DOE 08/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2023
Nº
BRINCO
SEXO
PELAGEM
ESPÉCIE
POSTO
52
27114
M
PRETA
OVINO
TIANGUA
53
26687
F
VERMELHA
OVINO
ITAPIPOCA
54
2144
F
PRETA
OVINO
SANTA QUITERIA
55
2141
F
LAVRADA
OVINO
SANTA QUITERIA
56
2143
M
PRETO
OVINO
SANTA QUITERIA
57
27735
F
PRETA
OVINO
SANTA QUITERIA
58
2146
F
LAVRADA
OVINO
SANTA QUITERIA
59
26678
F
BRANCO PRETO
OVINO
ITAPIPOCA
60
2140
F
VERMELHA
OVINO
SANTA QUITERIA
61
27113
F
PRETA
OVINO
TIANGUA
62
2145
M
BRANCO
OVINO
SANTA QUITERIA
ANEXO III
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2023)
Nº
BRINCO
SEXO
PELAGEM
ESPÉCIE
POSTO
1
28017
F
VERMELHA
BOVINO
MARANGUAPE
2
28016
F
MELADA
BOVINO
MARANGUAPE
3
28015
F
VERMELHA
BOVINO
MARANGUAPE
4
22731
M
PRETA
BOVINO
IGUATU
5
27733
M
PRETA
BOVINO
SANTA QUITERIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº66/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; 08012.007925/2023-59 II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
– DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: FRANCISCO JOSÉ SALES PINTO PINHEIRO; 
V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 
08012.007925/2023-59; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº66/2018, que tem por objeto a locação 
do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE na cidade de Uruburetama/CE, por mais 12 (doze) meses, a 
contar de 27/07/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.099,44 (treze mil, noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a contar de 27/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 27 de julho de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO 
MATOS- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO JOSÉ SALES PINTO PINHEIRO- Proprietário do Imóvel de Uruburetama/CE..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; 08012.007751/2023-24 II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: MARIA IZIRLENE FERREIRA 
OLIVEIRA; V - ENDEREÇO: residente e domiciliada em Quixeré/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.245/91, e na Lei Federal 
nº8.666/93, no processo SUP nº08012.007751/2023-24; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) 
meses, do Contrato nº86/2018, a contar de 13/07/2023, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua Mestre Felipe, nº1242, Centro, município de 
Quixeré/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do Detran/CE naquela localidade; IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois 
mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 13/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 13 de julho 
de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; MARIA IZIRLENE FERREIRA OLIVEIRA- Locadora 
do imóvel de Quixeré/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; 08012.007485/2023-30 II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: ROBERTA LAIANA GOMES DE 
MELO MONTE (ABIG PRODUÇÕES E EVENTOS); V - ENDEREÇO: Rua Assunção, nº517, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, I; §1º da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, e no processo SUP n° 08012.007485/2023-30; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº35/2020, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO NOBREAK DE 40 KVA E 01 
(UM) GRUPO GERADOR DE 100 KVA PARA USO DO CPD (CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS) DO DETRAN/CE, COM MATERIAIS 
E PROFISSIONAIS DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/07/2023.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 133.279,36 (cento e trinta e três mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar 
de 02/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 30 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- SUPE-
RINTENDENTE DO DETRAN-CE; ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO- Representante da empresa ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO 
MONTE (ABIG PRODUÇÕES E EVENTOS).
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; 08012.007027/2023-09 II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: VALDI NOGUEIRA DE 
SOUZA; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Limoeiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, e suas alterações, 
no processo NUP 08012.007027/2023-09; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº60/2021, que tem por 
objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE na cidade de Limoeiro do Norte/CE, por mais 
12 (doze) meses, a contar de 14/07/2023. II.II. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel situado na Rua Sabino Roberto, nº3252, Bairro Luiz Alves de Freitas, CEP: 
62.930-000, Limoeiro do Norte/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 53.880,00 (cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a contar de 14/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 13 de julho de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO 
MATOS- Superintendente DETRAN/CE; VALDI NOGUEIRA DE SOUZA- Proprietário do Imóvel de Limoeiro do Norte/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 290/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: HABILITAR JUAZEIRO – CENTRO DE 
AVALIAÇÃO MÉDICO PSICOLÓGICO DE CONDUTORES LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação das entidades 
públicas ou privadas, em caráter de pessoas jurídicas, denominadas entidades de Medicina de Tráfego e/ou Psicologia do Trânsito para a realização 
dos exames de aptidão física e mental, bem como dos exames de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão para dirigir, os quais serão 
beneficiados das ações do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, instituído 
pela Lei nº14.288-A, de 06 de janeiro de 2009 (DOE de 27/01/2009), especificamente relacionado ao Município de Juazeiro do Norte.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se no processo nº05028550/2023, bem como nas seguintes normas: Artigo 55 da Lei Federal nº8.666/1993; Na Lei 
Estadual nº14.288-A, de 06 de janeiro de 2009 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria 
de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores 
de Veículos Automotores; No Decreto Estadual nº29.684, de 18 de março de 2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei Estadual nº14.288-A de 06 
de janeiro de 2009; No Decreto Estadual nº32.436, de 06 de dezembro de 2017- DOE 08/12/2017, o qual modifica o Decreto nº29.684, de 18 de março 
de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede Estadual de ensino no Programa CNH Popular; na Portaria nº182/2019 - DETRAN-CE, que 
institui o credenciamento de entidades e profissionais médicos e psicólogos; Na Portaria nº1475/2019- DETRAN-CE, que alterou a Portaria nº182/2019 –