DOE 08/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2023
termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 
e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 082/2023, POLIERG 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 45.010.717/0001-52) – ITENS – Item 7 com o valor unitário de R$ 3,03 a quantidade de 60.000 unidades e 
Item 15 com o valor unitário de R$ 5,58 a quantidade de 67.500 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes 
Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Raul Borges Júnior, Diretor Comercial da Empresa POLIERG INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0140/2023
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: VEX TECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE 
COMPUTADORES LTDA.. OBJETO: o serviço de experiências em realidade virtual e aumentada; locação de óculos para realidade virtual; 
desenvolvimento de game – Grupo 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20230017 - Contrato nº 140/2023-DJU-Cagece - Processo nº 
0957.000012/2022-88-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR GLOBAL: R$ 261.860,25 (duzentos e sessenta e um 
mil e oitocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios – 
fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim 
Perini , Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Leila Patricia Lech Brauns, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 143, XV, 31 de julho de 2023, que publicou o EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0110/2021. Onde se lê: X 
- DA VIGÊNCIA: A partir de 12 de agosto de 2023, para terminar em 08 de janeiro de 2024. Leia-se: X - DA VIGÊNCIA: A partir de 16 de abril de 2024, 
para terminar em 12 de setembro de 2024. Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº108/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO – VTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 
1995, aos SERVIDORES desta Secretaria, relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2023. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 04/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO DE IGUATU, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.508.138/0001-45; V - ENDEREÇO: Rua 21 de abril, n.º 772, Térreo, CEP: 63500-000, Iguatu – 
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e 
suas alterações posteriores e nas Cláusulas Sexta e Sétima do Contrato original e no processo NUP 31001.000163/2023-19; VII- FORO: Fortaleza – Ceará; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original celebrado entre as partes por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir de 10 de agosto de 2023 renovados os respectivos créditos orçamentários, no valor de R$ R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais) 
relativo ao abastecimento de água, e coleta de esgoto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir de 10 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos 
anteriormente celebrados, não alterados por este instrumento; XII - DATA: 21 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, 
Secretária da SECITECE, e Adriana Martins Lima, Superintendente do SAAE/Iguatu.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1486/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 06025759/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DAVIS PEREIRA DE PAULA, ocupante do cargo Professor 
Adjunto, K, matrícula nº 300489.1-1, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Campo Grande / Fortaleza, no período de 23/08/2023 a 31/08/2023, a 
fim de Participação no 14° SINAGEO – Simpósio Nacional de Geomorfologia, concedendo-lhe 8.5 diárias, no valor unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte 
reais), no valor total de R$ 2.720,00 (dois mil e setecentos e vinte reais) e passagem aérea, no valor de R$ 2.012,08 (dois mil e doze reais e oito centavos), 
perfazendo um total de R$ 4.732,08 (quatro mil e setecentos e trinta e dois reais e oito centavos), de acordo com o Decreto n° 7.899 de 04/02/2013, devendo 
as despesas serem pagas com recurso da fonte n° 87, oriundos do Convênio SME n° 01/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
- FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE