DOE 08/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 250/2023
PROCESSO Nº: 05560707/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento DOSTINEX ® 0,5MG (CABERGOLINA 0,5MG 
– COMPRIMIDO – 176 UNIDADES), a fim de atender 02 (dois) pacientes, portadores de patologias diversas, oriundos de ações judiciais, que culminaram 
em decisões desfavoráveis ao Estado do Ceará, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: O cumprimento de decisões 
judiciais, as quais constam no presente caderno processual, com os relatórios e receituários médico, considerando que o descumprimento está sujeito as 
sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores 
VALOR GLOBAL: R$ 4.840,00 ( quatro mil e oitocentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.5
00.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o 
art. 26, da referida legislação CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 01/08/2023 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 01/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 270/2023
PROCESSO Nº: 24001.012635/2023-11 / VIPROC / SESA  OBJETO: contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), para atender as necessidades da área de motorista e de condutor 
de ambulância do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 CEARÁ, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias  JUSTI-
FICATIVA: atender as necessidades do SAMU 192, no que se refere a condução de veículos oficiais (com 10 até 21 lugares) utilizados no transporte de 
diretores,servidores e encomendas oficiais, bem como, nos deslocamentos para o interior do Estado do Ceará para que a equipe do Samu 192 executem suas 
atividades, participem de reuniões, realize ações em educação permanente, dentre outras atividades correlatas  VALOR GLOBAL: R$ 21.517.368,18 ( vinte 
e um milhões, quinhentos e dezessete mil, trezentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200784.10.302.631.200
69.03.339034.1.5009100000.0 (10431); 24200784.10.302.631.20069.03.339037.1.5009100000.0 (597607  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 
24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993  CONTRATADA: SERVNAC 
SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA  DISPENSA: 07/08/2023 - LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO.  RATIFICAÇÃO: 07/08/2023 - LUIZ 
OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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Nº21/2023.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº21/2023 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº180/2023, CUJA FINALIDADE É A 
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES HOSPITALARES 
DO ESTADO DO CEARÁ.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo 
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF 
sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
resolve REVOGAR a Dispensa de Licitação nº 180/2023, processo VIPROC nº 05211931/2023, cuja finalidade é a aquisição de MEDICAMENTO, a fim 
de atender as necessidades das unidades hospitalares do Estado do Ceará, considerando presente as razões de interesse público e com esteio no princípio da 
autotutela do Estado, RESOLVE revogar a dispensa de licitação nº 180/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de junho de 2023.
Pelo que firma a presente revogação da dispensa de licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos 
e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 31 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Nº DO PROCESSO: 24001.007727/2023-71
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº085/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 168/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 085/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE; II - OBJETO: Prorrogar o Convênio nº085/2022, que tem por objeto a aquisição de veículos para o 
Município de Aratuba/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 
27/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Joerly Rodrigues Victor.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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TERMO DE CESSÃO
I - CONTRATANTE/CEDENTE - HEMATO SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA LTDA; II - CONTRATADA/ANUENTE - O Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE; III - CESSIONÁRIA - GSH CORP PARTICIPAÇÕES 
S.A; IV - OBJETO - cessão integral do Contrato à CESSIONÁRIA, sem qualquer ônus, de todos os direitos e obrigações decorrentes do Contrato 
nº648/2021, em razão de reorganização do Grupo GSH, com a descontinuidade da operação da CONTRATANTE/CEDENTE. V - FUNDAMENTAÇÃO 
- Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05, de 28/09/2017; RDC da ANVISA n° 34, de 11/06/2014; art. 78, Lei nº 8.666/93; VI - DATA DE 
ASSINATURA - 03/07/2023; VII - SIGNATÁRIOS - Luciana Maria de Barros Carlos, Carlos Henrique Delmonaco e Eduardo Ferro de Carvalho.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 16/2023 PROCESSO: 06378538/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.443,78 (DOIS MIL, 
QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) junto à empresa AMC INFORMÁTICA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 62.541.735/0001-80, referente à prestação de serviços realizados após término de vigência contratual no período de 01/06/2023 a 30/06/2023.
CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº36/2023
PROCESSOS Nº06305662/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 339.547,07(Trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sete centavos), junto à COAPH COOPERATIVA DE 
TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ - HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 11768319/0001-88, referente a prestação de serviços 
dos Técnicos de Enfermagem, no período de 21.05.23 à 20.06.2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 21 de 
julho de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
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