DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.658, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência delegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24
de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora da Reunião de Ministros da Justiça
e da Reunião de Ministros do Interior e Segurança do MERCOSUL.
Art. 2º Designar para integrar a referida Comissão:
I - Paulo
Gustavo Iansen de Sant'ana, Chefe
da Assessoria Especial
Internacional, Coordenador da Comissão;
II - Ana Luiza Villela de Viana Bandeira, Chefe de Gabinete da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos;
III - Sandra Chaves Vidal, Coordenadora-Geral de Gestão Documental e Serviços
Gerais;
IV - Telma Moura de Oliveira, Coordenadora-Geral de Cerimonial, titular;
V - Fabio Botêlho de Souza Rêgo, Coordenador-Geral de Cerimonial, suplente;
VI - Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida, Diretor de Gestão e Integração
das Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, titular;
VII - Giovana Pereira de Paiva Leite, Assessora da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, suplente;
VIII - Laura Villela Rosa Tacca, Delegada de Polícia Federal, Chefe da Divisão de
Relações Internacionais da Polícia Federal;
IX - Elis Regina Arévalos Soares, Chefe da Divisão de Estudos e Pareceres do
Departamento de Migrações;
X - Ricardo de Carvalho Queiroz, Policial Rodoviário Federal, Serviço de
Cooperação Internacional da Polícia Rodoviária Federal;
XI - Juliana Amorim, Coordenadora de Assuntos Internacionais da Assessoria
Especial Internacional; e
XII - Paula Marques Ferreira, Secretária-Executiva, lotada na Assessoria Especial
Internacional.
Art. 3º A mencionada Comissão terá a competência de coordenar, por ocasião
da Presidência Pro Tempore brasileira do MERCOSUL (segundo semestre de 2023), a
organização logística da Reunião de Ministros da Justiça e da Reunião de Ministros do
Interior e Segurança do MERCOSUL.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 682, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 07 de agosto de 2023, VINICIUS AUGUSTO BITTENCOURT
DALCOL da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Contratos da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva, código FCE 4.03.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 683 - Dispensar, a partir de 07 de agosto de 2023, ANA LARISSA JANSEN LOUREIRO
OSORIO do encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração da
Coordenação-Geral de Gabinete da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.12.
Nº 684 - Designar PAULA REGINA MONTENEGRO GENERINO DE ANDRADE para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração da Coordenação-Geral
de Gabinete da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.12,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 685 - Dispensar, a partir de 24 de julho de 2023, o Delegado de Polícia Federal SERGIO
HENRIQUE SILVA DA SILVA do encargo de substituto eventual do Coordenador de
Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da Coordenação-Geral de Disciplina da
Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.10
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 680, de 04 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 07 de agosto de 2023, Seção 02, página 46,
na linha em que se lê: "código FCE 1.10", leia-se: "código FCE 1.02"
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 686, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XVII do art 4º da
Portaria SAA nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 29 subsequente,
e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Processo 08007.003371/2023-90, resolve:
Declarar vago, a partir de 3 de agosto de 2023, o cargo de Analista Técnico
Administrativo, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pela
servidora ANDREA DE ANDRADE PEDROSA, matrícula Siape nº 1796237, em virtude de
posse em outro cargo inacumulável.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 31 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.014070/2023-11;
resolve:
Nº 25.666 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ACEN AMARAL VATEF, matrícula PF nº
10.694, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a
Corrupção e
Crimes Financeiros
da Delegacia Regional
de Polícia
Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.
Nº 25.667 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal MARIANA IZIDORO ZANARDI DO P R A D O,
matrícula PF nº 19.407, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia
de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 31 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.002094/2023-69;
resolve:
Nº 25.668 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO SIQUEIRA BASTOS, matrícula
PF nº 23.413, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a
Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Amapá, código FCE 1.02, a partir de 03/04/2023.
Nº 25.669 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal BRUNO BELO COSTA LOURENCO
RODRIGUES, matrícula PF nº 23.693, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.678, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.015190/2023-10;
resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ONIVALDO GERVASIO VIEIRA NETO,
matrícula PF nº 20.506, para a função de Chefe do Setor de Gestão de Dados da Divisão
de Estudos sobre Meio Ambiente da Coordenação-Geral de Estratégia e Planejamento da
Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.686, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08797.000475/2023-93;
resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MARLON DANILO DA SILVA, matrícula PF
nº 24.100, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.715, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.021003/2023-37, resolve:
Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, MARCELO
ORTEGA AMARAL, ocupante do cargo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial,
matrículas PF nº 8.161 e SIAPE nº 1212558, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, aplicando-se a forma de
cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº
103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.731, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08385.006109/2023-90, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
AGUSTINHO EDSON MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal,
Classe Especial, matrículas PF n° 342 e SIAPE n° 183080, do quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020214/2023-52;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GUILHERME FIGUEIREDO SILVA,
matrícula PF nº 21.386, para a função de Chefe do Setor de Análise de Dados de
Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Diretoria
de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

                            

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