DOE 08/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de agosto de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº149 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o 
que consta o processo nº08012.000822/2022-87 do SUITE, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR 
A PEDIDO o (a) servidor (a) MARCIO AUGUSTO MAIA DE SOUSA, matrícula nº3006251-5, do cargo de Assistente de Atividade de Trânsito e Trans-
portes, Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 01, lotado (a) no Departamento 
Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, a partir 17/10/2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Antônio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1169/2023 - 08012.007970/2023-11 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na 
Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a docu-
mentação constante no processo suíte de NUP 08012.007970/2023-11, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, 
bem como à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de CRATEUS/CE, durante o período de 27/06/2023 a 29/06/2023, concedendo-lhes diária (s) e 
meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4º, §1º, alínea “b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1169/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO 
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
%ACRÉSCIMO
TOTAL
ANA RAQUEL MARINHO 
CORREIA ABREU
VISTORIADOR
V 
27/06/2023 à 
29/06/2023
CRATEUS/CE
0
0
0
0
0
AURIVAN LIMA ARAGÃO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
27/06/2023 à 
29/06/2023
CRATEUS/CE
0
0
0
0
0
DAWER MENESES LIMA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
27/06/2023 à 
29/06/2023
CRATEUS/CE
2,5
61,33 
153,33 
5
161,00
FRANCISCO ALVES DE MELO NETO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
27/06/2023 à 
29/06/2023
CRATEUS/CE
0
0
0
0
0
FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
27/06/2023 à 
29/06/2023
CRATEUS/CE
0
0
0
0
0
FRANCISCO LEONARDO 
MARTINS DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
27/06/2023 à 
29/06/2023
CRATEUS/CE
0
0
0
0
0
FRANCISCO MAGNO DE PAIVA CENA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
27/06/2023 à 
29/06/2023
CRATEUS/CE
0
0
0
0
0
GILBERTO MOURA DE SOUZA
VISTORIADOR
V 
27/06/2023 à 
29/06/2023
CRATEUS/CE
0
0
0
0
0
KELLY VIEIRA ALVES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
27/06/2023 à 
29/06/2023
CRATEUS/CE
2,5
61,33 
153,33 
5 
161,00
PAULO ALBERTO LIRA LEMOS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
27/06/2023 à 
29/06/2023
CRATEUS/CE
0
0
0
0
0
VANESSA DE MESQUITA 
BRITO MORAES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
27/06/2023 à 
29/06/2023
CRATEUS/CE
2,5
61,33 
153,33 
5 
161,00
TOTAL
483,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1171/2023 - 08012.008734/2023-12 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei 
nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação 
constante no processo suíte de NUP 08012.008734/2023-12, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO- SEDE, na 
cidade Fortaleza, durante o período de 01/07/2023 a 15/07/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1171/2023 DE 21 DE JUNHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ADALGIZA ALVES DO NASCIMENTO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ALEX DA SILVA CARDOSO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANA MARCIA DE MELO AMARAL
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza