DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 30/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de
interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 845/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao
Decreto 9.013/2017:
BST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 04.684.212/0001-96;
Ofício
845/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA,
de 
26/07/2023,
Processo
n°
21052.004661/2021-10.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Ofício 845/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA . Vencido o prazo deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 31/6SIPOA/2023
AUTO DE INFRAÇÃO
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei nº
9.784/1999 e art. 524, § 3º do Decreto nº 9.013/2017, considerando que trata-se de
infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou na impossibilidade da
cientificação de que trata o §2º do art. 524 do Decreto nº 9.013/2017, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por infringir o Decreto 9.013/2017:
RONDON AGRO PASTORIL LTDA, CNPJ 08.216.200/0001-98; Auto de Infração n°
032/2023/JAC, de 23/06/2023, Processo n° 03851.000294/2023-41.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Auto de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 130100 - SFA/AP/MAPA
Nº Processo: 21010.000493/2022-52.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/AP.
Contratado: 34.941.930/0001-61 - DIGIMAQ INFORMATICA LTDA. Objeto: é a contratação
de serviços de outsourcing, de impressão, constituindo na reprodução de documentos (
impressão e cópia) e, digitalização, na modalidade franquia de páginas mais excedentes,
com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento, bilhetagem da solução
instalada, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças
e, fornecimento de insumos originais ( exceto papel), para atendimento à estrutura
organizacional da sfa/ap, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/08/2022 a 04/08/2023. Valor
Estimado mensal: R$ 2.821,25 e Valor Global: R$ 33.855,00. Data de Assinatura:
03/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130100
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21010.000493/2022-52.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP.
Contratado: 34.941.930/0001-61 - DIGIMAQ INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 05/08/2023 à 04/08/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993.
reajuste de valores, conforme art. 65 da lei n.º 8.666, de 1993 e decreto no 1.054, de 7
de fevereiro de 1994.. Vigência: 05/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 33.855,00. Data de Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO SIPOV-PR Nº 8/2023
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/SFA-PR,
no uso das atribuições de acordo com o §4º do Art. 26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as
tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento
e/ou por domicílio indefinido, INTIMA o representante legal das empresas abaixo
relacionadas a comparecerem no prazo de 20 (vinte) dias, na sede da SFA-PR, localizada à
Rua 
José 
Veríssimo, 
420, 
Curitiba/PR, 
ou 
solicitar, 
através 
do 
e-mail
bebidas.pr@agro.gov.br, cópia da documentação necessária para tomar ciência referente a
processo que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei 8.918/1994 e/ou na Lei
7.678/1988: (a) tomar ciência de Intimação: (a.1) ORANGE JUICE PREMIUM LTDA. - CNPJ
39.525.750/0001-12 - INTIMAÇÃO 01/1479/PR/2023 - Proc. 21034.013988/2021-92; (b)
tomar ciência de Notificação de Julgamento de Auto de Infração: (b.1) GIMENES COMÉRCIO
DE ALIMENTOS - CNPJ 16.859.285/0001-50 - AI PR.08.AI.HWW8F4J2.22 - Proc.
21034.013931/2022-74; (b.2) PAULO VICTOR MOURA GONÇALVES (DÁDIVA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS CRISTÃOS LTDA) - CNPJ 23.272.676/0001-30 - AI PR.08.AI.JUYV5BWV.22 -
Proc. 21034.004585/2022-33; (b.3) GREEN COCO BEBIDAS NATURAIS DO BRASIL LTDA. -
CNPJ 22.679.244/0001-85 - AI 013/1479/PR/2022 - Proc. 21034.017393/2022-97; (b.4)
GIMENES COMÉRCIO DE ALIMENTOS - CNPJ 16.859.285/0001-50 - AI PR.08.AI.9JVUS6D5.22
- Proc. 21034.013875/2022-78; (c) tomar ciência do resultado de Análise Fiscal: (c.1) GTTR
IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA. - CNPJ 16.596.908/0001-40 - Certificado Oficial de Análise
Fiscal , referente ao produto Kombucha de uva gaseificada, marca Laau - Processo
21034.008733/2023-70. Após o encerramento do prazo acima estipulado, o processo terá
continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130021
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21038.000280/2019-17.
Inexigibilidade. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PI.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Renovação do serviços de publicidade legal.. Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.999,92. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo 21016.000125/2020-92
O coordenador do 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º
SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º
da Lei nº 9.784/1999 e artigo 103, § 2º, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007 considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente
ou através de representante legitimado constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Animal - 3º SIPOA, localizado à Av. NS 01, Quadra 201 Sul, Conjunto 02, Lote 07
- Palmas / TO das 08h às 12h e das 14h às 18h, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s)
Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo
Decreto 6.296/2007:
A.J. de Oliveira EIRELI-EPP, CNPJ/CPF 32.225.460/0001-04 , Termo de
Julgamento em 2ª instância , de 23/03/2023, processo nº21016.000125/2020-92.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 10 (dez) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 130032
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 21005.000131/2017-73.
Pregão. Nº 8/2017. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARI A / G O.
Contratado: 05.058.935/0001-42 - INTERATIVA
FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogar
Excepcionalmente o prazo da vigência do Contrato nº 6/2018, por 12 (doze) meses, nos
termos do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666, de 1993, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 07/08/2023 a 06/08/2024, ou até a celebração de novo contrato com o mesmo
objeto, decorrente de novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro. Vigência:
07/08/2023 a 06/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 618.277,56. Data de
Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico
TRAD nº 12/2023, cujo objeto é a contratação de serviço de manutenção preventiva e
corretiva para 7 (sete) incubadoras de CO2 da marca Thermo, em atendimento ao
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais foi homologada. Após
abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a empresa:
38.658.399/0001-75 - DATAMED LTDA, Grupo 1, no valor total de R$ 107.125,50.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
NO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SETOR DE COMPRAS
NÚCLEO DE LICITAÇÕES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023
Nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,
tendo em vista o que consta no processo, 21043.000062/2022-17, HOMOLOGO o resultado
da Concorrência nº 02/2023, e, por consequência, ADJUDICO o item 01 à JOSE RUAN
HERBSTRITH DE LARA - CNPJ 30.710.868/0001-46, pelo valor de R$ 1.633.296,42 (um
milhão, seiscentos e trinta e três mil duzentos e noventa e seis reais e quarenta e dois
centavos).
FABIANO BARRETO
Coordenador do LFDA-RS
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio
Nº 901667/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da
Agricultura e
Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO
DE PADRE
PARAISO, CNPJ nº 18404764000108. Alteração da vigência do convênio. Valor
Total: R$ 175.390,00, Valor de
Contrapartida: R$ 70.340,00, Vigência:
04/08/2023
a 31/12/2023.
Data
de
Assinatura: 31/12/2020.
Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
DIEGO FERDINANDO MENDES OLIVEIRA, CPF nº ***.967.246-**.