DOE 08/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº325/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a 
Portaria n°253/2023, de 23.06.2023, publicada no Diário Oficial em 03.07.2023, que designou o servidor MALTON LINDQUIST, Auditor Fiscal da 
Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 497619-1-0, para o Núcleo de Planejamento e Acompanhamento do Monitoramento e Fiscalização, 
a partir de 01.08.2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
*** *** ***
PORTARIA Nº326/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR da Portaria n° 0047/2023, 
de 24.02.2023, publicada no Diário Oficial em 06.03.2023, que designou o servidor MALTON LINDQUIST, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, 
Referência E, matrícula n° 497619-1-0, para o Núcleo Setorial Farmaceuticos e designá-lo para o Núcleo de Planejamento e Acompanhamento do Monitora-
mento e Fiscalização, no período de 01.08.2023 a 31.07.2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
*** *** ***
PORTARIA Nº327/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da 
Portaria n°028/2021, de 23.02.2021, publicada no D.O.E de 18.03.2021, que designou o servidor JOSÉ AIRTON SARAIVA BARBOSA, Auditor Fiscal 
Assistente da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 009376-1-4, para o Núcleo de Suprimentos e designá-lo para a Célula de Recursos 
Logisticos.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
*** *** ***
PORTARIA Nº328/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, da Portaria n°0288/2019, de 24.05.2019, publicada no D.O.E de 11.06.2019, que designou o servidor FLÁVIO CANDIDO 
DA ROCHA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 107507-1-7, para a Célula de Execução da Administração 
Tributária no Centro e designá-lo para a Célula de Execução da Administração Tributária em Parangaba. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO E DE METAS FISCAIS
*** *** ***
PORTARIA N°329/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o art. 1° do Decreto n° 18.622/1987, de 20 de maio de 1987, e o Parecer PGE n° 4090/2016, RESOLVE AUTORIZAR dispensa de ponto aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, lotados na Secretaria da Fazenda, 
para, no período de 28 a 31 de agosto de 2023. A referida liberação dos Diretores de Relações Associativas e Sindicais, Diretor Jurídico e Suplente Diretor 
Jurídico da AUDITECE, será para participação do Fórum Internacional Tributário – FIT  2023, as reuniões ocorrerão em Brasília/DF, sem ônus para o estado. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°329/2023, DE 28 DE JULHO DE 2023
MATRÍCULA
SERVIDOR
104054-1-6
Sérgio Ricardo Alves Sisnando
497879-1-X
Lindemberg Azevedo Cavalcante
497691-1-3
Marco Aurélio Clemente da Cruz
*** *** ***
PORTARIA N°330/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o art. 1° do Decreto n° 18.622/1987, de 20 de maio de 1987, e o Parecer PGE n° 4090/2016, RESOLVE AUTORIZAR dispensa de ponto ao 
servidor UBIRATAN MACHADO DE CASTRO JÚNIOR, matrícula n° 497582-1-9, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, 
Referência E, lotado na Secretaria da Fazenda, para, no período de 31 de julho a 01 de agosto de 2023. A referida liberação do Diretor de Estudos Jurídicos 
Previdenciários da AUDITECE, será para participação em Audiência no Ministério do Trabalho e Emprego, que ocorrerão em Brasília – DF, sem ônus para 
o Estado.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
*** *** ***
PORTARIA Nº331/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, a partir de 27.07.2023, o servidor MATHEUS CIRIACO CERQUEIRA CUNHA , Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita 
Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497666-1-0, para a Célula de Sistemas da Informação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO E DE METAS FISCAIS
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº007/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, 
AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que 
sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos 
Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 31 de julho de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº007/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
MARISOL COM.ATACAD.E SERV.DE DISTR LTDA
06689720/2023
06.581.028-7
01 À 50 -NFVC -D
05812/2015
*** *** ***