DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.407, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 10199.112111/2023-46, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público SAULO IZIDORIO VIEIRA, matrícula Siape nº
1109516, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Superintendente do Centro de Excelência do Jardim Botânico de Brasília, símbolo CPE-02,
do Governo do Distrito Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.452, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10768.100502/2023-
16, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 2 de agosto de 2023, DAVI OLIVEIRA DA SILVA,
Matrícula SIAPE nº 0107652, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Administração e Logística, código FCE 1.10, da Superintendência Regional de Administração
no Estado do Rio de Janeiro da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.478, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto nos art. 105 e 106 da
Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº
14021.163826/2023-40, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 3 (três) anos, a requisição do servidor
NILSON SANTOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1792356, pertencente ao Quadro de Pessoal
deste Ministério, para exercer suas atividades no Cartório da 15ª Zona Eleitoral do Distrito
Federal, com sede em Águas Claras, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.454, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10768.100502/2023-
16, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO DA CUNHA RAYMUNDO, Matrícula SIAPE nº 1514948,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração e
Logística, código FCE 1.10, da Superintendência Regional de Administração no Estado do
Rio de Janeiro da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.469, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 14.600,
de
19 de
junho
de
2023, e
demais
informações
constantes no
Processo
nº
18001.101359/2023-53, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor CRYSÓLOGO GASTÃO DA SILVA
MONTEIRO, matrícula Siape nº 2067184, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercer suas atribuições na Coordenação-Geral de Gestão e Administração
da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.471, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 10467.100031/2023-31, resolve:
Art. 1º Designar VALBER DE LIMA MAIA, matrícula Siape nº 0750749, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Planejamento,
Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração
no Estado da Paraíba da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas
da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.472, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10467.100031/2023-31, resolve:
Art. 1º Designar KATHARINE KELLY SILVA SALES, matrícula Siape nº 1015126,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Licitações, Contratos
e Recursos Logísticos, código FCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da
Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba da Diretoria de Gestão
de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.474, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.112402/2023-34, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de julho de 2023, MARIA RAIMUNDA SANTOS
DE SANTANA, matrícula Siape nº 0466306, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador da Folha de Pagamento, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.475, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.112402/2023-34, resolve:
Art. 1º Designar JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula Siape nº
1767987, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador da Folha de Pagamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.476, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.112402/2023-34, resolve:
Art. 1º Designar MARTA ANTONIA DE MELO, matrícula Siape nº 1739664, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Pagamentos Correntes, código FCE 1.07, da Coordenação da Folha de
Pagamento da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Revogar a Portaria SGC nº 15.178, de 21 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2021, seção 2, página 17.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
PORTARIA Nº 4.321, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437 de 17 de março
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem
a Comissão Especial de Credenciamento das Instituições Gestoras de Plataformas e de
Instituições Financeiras tipo I, comprovadamente autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil, e todas as instituições previamente autorizadas pela Comissão de Valores
Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados e Superintendência Nacional de
Previdência Complementar, ou pelo órgão normativo respectivo, para operação de crédito
garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos
administrativos, realizadas entre o fornecedor e a instituição financeira, por meio do Portal
de Crédito digital, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e
fundacional, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, alterada
pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 42, de 19 de abril de 2021.
I - Como titulares:
Carlos Eduardo Gregorio Pires matrícula SIAPE nº 1908362;
Glábia Dutra, SIAPE nº 1326186;
Irene Soares dos Santos, matrícula SIAPE nº 1.142.656;
Taísa Alves Castanheira de Sousa, matrícula SIAPE nº 1550091.
II - Como suplentes:
Rafaella Cristina Teixeira Penedo, SIAPE nº 1663838;
Clayton da Costa Paixão, matrícula SIAPE nº 1222250; e
Reinaldo dos Santos Mello, matrícula SIAPE nº 28786.
Parágrafo único. Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros
titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo, e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular
imediato.
Art. 2º A autoridade superior a esta Comissão Especial de Credenciamento é a
Diretora da Central de Compras.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 996, de 27 de março de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 4.396, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437 de 17 de março
de 2023, resolve: