DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413008
Número do Contrato: 105/2022.
Nº Processo: 53542.000681/2021-88.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 37.960.484/0001-20 - ST SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Este termo
aditivo tem por objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 105/2022 -
Anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 12 de setembro de 2023 a 11 de setembro
de 2024, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção predial
preventiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de
peças, componentes de reposição, materiais, insumos e mão de obra, para atender às
necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Mato Grosso de Sul
(UO07.2);
b) a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.
Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.844,45.
Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 413007
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 53532.006681/2021-19.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado:
05.214.001/0001-52 - SAT - SERVICOS DE APOIO TERCEIRIZADO LTDA. Objeto: Repactuação
de preços 2023 do contrato, cujo objeto é a prestação de serviço de limpeza e conservação
para a Anatel Pernambuco. Vigência: 17/03/2022 a 17/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 333.580,17. Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2023 - UASG 413006
Nº Processo: 53528.004048/2022-28.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RS.
Contratado:
01.600.049/0001-48
-
ADAN
AMBIENTAL-COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA.. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás,
conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2026. Valor Total: R$ 10.132,50. Data
de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2023 - UASG 413009
Nº Processo: 53554.003174/2022-48.
Dispensa Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-BA.
Contratado: 29.947.680/0001-37 - ENGTECH INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA. Objeto:
Serviços de avaliação da fachada do prédio principal do imóvel sede da GR08, com emissão
de laudo técnico para sua recuperação e adequação, incluindo a instalação do sistema de
ancoragem e linhas de vida; emissão de laudo técnico para os atuais pontos de ganchos
instalados no teto da caixa de 01 (um) elevador modelo Atlas Schindler - 8 (oito)
passageiros - capacidade máxima 560kg, com eventual solução para sua alteração.
Fundamento Legal: . Vigência: 18/07/2023 a 15/11/2023. Valor Total: R$ 41.300,00. Data
de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 406/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.004283/2023-01, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para
apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a
extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional
nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, sito à Rua 13, nº 618, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.255-110, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico
de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço Notificado
Validade
da
autorização
associada
ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
.
ATILIO KIRNEV
***.721.609-**
Rádio do Cidadão
31/03/2018
53542.002035/2022-36
.
BRUNO TRIVELONI AREN
***.430.048-**
Rádio do Cidadão
14/10/2020
53542.001378/2022-83
.
CLAUDIO FAUSTINO DE SOUZA
***.910.331-**
Rádio do Cidadão
21/05/2018
53542.002085/2022-13
.
EVANDRO RORIZ MEIRELES
***.827.811-**
Rádio do Cidadão
02/02/2020
53542.001389/2022-63
.
GENIVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA
***.587.871-**
Rádio do Cidadão
07/08/2016
53542.000372/2022-99
.
JOSE CARLOS FERREIRA
***.307.431-**
Rádio do Cidadão
08/11/2017
53542.001998/2022-12
.
JOSE COSTA REIS JUNIOR
***.753.271-**
Rádio do Cidadão
19/06/2017
53542.000535/2022-33
.
JOSE MARIA DOS SANTOS
***.116.951-**
Rádio do Cidadão
08/08/2016
53542.000404/2022-56
.
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
***.309.071-**
Rádio do Cidadão
28/07/2017
53542.000539/2022-11
.
MIGUEL RAMOS DA SILVA
***.304.188-**
Rádio do Cidadão
12/02/2017
53542.002014/2022-11
.
PEDRO JOVENCIO DOS SANTOS
***.258.481-**
Rádio do Cidadão
12/09/2021
53542.001740/2022-16
.
RUI ALVES DE SOUZA
***.739.901-**
Rádio do Cidadão
17/01/2016
53542.000459/2022-66
.
SILVIO ANTONIO RIBEIRO
***.990.011-**
Rádio do Cidadão
09/12/2019
53542.001340/2022-19
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 407/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.004285/2023-91, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para
apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada
em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que
comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para
que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço Notificado
Validade
da
autorização
associada
ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
.
ADEIR RODRIGUES DE FREITAS
***.995.901-**
Rádio do Cidadão
10/12/2032
53542.011848/2022-17
.
ANTONIO ANDRE ROSA PONTES
***.494.281-**
Rádio do Cidadão
14/08/2032
53542.011852/2022-85
.
ANTONIO CARLOS CHAGAS DA SILVA
***.567.942-**
Rádio do Cidadão
21/06/2037
53542.009616/2022-07
.
CARLOS EDUARDO ARAUJO SOARES ALMEIDA
***.833.931-**
Rádio do Cidadão
24/09/2032
53542.011856/2022-63
.
CLEITON ANTONIO DE AZEVEDO
***.416.551-**
Rádio do Cidadão
24/07/2032
53542.011859/2022-05
.
EDUARDO CARDOSO PIMENTA
***.966.128-**
Rádio do Cidadão
24/09/2032
53542.011867/2022-43
.
EDUARDO HERMINIO
***.983.458-**
Rádio do Cidadão
19/03/2032
53542.011868/2022-98
.
ELSON PEREIRA DA SILVA
***.685.521-**
Rádio do Cidadão
31/08/2032
53542.011869/2022-32
.
ETEVALDO FERREIRA GOMES
***.773.526-**
Rádio do Cidadão
23/03/2032
53542.011873/2022-09
.
FRANCISCO ERNANDES ARAUJO FEITOZA
***.915.151-**
Rádio do Cidadão
04/10/2032
53542.011897/2022-50
.
HELBER DIVINO SANTOS REIS
***.939.131-**
Rádio do Cidadão
24/07/2032
53542.011901/2022-80
.
JANES FERREIRA DA SILVA
***.738.946-**
Rádio do Cidadão
19/09/2036
53542.010021/2022-96
.
JANIO PEREIRA DOS SANTOS
***.932.183-**
Rádio do Cidadão
24/09/2032
53542.011906/2022-11
.
JOÃO JUNIOR EMIDIO FERREIRA
***.578.044-**
Rádio do Cidadão
04/10/2033
53542.011313/2022-46
.
JOÃO NARCISO DA SILVA NETO
***.315.681-**
Rádio do Cidadão
30/08/2033
53542.011315/2022-35
.
JOENES PAULO OENE FERIA
***.069.481-**
Rádio do Cidadão
08/01/2033
53542.011316/2022-80
.
JOSE AUGUSTO DA SILVA FABIANO
***.978.731-**
Rádio do Cidadão
17/07/2035
53542.010343/2022-35
.
JOSE CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA
***.672.401-**
Rádio do Cidadão
27/11/2033
53542.011396/2022-73
.
JOSE GERALDO ALVES
***.529.736-**
Rádio do Cidadão
24/07/2032
53542.011913/2022-12
.
JOSE NILSON SANTOS
***.077.809-**
Rádio do Cidadão
08/06/2035
53542.010349/2022-11
.
JUNIO NERIS DA SILVA
***.180.691-**
Rádio do Cidadão
12/07/2032
53542.011918/2022-37
.
LEANDRO FERREIRA DE JESUS
***.289.771-**
Rádio do Cidadão
07/02/2033
53542.011327/2022-60
.
LEONARDO MENDES FERREIRA
***.319.037-**
Rádio do Cidadão
29/08/2033
53542.011328/2022-12
.
LEOVERGILDO GARCIA DOS SANTOS NETO
***.470.461-**
Rádio do Cidadão
09/11/2032
53542.011920/2022-14
.
LUCIANO FERNANDES GONÇALVES
***.991.911-**
Rádio do Cidadão
18/07/2032
53542.011921/2022-51
.
LUIS CARLOS SANTOS
***.134.021-**
Rádio do Cidadão
26/06/2032
53542.011922/2022-03
.
MANASSES SOUSA ALENCAR
***.824.061-**
Rádio do Cidadão
25/10/2032
53542.011924/2022-94