DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERMERCADO SOARES & ARRUDA LTDA / 06.049.251/0001-47
25351.387516/2023-01 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE M AT R I Z )
/ 0624348237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
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VIAÇÃO SERTANEJA LTDA / 16.505.190/0001-39
25351.383543/2023-05 /
70382
- AFE
- CONCESSÃO
- SANEANTES
DOMISSANITÁRIOS -TRANSPORTADORA
-
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0618353232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016, a
atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é
permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão nos
termos da RDC 16/2014.
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PIERRE LOPES TRANSPORTES LTDA / 12.964.146/0001-36
25351.383695/2023-08 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0618520236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
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S. P. DE SOUZA & CIA LTDA - ME / 16.830.414/0001-88
25351.387602/2023-14 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0624439232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
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AR PHARMACIA POPULAR LTDA / 50.657.379/0001-85
25351.427832/2023-15 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0690979231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização,
contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.
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4Y COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA /
26.602.754/0001-05
25351.387738/2023-16 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0624589234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0306-19
25351.424285/2023-16 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0685307239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.99666-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
Lei nº 9782/99.
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SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 13.469.249/0001-92
25351.387465/2023-18 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0624288234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O relatório de inspeção apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº
16/2014.
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DROGARIA EF LTDA / 18.739.177/0001-70
25351.426682/2023-22 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0689135238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.31928-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
Lei nº 9782/99.
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A F MATOS FILHO / 49.861.244/0001-58
25351.386845/2023-27 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0623595231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
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LISGAMA MEDKA E DISTRIBUIDORA LTDA / 49.594.720/0001-11
25351.386995/2023-31 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0623763231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.27190-1,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
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SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 13.469.249/0001-92
25351.387004/2023-37 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0623773236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O relatório de inspeção apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº
16/2014.
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A S MAGNO FARMACIA-ME / 11.483.420/0001-92
25351.440232/2023-42 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0710282231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do
responsável legal, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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CEARA EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 21.829.582/0001-93
25351.381064/2023-46 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0613932234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
ão apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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VIA ESTETICA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO E HOSPITALAR LTDA ME / 23.889.684/0001-
20
25351.381360/2023-47 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0614249236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.18587-3,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999
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SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 13.469.249/0001-92
25351.386980/2023-72 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0623742233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O relatório de inspeção apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº
16/2014.
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MW & D DISTRIBUIDORA LTDA / 36.001.955/0001-00
25351.381317/2023-81 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA
(SOMENTE MATRIZ) / 0614203236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.
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JOTA COELHO SERVICOS E PRODUCOES LTDA / 47.931.144/0001-25
25351.386996/2023-85 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
(SOMENTE MATRIZ) / 0623764237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
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LIVIA PATRICIA DE OLIVEIRA VERCOSA / 23.499.113/0001-89
25351.440191/2023-94 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0710239238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada contém a razão social e o CNPJ de
outra empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE N° 2.920, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MEDICAL CENTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 07.032.320/0001-72
25351.655620/2011-10 / 1090512
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES
/ 0565529234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (atividade solicitada), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18
da RDC nº 16/2014.
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EA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.114.792/0001-40
25351.065690/2022-15 / 7882593
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0571360238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
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J.R. FARMA LTDA / 10.664.882/0001-43
25351.222466/2014-19 / 7165171
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0526990236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Comercio de Medicamentos Queiroz e Silva Ltda - ME / 26.914.470/0001-54
25351.253395/2017-49 / 7517378
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0570604231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
JEOVA JIREH GESTAO DE ESTOQUE EM LOGISTICA BR LTDA / 20.209.036/0001-97
25351.558202/2020-49 / 8213247
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0151371237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já obteve publicação da Alteração de Razão Social, solicitada por meio do
expediente nº 0795411/23-5.
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RAAZ COSMÉTICOS LTDA / 28.368.536/0001-83
25351.440428/2021-75 / 4033260
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO
OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4794402228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0309672/23-6,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não protocolou pedido de
redução de atividades.
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SUZANO S.A. / 16.404.287/0001-55
25351.264547/2023-87 /
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0464745233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada nesta ampliação,
contrariando a RDC 16/2014. Deverá ser realizado novo pedido de concessão.
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FARMACIA NOVA FARMA LTDA / 31.474.166/0001-73
25351.054961/2014-99 / 7100297
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0560701233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.