DOE 08/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº1422/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.009588/2023-34, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº1302/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade Juazeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 03/07/2023 a 14/07/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1422/2023 DE 17 DE JULHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
CICERO MARCIEL MARTINS
Coordenador
50,00
80,00
2
0
100,00
FRANCISCO JULIO CESAR TAVARES
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
GILBERTO ROCHA RABELO
Suplente
40,00
50,00
8
0
320,00
HERMESSON SILVA ALVES DO NASCIMENTO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
KASSIA REGINA DE ARAUJO ALVES
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
MARCIANE FERREIRA DOS SANTOS
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
MARCOS ANDRE MARQUES PIMENTEL
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
ROMONELLYS DA SILVA FERREIRA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
TOTAL
2.620,00
*** *** ***
PORTARIA NUM.1426/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de 
suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719 de 26/05/2010 e Lei nº15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012009664/2023-10, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM 
em objeto de serviço à cidade de QUIXADA/CE, durante o período de 25/07/2023 a 27/07/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com 
o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da 
dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, EM Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 1426/23 DE 18 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE -
25/07/2023 à 
27/07/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 15,33
R$ 168,66
AUREA FATIMA MENDES MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE -
25/07/2023 à 
27/07/2023
0
0
0
0
0
ELLEN DAYANA COELHO MACIEL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE -
25/07/2023 à 
27/07/2023
0
0
0
0
0
FRANCISCA SONNAYRA 
DE LIMA PINHEIRO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE -
25/07/2023 à 
27/07/2023
0
0
0
0
0
JEFTER QUEIROZ LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE -
25/07/2023 à 
27/07/2023
0
0
0
0
0
JORGE LUIZ DE MELO GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE -
25/07/2023 à 
27/07/2023
0
0
0
0
0
JOSE LOURINHO COELHO FILHO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE -
25/07/2023 à 
27/07/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 15,33
R$ 168,66
JOZIMAR CRUZ FERNANDES JUNIOR
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE -
25/07/2023 à 
27/07/2023
0
0
0
0
0
MARIA JOSE FERNANDES 
DE QUEIROZ LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE -
25/07/2023 à 
27/07/2023
0
0
0
0
0
VALERIA ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE -
25/07/2023 à 
27/07/2023
0
0
0
0
0
VITOR ARAUJO DAMASCENA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE -
25/07/2023 à 
27/07/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 15,33
R$ 168,66
TOTAL
R$ 505,99
*** *** ***
PORTARIA Nº1446/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.009883/2023-91, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº991/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Prática de Direção, na cidade Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/06/2023 a 15/06/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1446/2023 DE 24 DE JULHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ADALGIZA ALVES DO NASCIMENTO
Membro
50,00
80,00
9
3
690,00
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
Suplente
50,00
80,00
8
3
640,00
ALEX DA SILVA CARDOSO
Membro
50,00
80,00
9
3
690,00
ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA
Membro
50,00
80,00
9
2
610,00
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Suplente
50,00
80,00
6
0
300,00
ANA MARCIA DE MELO AMARAL
Membro
50,00
80,00
9
0
450,00
ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS
Membro
50,00
80,00
9
0
450,00
ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA
Membro
50,00
80,00
9
3
690,00
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Suplente
50,00
80,00
6
0
300,00
ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA
Membro
50,00
80,00
9
0
450,00
BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO
Suplente
50,00
80,00
6
0
300,00
BRENDA DE FATIMA DO NASCIMENTO ANDRADE
Suplente
50,00
80,00
9
0
450,00