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DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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78
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho nº 2.658, de 31 de julho de 2023, em seu anexo,
constante do Processo no 48500.003177/2022-77, disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br, cujo extrato foi publicado no D.O. de 02.08.2023, seção 1,
p. 71, v. 161, n. 146, onde se lê:
. Central 
Geradora
Eó l i c a
Ventos de São Salomão 01
C EG *
EO L . C V . P B . 0 7 2 8 6 2 - 4 . 0 1
leia-se:
. Central 
Geradora
Eó l i c a
Ventos de São Salomão 01
C EG *
EO L . C V . P B . 0 7 2 8 6 1 - 6 . 0 1
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do Despacho nº 2.659, de 31 de julho de 2023, constante do
Processo 
no
48500.003178/2022-11,
disponível
no 
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br, cujo extrato foi publicado no D.O. de 02.08.2023, seção 1, p.
71, v. 161, n. 146, onde se lê: "CEG nº EOL.CV. PB.072863-2.01", leia-se: "CEG nº EOL.CV.
PB.072862-4.01"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra, no Anexo da Íntegra e no extrato do Despacho nº 2.660, de 31 de
julho de 2023, constantes do Processo no 48500.003179/2022-66, disponíveis no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br, cujo extrato foi publicado no D.O. de 02.08.2023,
seção 1, p. 71, v. 161, n. 146, onde se lê: "CEG nº EOL.CV.PB.072864-0.01", leia-se: "CEG
nº EOL.CV.PB.072863-2.01"
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.746, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Processo no 48500.002393/2021-14. Interessado: Eolica Serra de Gentio do Ouro S.A., CNPJ
nº 41.608.565/0001-33.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Serra do Gentio do
Ouro 24, 25, 31, 32, 33, 34, 35, 40, 41 e 54, localizadas no município de Gentio do Ouro,
no estado da Bahia. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 2.747, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Processo no 48500.002393/2021-14. Interessado: Eolica Serra de Gentio do Ouro S.A., CNPJ
nº 41.608.565/0001-33.
Decisão: indeferir o pleito de registo do Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOL Serra do Gentio do Ouro 26, 27, 28,
29, 30, 36, 42, 43, 44, 45, 46, 50, 55, 56, 57, 58 e 59. A íntegra deste despacho consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 2.748, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Processo no 48500.002393/2021-14. Interessado: Codajas Incorporações e Administração
Ltda., CNPJ nº 34.157.487/0001-32.
Decisão: indeferir o pedido de reconsideração interposto pela Codajas
Incorporações e Administração Ltda. à manutenção dos DRO das EOL Serra do Gentio do
Ouro 24 e 25. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE
GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 2.740, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E
DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,
PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do
Processo nº 48500.004824/2020-04 e em atenção às informações contidas no documento
protocolado na ANEEL sob o nº 48526.009143/2023-00, decide: (i) registrar a alteração de
razão social da Zion Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., para Mez Comercializadora
de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.537.518/0001-06, objeto do
Despacho nº 2.720, de 2020; e (ii) registrar o novo endereço da sede na Avenida
Ibirapuera, nº 1.753, Conjunto 131 (parte), Indianópolis, CEP 04029-100, São Paulo/SP.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 2.737, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.000511/2023-11. Interessados: Concessionárias do serviço
público de energia elétrica obrigadas ao recolhimento da quota anual da
Reserva Global de Reversão - RGR.
Decisão: (i) fixar o valor da quota da Reserva Global de Reversão -
RGR para
as
concessionárias do
serviço
público
de energia
elétrica
relacionadas no ANEXO, referente ao período de julho de 2023 a junho de
2024, já deduzido da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica -
TFSEE; (ii) fixar os ajustes relativos à quota anual da RGR do exercício de 2022;
(iii) fixar a quota anual de RGR, apurada pelo somatório da quota anual fixada
para o mencionado período de competência com os ajustes de 2022; (iv) fixar
a quota mensal líquida a ser paga ou recebida por cada concessionária, em
doze parcelas; e (v) estabelecer que a data de pagamento da primeira parcela
é 15 de agosto de 2023 e a data de pagamento das demais parcelas é o dia
15 do mês subsequente ao mês de competência, de acordo com os boletos
bancários emitidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
na condição
de gestora
dos recursos
da RGR;
(vi) ficam
as empresas
cientificadas da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 dias; e
(vii) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. A íntegra deste
Despacho 
e
respectivo 
anexo
está 
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 8 de
agosto de 2023.
Nº 2.761 - Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 12.
Unidades Geradoras: UG5 e UG6, UG11 a UG13, de 4.300,00 kW cada e UG14 e UG15, de
4.500,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.762 - Processo nº: 48500.004364/2020-14. Interessados: Ventos de São Ludgero
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
13. Unidades Geradoras: UG14 e UG15, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de
Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECO N Ô M I C A
DESPACHO Nº 2.744, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.007805/2022-93. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás.
Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de
Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de outubro de
2023. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de setembro de 2023. A íntegra deste
Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 2.745, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.007804/2022-49. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás.
Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de
Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de junho de 2023. Prazo para recolhimento:
até o dia 10 de setembro de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos
autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.738, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de
maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.001183/2023-71,
decide indeferir o pedido da Trizsun Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 33.009.398/0001-86, de autorização para celebração de Contrato de Uso do Sistema de
Transmissão por parte das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Nova Sergipe 1 a 8
contemplando novas datas de entrada em operação comercial e com a manutenção de
condições técnicas identificadas no Parecer de Acesso que consta do Relatório ONS nº
DT A - 2 0 2 2 - P A - 0 1 0 2 - R 0 .
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DESPACHO Nº 2.741, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição
que lhe foi delegada por meio da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 48500.003483/2023-94, decide indeferir o pedido
realizado pela WHB Automotive S.A. - em recuperação Judicial, inscrita sob o CNPJ nº
01.261.681/0001- 04, referente à solicitação de dispensa de apresentação de garantia
relacionada ao CUST nº 140 de 2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 34/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
886.357/2015-CENTRAIS
ELÉTRICAS 
CESAR
FILHO
LTDA.-CALCÁRIO
DOLOMÍTICO? (Corretivo de Solo)-Parecis/RO
886.205/2016-CENTRAIS
ELÉTRICAS 
CESAR
FILHO
LTDA.-CALCÁRIO
DOLOMÍTICO? (Corretivo de Solo)-Parecis/RO
886.191/2021-CESAR CASSOL PARTICIPACOES LTDA-CALCÁRIO DOLOMÍTICO?
(Corretivo de Solo)-Nova Brasilãndia D`oeste/RO
886.192/2021-CESAR CASSOL PARTICIPACOES LTDA-CALCÁRIO DOLOMÍTICO? (
Corretivo de Solo)-Nova Brasilândia D'oeste/RO
886.193/2021-CESAR CASSOL PARTICIPACOES LTDA-CALCÁRIO DOLOMÍTICO?
(Corretivo de Solo)-Nova Brasilândia D'oeste/RO
886.194/2021-CESAR CASSOL PARTICIPACOES LTDA-CALCÁRIO DOLOMÍTICO?
(Corretivo de Solo)-Nova Brasilândia D'oeste/RO
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
886.385/2014-DEPOSITO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA FAMILIA EIRELI-OF.
N°23965/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
886.070/2011-SKINÃO 
MATERIAIS 
DE
CONSTRUÇÃO 
EIRELLI 
EPP.-OF.
N°23963/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
886.084/2021-J B BARBOSA DE SOUZA EIRELI
886.074/2021-CERAMICA SANTA HELENA EIRELI
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
886.133/2020-SANDOVAL. P. DE ANDRADE EIRELI
886.159/2021-LARA TERRAPLENAGEM EIRELI
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

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