DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
4.153.758
Operações Especiais
0901 0022
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais
28 846
4.153.758
0901 0022 0001
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional
28 846
4.153.758
F
1 - P ES
1
90
0
1000
900.000
F
3-
ODC
1
90
0
1000
3.253.758
TOTAL - FISCAL
4.153.758
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.153.758
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
411.380.897
Operações Especiais
0901 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
99 999
411.380.897
0901 0Z01 6490
Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Reserva de Contingência
- Recursos para atendimento das despesas com sentenças judiciais
99 999
411.380.897
F
1 - P ES
1
90
0
1000
411.380.897
TOTAL - FISCAL
411.380.897
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
411.380.897
PORTARIA GM/MPO Nº 219, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no
valor de R$ 300.000,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
300.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
21 122
300.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
21 122
300.000
F
4-INV
2
90
0
1000
300.000
TOTAL - FISCAL
300.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
300.000
ANEXO II
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
300.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
21 122
300.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
21 122
300.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
300.000
TOTAL - FISCAL
300.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
300.000