DOE 08/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2023
Estado Ceará;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia 
Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus 
representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”;  V - ENDEREÇO: com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza - Ceará;  VIII - OBJETO:  Aditar pela 
4ª (QUARTA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº071/2020, celebrado em 05/08/2020, fazendo constar que o atual ciclo da vigência 
corresponde ao período de 05/08/2023 a 04/08/2024; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração;  X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados 
por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato;  XII - DATA: Fortaleza, 04 de agosto de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco 
José Moura Cavalcante - “CONTRATANTE” e Mônica Jucá de Oliveira – “CONTRATADA”. 
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: PAZINI EMPREENDIMENTOS 
E NEGÓCIOS LTDA. inscrita no CNPJ nº 03.611.949/0001- 16; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Caiapo nº 1110, quadra 96, lote 2E, setor Santa 
Genoveva, Goiania-GO, CEP 74.672-400; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal 
nº. 8.666/93 e no Processo Administrativo nº. 04869020/2023; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação contratual de serviço de locação 
de projeção, transmissão, filmagem, e edição de áudio e vídeo; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e 
quatrocentos mil reais), com o acréscimo de R$ 207.053,28 (duzentos e sete mil, cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), correspondente ao percentual 
3,834320% baseado no INPC, para 5.607.053,28 (cinco milhões, seiscentos e sete mil, cinquenta e três reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 06 de agosto de 2023; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 03 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Casa Civil, Bruna Carvalho Emerich Pazini, representantes legais da Contratada.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 076/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: HOMEOFFICE CADEIRAS LTDA, com sede à 
rua Doutor Alvaro Camargos, 1035, São João Batista, Belo Horizonte-MG, CEP: 31.515-200, inscrita no CNPJ sob o n° 26.242.393/0001-33. OBJETO: 
aquisição de cadeiras, longarinas e sofás visando atender às necessidades da Casa Civil do Estado do Ceará, conforme as condições estabelecidas no 
Edital identificado no preâmbulo e na proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 05423548/2023, na Ata de Registro 
de Preços nº. 182022-2/2022, oriunda do Pregão Eletrônico n. 18/2022 - Arsenal de Guerra do Rio/Exército Brasileiro/Ministério da Defesa, no Decreto 
Estadual nº 28.087, de 10 de janeiro de 2006, e na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assina-
tura. VALOR GLOBAL: R$ 77.775,00 (setenta e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente 
no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.10051.15.449052.1.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 28 
de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Pierre Airam Carvalho Oliveira, CONTRATADA e Fábio de 
Oliveira Salamene, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 082/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: CH3 COMÉRCIO E NEGÓCIOS LTDA, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 43.684.445/0001-40, com sede na Rua Macauba lotes 15/17, LOJA 02, Bairro Sul (Águas Claras), Brasília DF, CEP: 71.928-180. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de aparelhos micro-ondas visando atender às necessidades da Casa Civil, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 43/2022 – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, e seus anexos, os preceitos do direito público, a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 6.900,00 seis mil e novecentos reais 
pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em 
conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 30100003.04.122.211.10051.15.449052.1.500.9100000.0.4.0
1.. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Casa Civil e Gabriel Ruan Ferrao Chaves, representante legal da contratada.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220015 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Portaria CC nº 07/2023, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão 
Eletrônico nº 20220015 – Casa Civil, que tem por objeto o serviço de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de 
obra e reposição de peças genuínas ou originais dos elevadores da Casa Civil, instalados no Palácio da Abolição e demais anexos, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do referido Edital e na proposta da Contratada, resolve HOMOLOGAR o resultado final 
do Pregão Eletrônico nº20220015 – Casa Civil, em favor da empresa GRALHA ELEVADORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.169.089/0001-94, 
pelo valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230007 - CC
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Portaria CC n° 07/2023, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico n°20230013 - CASA CIVIL, com fundamento na decisão a que 
chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado - PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 29.171, de 07 de fevereiro de 2008. Objeto: Aquisição