DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
ATO Nº 45.813, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0045813, de 02 de agosto de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.047.01818/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional de Nível Superior, matrícula:
0192515, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a)
primeiro(a).
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 210, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no
Processo SEI nº 21260.201720/2023-02, resolve:
Nomear RAQUEL VIEITES BORGES VIDAL para exercer o cargo de Coordenadora,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cultura, da Secretaria Nacional de Autonomia
Econômica, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que ocupa.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 211, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no
processo 21260.201433/2023-94, resolve:
Designar MARIA FRANCISCA SANTOS ABRITTA MORO para exercer a função de
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Garantia de Direitos das
Mulheres no Mundo do Trabalho da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste
Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 212, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que constam nos
Processos SEI nº 21260.201349/2023-71 e 23163.002299.2023-74, resolve:
Designar TIAGO DUMMER VAZ para exercer a função Chefe de Divisão (FCE
1.07) da Coordenação-Geral de Projetos, Processos e Parcerias, da Secretaria Executiva
deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 303, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003273/2023-
31 resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 07 de agosto de 2023 AUGUSTO CÉSAR GALIZA
MAGALHÃES JÚNIOR, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE
2.05, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Fomento, da Secretaria-Executiva.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 304, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e
na Lei nº Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e demais informações que constam do
processo nº 00362.000053/2023-16, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Adilson Nascimento dos Santos, matrícula nº 4705532,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), para
exercício no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), lotado na
Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 305, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi estabelecida pelo Parágrafo único, inciso IV do art. 87 da Constituição Federal
de 1988 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066,
de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº
21022.002044/2023-91, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública JULIANA MENEZES
RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2121522, Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, ao Órgão requisitado.
Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 548, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de
dezembro de 2006, e de acordo com o que consta no Processo nº 14021.163782/2023-58,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA,
matrícula SIAPE nº 1306647, como responsável pelas atividades referentes ao Sistema de
Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF, instituído pelo Decreto nº 6.005, de
2006, no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 677 - Designar RENATO LOURENCO DE CASTRO, CPF nº 044.298.981-46, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE
em Inhumas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.2, desta Fundação.
N° 678 - Designar EMIVAL LUDOVINO DE SANTANA, CPF nº 136.782.991-72, para
exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em
Goiás, FCE - 2.2, desta Fundação.
N° 679 - Designar DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº 085.756.571-00, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas
Estruturais nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE -
1.3, desta Fundação.
N° 680 - Designar WILLIAN FRANCO DE CAMARGOS, CPF nº 017.796.251-89, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE
em Posse, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.2, desta Fundação.
N° 681 - Dispensar MICHELLA PAULA CECHINEL REIS, CPF nº 078.942.417-76, da
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos
Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.3,
desta Fundação, a partir de 01/08/2023.
N° 682 - Dispensar FELIPPE HUMBERTO MENDES PEREIRA JUNIOR, CPF nº
275.809.623-49, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de
Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 2.2,
desta Fundação.
N° 683 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, TEREZINHA MARIA SANTANA DE
CARVALHO, CPF nº 309.848.667-87, da função comissionada executiva de Assistente Técnico,
do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito
Federal, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 01/08/2023.
N° 684 - Dispensar WASHINGTON MONTEIRO SANTOS, CPF nº 763.161.573-04, da
função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão
Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.6, desta
Fundação.
N° 685 - Dispensar WASHINGTON MONTEIRO SANTOS, CPF nº 763.161.573-04, da
atribuição de substituto de Superintendente Estadual Nível II, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.12, desta Fundação.
N° 686 - Dispensar ADILAR DOS SANTOS MUNIZ, CPF nº 516.724.807-87, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em São Gonçalo,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.3, desta Fundação.
N° 687 - Dispensar ADALBERTO SOUSA PEREIRA, CPF nº 827.998.143-87, da
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de
Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no
Maranhão, FCE - 4.5, desta Fundação.
N° 688 - Designar WASHINGTON MONTEIRO SANTOS, CPF nº 763.161.573-04,
para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a)
Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE
no Maranhão, FCE - 4.5, desta Fundação.
N° 689 - Designar ADALBERTO SOUSA PEREIRA, CPF nº 827.998.143-87, para
exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento
e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.6,
desta Fundação.
N° 690 - Designar ADALBERTO SOUSA PEREIRA, CPF nº 827.998.143-87, para
substituto da função de Superintendente Estadual Nível II, do(a) Superintendência Estadual do
IBGE no Maranhão, FCE - 1.12, desta Fundação.
N° 696 - Dispensar ANA PAULA GONCALVES DE LIMA, CPF nº 705.020.481-15, da
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 4.5, desta Fundação.
N° 697 - Designar ANA PAULA GONCALVES DE LIMA, CPF nº 705.020.481-15, para
exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos
Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 2.2, desta
Fundação.
N° 698 - Designar ISAC GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 333.874.431-53, para exercer
a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 4.5, desta Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente - Substituto
PORTARIAS DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 699 - Designar LUCAS OLIVEIRA DA CRUZ, CPF nº 013.091.315-46, para exercer
a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em
Esplanada, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 1.2, desta Fundação.
N° 700 - Designar ANA CLARA ALENCAR LAMBERT, CPF nº 036.833.351-57, para
substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Meio Ambiente e Geografia, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 1.6, desta Fundação.
N° 701 - Dispensar JAIR AGUILAR QUARESMA, CPF nº 003.893.349-79, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisas Agropecuárias, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de
31/07/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente - Substituto

                            

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