DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 206, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março
de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
VIVIAN MARIA NOBRE para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, na Secretaria
Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 207, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março
de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARIANA MARRA DANTAS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente,
código FCE 2.08, na Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação
Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 546, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.002758/2023-34, resolve:
D ES I G N A R
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS, matrícula Siape nº 2682297, Agente
Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código
FCE 1.13 (2101485), da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de
Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 276, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00436.023404/2023-56,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a DORA LUCIA DE LIMA BERTULIO, matrícula
Siape nº 415164, ocupante do cargo de Procuradora Federal, Categoria Especial, código da vaga
nº 325005, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base na
média, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, consoante prescrito no art. 26,
§§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício
especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com
redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 278, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, em
cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 1039077-38.2022.4.01.3500, e
considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 00410.138493/2022-41 e
00404.003716/2022-30, resolve:
Conceder, sub judice, em virtude do falecimento de DIMAS SILVERIO BARCELOS, CPF
nº 0**.247.0**-15 aposentado no cargo de Advogado da União, Categoria Especial, pensão
vitalícia por morte, a LUZIA NATALINA CARVALHÃES DE PAULA, CPF nº 2**.638.6**-00, com
fundamento no art. 217, inciso III, da Lei 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 283, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00457.039656/2018-91, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA CLARA SARUBBY NASSAR, matrícula
Siape nº 0327005, ocupante do cargo de Procuradora Federal, Categoria Especial, código da
vaga nº 252209, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 284, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.001904/2023-12, resolve:
Conceder pensão à ILZA MARIA GUIMARÃES PESSÔA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor NILZO PESSÔA, ocupante do cargo de Advogado da União, matricula Siape
247459, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 15
de janeiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a
partir da data do óbito.
CLARICE COSTA CALIXTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGCS/AGU nº 242, de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de julho de 2023, Seção 2, onde se lê: "com fundamento no art. 3º, incisos
I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado
pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade,
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho
de 2016", leia-se: "com fundamento no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, e §§ 1º, 2º e 6º inciso
II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do
art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média, limitados ao
teto do Regime Geral da Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e §§ 1º e 7º,
da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial
previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com
redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022".
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.159, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.051733/2023-24, resolve:
N O M EA R
NATASHA MACHADO SOARES, matrícula Siape nº 3069774, Analista Administrativo, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21015191), do Setor
de Administração dos Órgãos de Execução-10, da Procuradoria Regional Federal da 2ª
Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.215, DE 24 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 00404.002789/2023-95, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ARGEMIRO PRACEDINO GONÇALVES, matrícula
Siape nº 7172411, ocupante do cargo de Motorista, Classe S, Padrão III, código da vaga nº
478542, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal,
com proventos integrais e paridade, correspondentes ao ao vencimento básico do cargo efetivo,
acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do
Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio
Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico
Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei
nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 160, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo
art. 1º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o 2º Ten EB EMERSON LIMA DA SILVA para exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR
na Coordenação-Geral de Pessoal do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria
de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, enquadrando-o no Grupo 0005 (E) do Anexo I da Portaria GSI/PR nº
111, de 9 de setembro de 2022, ficando dispensado da que atualmente exerce.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO