, nas condições estabelecidas no termo de referência nº 11/2023 (nº sei
29718290)..
Fundamento Legal: . Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2028. Valor Total: R$ 1.176,00. Data de
Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 379/2023
O
Chefe do
Serviço de
Inspeção de
Produtos de
Origem Vegetal
-
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de
acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando
que se trata de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do
estabelecimento,
INTIMA a
pessoa jurídica,
abaixo
identificada, a
COMPAREC E R
pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q -
Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-
6298, em horário comercial, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO 
Nº
MG-22029-00774-8/2023, 
referente
ao 
processo
nº
21028.013171/2022-84, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10
(dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do
intimado. 
Outras 
informações 
sobre 
os
procedimentos 
poderão 
ser 
obtidas,
pessoalmente ou por meio de representante legal.
INTIMADO: VIMAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CACHAÇA LTDA
CNPJ: 86.364.023/0002-81
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
EDUARDO GABRIG MACHADO