DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 436, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2
de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.053951/2023-24,
resolve:
Designar a servidora GERALDINE LEMOS TORRES, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos
Estratégicos, da
Coordenação-Geral de
Licitações, da
Consultoria Jurídica, deste
Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 906, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101943/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO DE MATTOS MACIEL, matrícula Siape nº 1559549,
para exercer o encargo de substituto eventual de do Coordenador-Geral de Modernização
Regulatória do Departamento de Política Regulatória da Secretaria de Competitividade e
Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 698, de 15 de maio de
2023, publicada no D.O.U de 17 de maio de 2023, Seção 2, página 17.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
MANOELA MARINS HARTZ, Coordenadora da Secretaria de Comércio Exterior,
para participar da CXCVII Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL
(CCM), em Montevidéu, Uruguai, no período de 22 a 25 de agosto de 2023, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.101824/2023-31).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 3º e 7º da
Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas
alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de
2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19687.106308/2023-19, resolve autorizar o
afastamento do País do servidor:
ADRIANO MACEDO RAMOS, matrícula SIAPE nº 1842549, Especialista em
Políticas e Gestão Governamental, em exercício na Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Comércio e Serviços, para estudo no exterior, com ônus limitado, no período de
15/09 a
28/09/2023, inclusive
trânsito, com
vistas à
capacitação na
ação de
desenvolvimento "Programa de Lideranças Globais do G20 (G20 Global Leadership
Program)", promovida pela KDI School of Public Policy and Management, em Seul, Coreia
do Sul.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 3º e 7º da
Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas
alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de
2021, bem como o contido no Processo SEI nº 52315.101737/2023-01, resolve autorizar o
afastamento do País do servidor:
GUILHERME SILVEIRA GUIMARÃES ROSA, matrícula SIAPE nº 1003179, Analista
de Comércio Exterior, em exercício na Secretaria-Executiva, para estudo no exterior, com
ônus limitado, no período de 15/09 a 28/09/2023, inclusive trânsito, com vistas à
participação na ação de desenvolvimento "Programa de Lideranças Globais do G20 (G20
Global Leadership Program)", promovida pela KDI School of Public Policy and Management,
em Seul e Sejong, Coreia do Sul.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 18 DE JULHO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS TRANSPORTE, HOSPEDAGEM E DIÁRIAS
SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO CERTIFICANANO, PROCESSO CNPQ 400030/2018-7, E
PELA FAPER, BOLSA CIENTISTA D NOSSO ESTADO, PROCESSO E-26/200.86/2021, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de
12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à
Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho
de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao
servidor JOSE MAURO GRANJEIRO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 1478192, para representando o Inmetro, participar do 12th World Congress
on Alternatives and Animal Use in the Life Sciences e do 3rd Pan-American Conference for
Alternative Methods, apresentando palestra como convidado, atuando como membro do
Comitê Consultivo Científico Internacional e apresentando três pôsteres: Abstract 438:
"Uncertainty measurement of Cytotoxicity Index using OECD Document 129"; Abstract 460:
"System animal components-free for application in in vitro test toxicology"; e Abstract 824:
"Assessment of TiO2 NPs toxicity using a Reconstructed Human Epidermal Model", no
Niágara Fall/Canadá, no período de 25 a 30 de agosto de 2023. (Processo SEI nº
0052600.005704/2023-16).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
P R ES I D E N T E
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
VINICIUS BOGÉA CÂMARA, Tecnologista em Propriedade Industrial, Coordenador-Geral de
Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, para participar da capacitação, "Curso de Treinamento do Escritório
Japonês de Patentes, sobre a Promoção da Conscientização Pública sobre Propriedade
Intelectual", patrocinada pelo Escritório Japonês de Patentes, que acontecerá de 15 a 21
de agosto de 2023, em Tóquio, no Japão, com ônus, cujo período de afastamento é de 12
a 23 de agosto de 2023, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 296, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de
janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar KAUARA LANA DA SILVA E SOUSA, para exercer o encargo de
substituta do cargo de Coordenadora de Assessoria ao Gabinete desta Secretaria-Executiva
deste Ministério, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.526, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
NOMEAR ALESSANDRA DE ANDRADE MANESCHY, CPF nº ***.442.917-**, para
exercer o cargo de Assessora, código CCE 2.13, do Gabinete da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 286,
de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.724, de 31 de
agosto de 2021, resolve:
Nº 129 - Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, da servidora CRISTIANA ALVES DO AMARAL, Matrícula SIAPE
nº 1553856, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas deste Ministério.
Nº 130 - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, à servidora SIMONE MIRANDA MOREIRA, Matrícula SIAPE nº
1567305, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, em exercício na Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 400, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, aprovado
pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337,
de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC nº 1.039, de 22 de
dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 1º da
Portaria MEC nº 297, de 24 de março de 2015, resolve:
Art. 1º Rescindir, a pedido, a contar de 10 de julho de 2023, o contrato de
prestação de serviços de LEONARDO FERRAZ MARQUES D'OLIVEIRA, Professor Substituto,
matrícula SIAPE nº 3282153, contratado através da Portaria IBC nº 75, de 25 de março de
2022, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de março de 2022, Seção 2, de acordo
com o artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme consta no
processo nº 23119.002528.2023-96.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
A Portaria IBC nº 70, de 18 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União - Seção 2, Edição nr 54, de 21 de março de 2022 - Página 22, passa a vigorar
conforme se segue, permanecendo inalteradas as demais disposições:
Onde se lê: "Art. 1º Rescindir, a partir de 11 de março de 2022, o contrato
de prestação de serviços de MELISSA MATEUS CANDIDO, Professora Substituta,
matrícula SIAPE nº: 1386265, Classe D I, Nível 1, contratada através da Portaria nº 20,
de 3 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 07/02/2022,
seção 2, folha 19, de acordo com o artigo 12, inciso III da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, conforme consta no Processo nº 23119.000326.2022-29."
Leia-se: "Art. 1º Rescindir, a pedido, a partir de 11 de março de 2022, o
contrato de prestação de serviços de MELISSA MATEUS CANDIDO, Professora Substituta,
matrícula SIAPE nº: 1386265, Classe D I, Nível 1, contratada através da Portaria nº 20,
de 3 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 07/02/2022,
seção 2, folha 19, de acordo com o artigo 12, inciso III da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, conforme consta no Processo nº 23119.000326.2022-29.