DOE 08/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2023
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº023-2023 - 31042.000318/2023-22 O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ –
NUTEC, no uso de suas atribuições legais e atendendo à Portaria nº. 059/2019 – Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), RESOLVE DESIGNAR
a servidora GLEICE KELLY DOS SANTOS SPINOSA, ocupante do cargo de Assessor Chefe, matrícula nº. 30000102, como Assessora do Controle
Interno do Nutec, junto à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, cujas competências estão previstas no anexo único da Portaria nº. 059/2019-CGE, de
30 de abril de 2019, devendo estas serem observadas. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ- NUTEC, em Fortaleza
– Ce, 02 de agosto de 2023.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº084/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP
27001.000958/2023-41, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, inciso I da Lei Complementar nº 272, de 30/12/2021, publicada no DOE de
30/12/2021, à servidora FRANCISCA VIRGÍNIA FAÇANHA ARRUDA, matrícula nº 3000927-4, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural,
Classe A, Referência 1, lotada na Secretaria da Cultura, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento-base,
referente à obtenção do título de Especialista em Gestão Estratégicas em Bibliotecas Públicas e Escolares, Pós-Graduação Lato Sensu a partir de 24/04/2023.
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº089/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº NUP
27001.001088/2023-28, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, inciso I da Lei Complementar nº 272, de 30/12/2021, publicada no DOE de
30/12/2021, à servidora REJANE DE SOUSA GOMES, matrícula nº 3000892-8, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, Classe A, Referência
1, lotada na Secretaria da Cultura, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do
título de Pós-Graduação “Lato Sensu”, em Gestão Estratégicas em Bibliotecas Públicas e Escolares, a partir de 04/05/2023. SECRETARIA DA CULTURA,
em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº090/2023 - 27001.001076/2023-01 A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
processo NUP 27001.001076/2023-01, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, inciso I da Lei Complementar nº 272, de 30/12/2021, publicada no
DOE de 30/12/2021, à servidora LUCIANA MARTINS FERREIRA, matrícula nº 3000901-0, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, Classe
A, Referência 1, lotada na Secretaria da Cultura, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento-base, referente
à obtenção do título de Pós-Graduação “Lato Sensu”, em Gestão Estratégicas em Bibliotecas Públicas e Escolares, a partir de 04/05/2023. SECRETARIA
DA CULTURA, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 088/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e
MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, inscrito no CNPJ: 07.654.114/0001-02. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto
a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no MUNICÍPIO DE PORTEIRAS/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
– PAA LEITE por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Forta-
lecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e
para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com a Medida Provisória Nº 1.166, de 22 de março de 2023 e suas atualizações,
Decreto nº. 11.476 de 6 de abril de 2023 e suas atualizações, Resolução Nº 81, de 9 de abril de 2018, Resolução Nº 82, de 1º de julho de 2020, Resolução
Nº 83, de 1º de julho de 2020 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Medida Provisória Nº 1.166 de 22 de março de 2023 com
as suas atualizações introduzidas, Decreto Nº. 11.476, de 06 de abril de 2023 e suas atualizações, Resolução Nº 81, de 09 de abril de 2018, Resolução Nº 82,
de 1º de julho de 2020, Resolução Nº 83, de 1º de julho de 2020 e suas respectivas atualizações, Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, bem como
pelas informações contidas no Processo Administrativo N° 04003316/2023 e Parecer Jurídico n° 764/2023. VIGÊNCIA: O presente TERMO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de junho de 2025, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser
prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os
dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na
execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 02 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS : MOISÉS
BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e FABIO PINHEIRO CARDOSO Prefeito (COOPERADO). SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 02 de agosto de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 199/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e MUNI-
CÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.659/0001-30. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de SANTANA DO ACARAÚ/CE, do Programa
de Aquisição de Alimentos – PAA LEITE por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico,
com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com a Medida Provisória Nº 1.166, de 22 de março
de 2023 e suas atualizações, Decreto nº. 11.476 de 6 de abril de 2023 e suas atualizações, Resolução Nº 81, de 9 de abril de 2018, Resolução Nº 82, de 1º de
julho de 2020, Resolução Nº 83, de 1º de julho de 2020 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Medida Provisória Nº 1.166 de
22 de março de 2023 com as suas atualizações introduzidas, Decreto Nº. 11.476, de 06 de abril de 2023 e suas atualizações, Resolução Nº 81, de 09 de abril
de 2018, Resolução Nº 82, de 1º de julho de 2020, Resolução Nº 83, de 1º de julho de 2020 e suas respectivas atualizações, Lei Complementar nº 119/2012
e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo N° 03029249/2023 e Parecer Jurídico N° 906/2023. VIGÊNCIA: O
presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de junho de 2025, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do
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