DOE 08/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2023
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviço da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. 1.2 - O prazo de vigência fica prorrogado 
por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 14/02/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII 
– DATA: 31/07/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e 
FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA(Representante da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.002148/2023-38
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº094/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 94/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro 
civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-
400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRATO – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.587.975/0001-07, com sede no Largo Júlio Saraiva, 
s/n, Bairro Centro, CEP 63.100-347, Crato – Ce, representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, doravante denominado 
CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
findando em 12/03/2024.; III - VALOR GLOBAL: 366.093,34 ( trezentos e sessenta e seis mil, noventa e três reais e trinta e quatro centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 01/08/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL (Prefeita do Município de Crato – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 09744061/2022 INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S/A ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 024/2020; SACC: 1127460; CNPJ: 16.276.866/0001-14 DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO NA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE 
ITAPIPOCA – REAJUSTE DE MEDIÇÃO 25ª – PERÍODO 21/07/2022 A 20/08/2022. NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA ; DE EXER-
CÍCIO ANTERIOR - DEA VALOR: R$ 545.312,89 ( quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e doze reais e oitenta e nove centavos) ORDENADOR 
DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Fortaleza, 02 de agosto de 2023. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Ordenador de Despesa) 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 09519858/2022 INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S/A ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 024/2020; SACC: 1127460; CNPJ: 16.276.866/0001-14 DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO NA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE 
ITAPIPOCA – REAJUSTE DE MEDIÇÃO 26ª – PERÍODO 21/08/2022 A 20/09/2022. NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA ; DE EXER-
CÍCIO ANTERIOR - DEA VALOR: R$ 373.929,14 ( trezentos e setenta e trés mil, novecentos e vinte e nove reais e quatorze centavos ) ORDENADOR 
DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Fortaleza, 02 de agosto de 2023. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 10461744/2022 INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S/A ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 024/2020; SACC: 1127460; CNPJ: 16.276.866/0001-14 DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO NA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE 
ITAPIPOCA – REAJUSTE DE MEDIÇÃO 27ª – PERÍODO 21/09/2022 A 20/10/2022. NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA ; DE EXER-
CÍCIO ANTERIOR - DEA VALOR: R$ 464.657,42 ( quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos) 
ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Fortaleza, 02 de agosto de 2023. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 01415460/2023 INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S/A ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 024/2020; SACC: 1127460; CNPJ: 16.276.866/0001-14 DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO NA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE 
ITAPIPOCA – REAJUSTE DE MEDIÇÃO 28ª – PERÍODO 21/10/2022 A 20/11/2022. NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA ; DE EXER-
CÍCIO ANTERIOR - DEA VALOR: R$ 172.778,98 ( cento e setenta e dois mil, setecentos setenta e oito reais e noventa e oito centavos) ORDENADOR 
DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Fortaleza, 02 de agosto de 2023. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº082/2023
PROCESSO NÚMERO 00262759/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÕES 
POLIPROPILENO E DE FERRULE, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as 
demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA 
DA ASSINATURA: 27/06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000165/2022-64, no Pregão Eletrônico nº 20230018 nos