DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 380/2023
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído,
na sede da Superintendência
Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo
Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para
tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-22029-00743-8/2023,
referente ao processo nº 21028.014277/2022-03, que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação
complementar. Após o prazo de 10 (dez) dias contados do último dia da publicação
deste
edital, excluindo
esse dia
da
contagem, o
processo terá
continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante
legal.
INTIMADO: WEITERBIER-KAMOFA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERVEJAS ESPECIAIS
CNPJ: 25.139.972/0001-92
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
EDUARDO GABRIG MACHADO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 376
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.3410727/2023, protocolado em
02/08/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Vaidosa Industria e Comercio de Alimentos, CNPJ nº 02.896.434/0001-
47, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 18/05/2021 a
30/04/2024.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 377
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.3390660/2023, protocolado em
24/07/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Laticínios Senhora do Carmo Industria e Comercio Ltda, CNPJ nº
22.503.916/0001-05, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
24/07/2023 a 31/01/2024.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 378
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.3319682/2023, protocolado em
30/06/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Cooperativa de Produção de Leite do Município de Bom Sucesso MG,
CNPJ nº 08.112.721/0001-03, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 01/07/2023 a 30/06/2025.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 130093
Nº Processo: 21048000378202331 . Objeto: Contratação de serviço de
abastecimento
de água
tratada
e coleta
de
esgoto
para atender
as
necessidades da sede da SFA/RR e unidades de vigilância agropecuária -
UVAGRO em Pacaraima-RR, nos termos da tabela abaixo, conforme condições
e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 00003.
Fundamento Legal:
Art. 25º,
Caput da
Lei nº
8.666 de
21º/06/1993..
Justificativa:
Fornecedor exclusivo
no
fornecimento
de agua
e
esgoto.
Declaração de Inexigibilidade em 28/07/2023. JANICE DA SILVA FERREIRA.
Coordenadora do Cad-rr. Ratificação em 28/07/2023. PLACIDO ALVES DE
FIGUEREDO NETO. Superintendente da Sfa-rr. Valor Global: R$ 38.146,59. CNPJ
CONTRATADA : 05.939.467/0001-15 COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE
RORAIMA CAER.
(SIDEC - 07/08/2023) 130093-00001-2023NE000095
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 561/2018, e em conformidade
com o disposto no Artigo 26º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, após esgotadas
as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de
Recebimento, NOTIFICA E CONVOCA o Sr. ANTONIO JOAQUIM DA SILVA - CPF 834.772.766-
04, a comparecer pessoalmente, ou através de representante legal constituído ao Serviço
de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - Rua Treze de Maio, 1558 - 3º andar -
Bairro: Bela Vista - CEP 01327-002 - São Paulo/SP; no prazo de 10 dias contados da
publicação deste Edital, ou de sua afixação nas dependências do órgão de Fiscalização, ou
entrar em contato via email: agrotoxico-sp@agro.gov.br, sob pena de revelia, para tomar
ciência dos atos e documentos: a) Auto de Infração SISV-MS (SEI nº 22504590); b) Termo
de Fiscalização SISV-MS (SEI nº 22505259); c) outros documentos processuais, referentes
ao Processo Administrativo 21026.003700/2022-51, que trata sobre o Auto de Infração
SISV-MS (SEI nº 22504590), de 30/6/2022.
Em 4 de agosto de 2023
DANILO TADASHI TAGAMI KAMIMURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 561/2018, e em conformidade
com o disposto no Artigo 26º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, após esgotadas
as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de
Recebimento, NOTIFICA E CONVOCA o Sr. JOHN FAGNER RODRIGUES DE MOURA - CPF
328.663.538-38, a comparecer pessoalmente, ou através de representante legal constituído
ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - Rua Treze de Maio, 1558 - 3º
andar - Bairro: Bela Vista - CEP 01327-002 - São Paulo/SP; no prazo de 10 dias contados da
publicação deste Edital, ou de sua afixação nas dependências do órgão de Fiscalização, ou
entrar em contato via e-mail: agrotoxico-sp@agro.gov.br, sob pena de revelia, para tomar
ciência dos atos e documentos: a) Auto de Infração SISV-MS (SEI nº 21831114 ); Termo de
Fiscalização SISV-MS (SEI nº 21831283); c) outros documentos processuais, referentes ao
Processo Administrativo 21026.002902/2022-86, que trata sobre o Auto de Infração
008/939/SP/2022, de 26/5/2022.
Em 4 de agosto de 2023
DANILO TADASHI TAGAMI KAMIMURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 561/2018, e em conformidade
com o disposto no Artigo 26º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, após esgotadas
as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de
Recebimento, NOTIFICA E CONVOCA o Sr. PAULO HENRIQUE DA SILVA - CPF 270.357.088-
04, a comparecer pessoalmente, ou através de representante legal constituído ao Serviço
de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - Rua Treze de Maio, 1558 - 3º andar -
Bairro: Bela Vista - CEP 01327-002 - São Paulo/SP; no prazo de 10 dias contados da
publicação deste Edital, ou de sua afixação nas dependências do órgão de Fiscalização, ou
entrar em contato via email: agrotoxico-sp@agro.gov.br, sob pena de revelia, para tomar
ciência dos atos e documentos: a) Auto de Infração SISV-MS (SEI nº 21879072); Termo de
Fiscalização SISV-MS (SEI nº 21879918); c) outros documentos processuais, referentes ao
Processo Administrativo 21026.002959/2022-85, que trata sobre o Auto de Infração
009/939/SP/2022, de 30/5/2022.
Em 4 de agosto de 2023
DANILO TADASHI TAGAMI KAMIMURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo,
no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº.
561/2018, e em conformidade com o disposto no Artigo 26º da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de
notificação
via remessa
postal
com Aviso
de
Recebimento, NOTIFICA
E
CONVOCA o Sr. REGIS PAES LEME DE OLIVEIRA CIRILO - CPF 379.418.858-67, a
comparecer pessoalmente, ou através de representante legal constituído ao
Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - Rua Treze de Maio,
1558 - 3º andar - Bairro: Bela Vista - CEP 01327-002 - São Paulo/SP; no prazo
de 10 dias contados da publicação deste Edital, ou de sua afixação nas
dependências do órgão de Fiscalização, ou entrar em contato via email:
agrotoxico-sp@agro.gov.br, sob pena de revelia, para tomar ciência dos atos e
documentos: a) Auto de Infração SISV-MS (SEI nº 22477457); Termo de
Fiscalização SISV-MS (SEI nº 22481018); c) outros documentos processuais,
referentes ao Processo Administrativo 21026.003649/2022-88, que trata sobre o
Auto de Infração 012/845/SP/2022, de 29/6/2022.
Em 4 de agosto de 2023
DANILO TADASHI TAGAMI KAMIMURA