DOE 08/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001.002326/2022-46 - NUP, 
em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 13 de abril de 2023 até 
30 de junho de 2027, da cessão, formalizada através do Ato, datado de 10 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de abril de 2019, da 
servidora SOLANGE PONTE BENEVIDES, Assistente de Administração, matrícula nº 401549-1-4, lotada na Secretaria da Proteção Social do Estado do 
Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Serviço, símbolo FC4, na Divisão de Comunicação Social do Tribunal Regional 
do Trabalho da 7ª Região, com ressarcimento para a origem. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 
de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Onélia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA Nº451/2023 - 46042.000034/2023-11 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do 
Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para o Insti-
tuto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC regida pelo Edital nº 001/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de junho de 2023, 
correspondente ao NUP 46042.000034/2023-11, considerando classificados os candidatos relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº451/2023, 04 DE AGOSTO DE 2023
NOME
ÁREA
CLASSIFICAÇÃO
THOMAS SILVA DE VASCONCELOS 
Direito
 1º
ANA CAROLLINE FERREIRA GOMES 
Direito
 2º
KELLINE TEIXEIRA CHAVES 
Direito
 3º
ANTÔNIA DE MARIA VICTORIA TAVARES SÁ FONSECA 
Direito
 4º
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PORTARIA Nº461/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 01579861/2023 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº 35.028, de 29/11/22, RESOLVE 
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº 140/2019, datada de 28/03/19, publi-
cada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 02/04/19, do servidor ANDRÉ LUIZ HERZOG CARDOSO, Professor, matrícula nº 430328-1-X, lotado na 
Fundação Universidade Regional do Cariri, para prestar serviços na Fundação Universidade Estadual do Ceará, com ônus para origem. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº462/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta dos processos nº 04306343/2023 – 04306289/2023 – 04306432/2023 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e 
alterações, e nº 35.028, de 29/11/22, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, das cessões dos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestar serviços e exercer cargo de provimento em 
comissão na Diocese de Itapipoca, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
03 de agosto de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº462/2023 DATADA DE 03 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DOE
ANA MARIA XAVIER
PROFESSOR
120217-1-2
280/2020
22/12/2020
PAULO SAMPAIO TEIXEIRA
PROFESSOR
301932-1-0
211/2021
10/05/2021
RAIMUNDO ADELINO TORRES
PROFESSOR
122751-1-0
277/2020
09/12/2020
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PORTARIA Nº464/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 01690746/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORRO-
GAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da Portaria nº 251/2020, datada de 31/05/2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará de 10/06/2021, do servidor público FRANCISCO MENDES DE SOUSA, Técnico em Agropecuária, matrícula nº 1020951-X, lotado 
na Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviço na Prefeitura Municipal de Brejo Santo, com ressarcimento para origem. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº469/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 03613307/2023/2023 – VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO da servidora THATIANE LOBO LARA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.º 4915501-8, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para prestar serviço na Escola de Saúde Pública do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DO CONTRATO Nº14/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: BANCO BRADESCO S/A; OBJETO: Concessão de Uso de Espaço 
com área de 314,00 m² no Centro de Convivência do Servidor, localizado no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no Cambeba, Fortaleza 
- CE, destinado ao funcionamento de uma agência bancária do Banco Bradesco S/A e uma agência do Bradesco Prime; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inexigibilidade de Licitação n.º 02/2023, “caput” do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e NUP nº 46001.000914/2023-66; FORO: Fortaleza - CE; 
VIGÊNCIA: A partir da sua assinatura até 01/01/2024 que se conclui o Contrato nº 069/2018-SEFAZ, Viproc nº 8384316/2018; DO PREÇO: A contrapres-
tação mensal pelo uso da área, a ser paga pela CONCESSIONÁRIA, será de R$ 28.665,00 (vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais); DATA DA 
ASSINATURA: 31/07/2023; GESTOR: Sr. José Erivilson de Lima, matrícula 302140-1-3; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Junior - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Rodrigo Siqueira Teixeira e Francisco Xavier Ramos Filho - Representantes Legais do Banco Bradesco S/A.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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