DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
cláusula décima quarta - dos prazos. O prazo de execução deste acordo inicia-se na data de
06/08/2023 e a terminar em 05/08/2024, podendo ser prorrogado, conforme inciso ii do art. 57 da lei
8.666/1993. A vigência deste documento coincide com o prazo de execução.. Vigência: 06/08/2023 a
05/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.920.000,00. Data de Assinatura: 05/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 765720
Número do Contrato: 59/2020.
Nº Processo: 63148.000889/2020-22.
Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado:
33.205.964/0001-25 - CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo, e com base no inciso ii do art. 57, da lei 8.666/93, ficam alteradas
as cláusulas nona e décima quarta do acordo inicial que passam, agora, a ter a seguinte
redação: cláusula nona - dos recursos orçamentários. Serão alocados ao presente acordo
recursos do pa 2023/2024 na ação interna (ai) b42201 e na natureza de despesa (nd)
339039.
cláusula décima quarta - dos prazos. O prazo de execução deste acordo inicia-se na data
de 06/08/2023 e a terminar em 05/08/2024, podendo ser prorrogado, conforme inciso ii
do art. 57 da lei 8.666/1993. A vigência deste documento coincide com o prazo de
execução.. Vigência: 06/08/2023 a 05/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
368.520,00. Data de Assinatura: 05/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 765720
Nº Processo: 63148016265202370. Objeto: Aquisição de Prótese Auditivas para
usuários do SSM da Clínica de Otorrinolaringologia do HNMD. Republicação PE 87/2022..
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 08/08/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço:
Rua Cesar
Zama,
185,
Lins de
Vasconcelos
-
Rio de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-00046-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 07/08/2023) 765720-00001-2023NE000026
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN-26/2023-0005/01
NUP: 61984.003841/2022-51; Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais -
EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: TRANSUNIVERSAL PINTURAS E
ANTICORROSÃO LTDA., CNPJ nº 32.550.980/0001-92; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato nº EGPN-21/2021-0005/00; Objeto: Modificação das cláusulas: 12ª (Do Preço),
13ª (Do Pagamento) e 17ª (Das Garantias) do Contrato Inicial; Valor do Primeiro Termo
Aditivo: R$ 12.800,00; Prazo de Execução: 20/03/2023 a 28/06/2023; Data de Assinatura:
03/08/2023.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110402
Número do Contrato: 17/2018.
Nº Processo: 60631.000108/2017-54.
Pregão.
Nº 16/2018.
Contratante: ESCOLA
SUPERIOR
DE GUERRA.
Contratado:
04.674.092/0001-46 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a prorrogação da vigência contratual, em caráter
excepcional, conforme parágrafo 4° do art.57 da lei nº 8.666/93, por mais 12 (doze) meses,
no que tange ao serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, do
sistema cftv.. Vigência: 07/08/2023 a 06/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
31.800,00. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023-MD
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2019
Processo: 60501.000160/2019-58. Termo Aditivo n° 02/2023-MD ao Acordo de Cooperação
nº 002/2019, celebrado entre o Ministério da Defesa e a Mitra Arquiepiscopal do Rio de
Janeiro - Pastoral do Menor. 1. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de
Cooperação nº 002/2019, por mais 12 (doze) meses. 2. Vigência: de 30/07/2023 até
30/07/2024. 3. Assinaturas: Pelo MD: William Georges Felippe Abrahão, Diretor do
Departamento de Projetos Sociais e pela Pastoral: Ionaldo Pereira da Silva, Procurador e
Felipe Lima Pires, Procurador. Data de assinatura: 28/07/2023.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 165/2023 - UASG 133088
Número do Contrato: 164/2019.
Nº Processo: 54000.036146/2018-50.
Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado:
17.408.690/0001-15 - EUROSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto a 5ª repactuação do valor do contrato tendo em vista
convenção coletiva cct nº df000178/2023, a partir de 01 de janeiro de 2023, perfazendo o
montante estimado de r$ 36.798,42 (trinta e seis mil setecentos e noventa e oito reais e
quarenta e dois centavos) mensais, conforme planilha de custos e formação de preços
anexa a este instrumento (sei nº 16746813) .. Vigência: 12/04/2019 a 12/04/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 441.581,04. Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 705/2023
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso - SR (MT), através do Chefe da
Divisão Operacional , nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 336/2023, publicado no Diário
Oficial da União (DOU) de 02/06/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no
quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de
Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data de publicação deste Edital.
Código do Beneficiário: MT075000000014/Projeto de Assentamento: PA 28 DE
DEZEMBRO / Lote: 005.
Município: PEDRA PRETA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO
Nº 8.256
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal -
Cadin.
Publique-SE também no endereço eletrônico hptts://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/mato-grosso.
CRISTIANE ALENCAR DE OLIVEIRA FERREIRA
Chefe da Divisão Operacional - SR(MT)O
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 692/2023
Processo nº 54170.003889/2006-58
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS,
nomeada por meio da Portaria de Pessoal nº 302, de 16 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em
cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na
Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que
tramita
nesta 
Superintendência
Regional
o
Processo 
Administrativo
nº
54170.003889/2006-58, que trata da regularização fundiária do território quilombola
Tabua das comunidades remanescentes de quilombo Espinho, Malhadinha e Vila
Primavera, que abrange terras localizadas no município de Manga e Juvenília, no Estado
de Minas Gerais. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação desse
território, bem como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso,
compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) alusivo à citada
comunidade. Em reunião realizada na data de 30 de setembro de 2021, o Comitê de
Decisão Regional/INCRA-MG aprovou o referido relatório, reconhecendo, em caráter
preliminar, um território com área medida de 17.189,3072 ha (dezessete mil cento e
oitenta e nove hectares e trinta ares e setenta e dois centiares), cujas confrontações são
as seguintes: ao NORTE - Projeto de Assentamento Trevo Porto Agrário - INCRA, Projeto
de Assentamento Ouro Verde - INCRA, Projeto de Assentamento Três Rios - INCRA,
Fazenda Porto (Fabio Ferreira da Silva - Mat. nº 5.692); a LESTE - Rio São Francisco; ao
SUL - José Cecyvaldo Ribeiro (Mat.:14044), NEUZITA BEZERRA FREIRE (Mat.:7151), C.
HUMBERTO DOS G. DI S.E F. (Mat.:6558) e Roland Fernandes Pastor (Mat.:7.714); a
OESTE - Espólio de Adão Mineiro; Fazenda Cardoso de Carlos Haroldo Martins Ferreira,
Fazenda Poço do Meio de Ivan Bonfim de Oliveira; e ao CENTRO - Projeto de
Assentamento Novo Plano - INCRA.
No interior desse território foram identificados os seguintes ocupantes: A)
PROPRIETÁRIOS CUJOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MANGA/MG: CARLOS HUMBERTO DOS GONÇALVES DI SALLES
E FERREIRA, CPF: ***.537.116-** - Mat.: 6.558 (R-01), Livro 2-RG, área de 502,0000 ha;
SINVAL FERREIRA DOS SANTOS (ESPÓLIO), CPF: ***.921.476-**, MARIA DE LOURDES
SILVA E SANTOS (INVENTARIANTE), CPF: ***.094.266-** - Mat.: 4.073 (R-O5), Livro 2-RG,
área de 435,6000 ha; JOSÉ CECYVALDO RIBEIRO, CPF: ***.447.966-** - Mat.: 14.044 (R-
01) e n° 6.529 (R-04) e 6.633 (R-04), Livro 2-RG, área total 1.100,0722 ha, e Mat.: 769
(R-10), Livro 2-RG, área 165,0000 ha; JOÃO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS, CPF:
***.488.666-** - Mat. 4.251 (R-01), e 8.048 (R-02), Livro 2-RG, área total 66,4000 ha;
JOSÉ FERNANDO GUIMARÃES, OTAVIANO JOSÉ DE SOUZA, AURELINA ESPINOSA DE
SOUZA, MARIA RAMOS DE OLIVEIRA, ANDRELINA MARIA NUNES, JOÃO FERREIRA DA
SILVA e FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, CPF: não informados - Mat.: 3.066 (R-01), Livro
2-RG, área 87,1200 ha; BEIRADA AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 16.168.460/0001-63 -
Matrícula n° 5.323 (R-01), Livro 2-RG, área 4.965,5000 ha; ARCHIMEDES RAMOS
(ESPÓLIO), CPF: ***.614.976-** - Matrícula n° 4.401 (R-01), Livro 2-RG, área 242,0000 ha;
MARCIANO NERES DE SANTANA, CPF: ***.417.666-** - Matrícula n° 7.310 (R-02), Livro
2-RG, área 44,0000 ha; ANGELINO ANCELMO AMARO, CPF: ***.414.846-** - Matrícula n°
7.341 (R-06) e n° 7.342 (R-06), Livro 2-RG, área total 557,2282 ha; CESÁRIO GO N Ç A LV ES
BEZERRA (ESPÓLIO), CPF: não informado - Transcrição nº 2.577 (Transcrição), Livro 03,
área 50,2100 ha; MARIA NORMA DOURADO RIBEIRO, CPF: ***.453.806-** - Matrícula n°
12.410
(R-01), Livro
2-RG,
área 449,3610
ha;
HAROLDO
LIMA BANDEIRA,
CPF:
***.093.806-** - Matrículas n° 5.131 (R-01), n° 275 (R-09), n° 2.662 (R-01), n° 2.768 (R-
01), Livro 2-RG, área total 826,8344 ha; ADAILTON LUIZ BRAGA, CPF: ***.312.306-** -
Matrícula n° 6.620 (R-01 e R-06), Livro 2-RG, área 449,0323 ha; LAERTE JOSÉ ALV ES
(ESPÓLIO), CPF: ***.095.586-**, HELENA ANTUNES BORBOREMA ALVES (INVENTARIANTE),
CPF: ***.819.426-** - Matrícula n° 5.489 (R-01), Livro 2-RG, área 685,7544 ha; PEDRO
FRANCISCO CARDOSO, CPF: ***.100.406-** - Matrícula n° 4.180 (R-01), Livro 2-RG, área
25,0000 ha; IVAN BONFIM DE OLIVEIRA, CPF: ***.501.306-** - Matrículas n° 4.760 (R-01,
R-02, AV-03 e AV-08), n° 5.344 (R-04 e AV-09), n° 6.889 (R-01 e AV-07), n° 7.265 (R-01),
n° 7.301 (R-01) e n° 7.303 (R-01), Livro 2-RG, área total 2.004,0000 ha; MARIA DE
LOURDES ALKIMIM SILVA, CPF: ***.407.666-** - Matrícula n° 7.078 (R-01), Livro 2-RG,
área 2.253,0000 ha; SIDERPA Energética e Agropastoril Ltda, CNPJ: 20.762.845/0001-21 -
Matrícula n° 14.252, Livro 2-RG, área 4.387,3077 ha; JOANA ALVES LELLES (ESPÓLIO),
CPF: não identificado - Matrícula n° 4.656 (R-01), Livro 2-RG, área 7.356,8032 ha; ARLETE
LUIZ BRAGA, CPF: ***.517.456-** - Matrícula n° 5.690 (R-01) e n° 5.691 (R-01), Livro 2-
RG, área total 1.063,8900 ha; FÁBIO FERREIRA DA SILVA, CPF: ***.984.846-** - Matrícula
n° 14.883 (R-01), Livro 2-RG, área 50,0000 ha; FLÁVIO FERREIRA DA SILVA, CPF:
***.670.006-** - Matrícula n° 8.376 (R-01) e n° 10.547 (R-01), Livro 2-RG, área 663,4500
ha.
B) PROPRIETÁRIOS CUJOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS de MONTALVÂNIA/MG: EDNALDO MATA PINHEIRO,
CPF: ***.258.446-** - Matrícula n° 2.366 (R-01) e 2.367 (R-02), Livro 2N - Registro Geral,
área registrada 213,0300.
C) POSSEIROS INDIVIDUAIS/SIMPLES OCUPAÇÃO de imóveis rurais localizados
no município de Manga/MG sobrepostos ao imóvel de Matrícula n° 5.323 (R-01), Livro 2-
RG, CRI de Manga/MG: RITA DOURADO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS, CPF: não
identificado, ação de usucapião 0077878-47.2003.8.13.0393; LAURA GOMES PEQUENO E
NELSON SENA PEQUENO, CPF: não identificado, ação de usucapião 0077886-
24.2003.8.13.0393; SEBASTIÃO PEREIRA DE ABREU E OUTROS, CPF: não identificado, ação
de usucapião 0077951-19.2003.8.13.0393; ADEMAR PEREIRA LIMA E OUTROS, CPF:
***.462.496-**, ação de usucapião 0077852-49.2003.8.13.0393; LUIZ FERREIRA DA SILVA
e outros, CPF: ***.820.466-**, ação de usucapião 0077860-26.2003.8.13.0393; JOÃO
BATISTA DE SOUZA E OUTROS, CPF: não identificado processo usucapião 0072275-

                            

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