DOE 08/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº579/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no Processo n.º 02991993/2022 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 
de 20.05.87, o(a) servidor(a) ANA ELIZABETH CABRAL DE MENEZES MARINHO, ocupante do cargo de MÉDICO, com a matrícula nº 10416914, 
lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão / CIDH, no dia 28 de abril de 2022, para parti-
cipar do(a) EBEP – ENCONTRO BRASILEIRO DE ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA, em Campinas/SP, devendo o(a) servidor(a) comprovar para 
tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº580/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta no Processo n.º 08546150/2022 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, o(a) servidor(a) MARIONESCU PURCARU, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, matricula n.º 49544111, lotado(a) nesta Secretaria da 
Saúde, com exercício funcional no(a) HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN- HIAS, nos dias 23 a 26 de setembro de 2022, para participar do(a) 
“VI SIMPÓSIO BRASILEIRO DE ESTOMATERAPIA NORTE-NORDESTE”, em SALVADOR/BA, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com 
documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº584/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no Processo n.º 12022837/2022 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 
de 20.05.87, o(a) servidor(a) DELANA CAMPELO CRUZ MACEDO, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, matricula n.º 49626916, lotado(a) 
nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no(a) Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão / CIDH, no período de 22 a 23 de março de 2022, para 
participar do(a) XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA, em São Paulo/SP, devendo o(a) servidor(a) comprovar para 
tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº588/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta no Processo n.º 01209258/2023 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, o(a) servidor(a) CARINA MARQUES BARROSO, ocupante do cargo de MÉDICO, matricula n.º 49364113, lotado(a) nesta Secretaria 
da Saúde, com exercício funcional no(a) HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN- HIAS, nos dias 03 a 08 de março de 2023, para participar do(a) 
“CONGRESSO IMPE DE 2023”, em BUENOS AIRES/AR, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula 
de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº590/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no Processo n.º 08072086/2022 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, o(a) servidor(a) JOÃO HENRIQUE FREITAS COLARES, ocupante do cargo de MÉDICO, matricula n.º 49374011, lotado(a) nesta Secretaria 
da Saúde, com exercício funcional no(a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin / HIAS, no período de 25 a 29 de outubro de 2022, que participou do(a) XXXVI 
CONGRESSO BRASILEIRO DE CIRURGIA PEDIÁTRICA, VII CONGRESSO BRASILEIRO DE CIRURGIA PEDIÁTRICA VÍDEOASSISTIDA, 
XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE UROLOGIA PEDIÁTRICA E VII SIMPÓSIO DE LIGAS DE CIRURGIA PEDIÁTRICA, em Belo Horizonte/
MG, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva parti-
cipação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº825/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 04786434/2023 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA LUIZETE BARBOSA DUETE, matrícula nº 085864-1-1, que exerce 
a função de Visitador Sanitário (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do 
Crato/CE/HEMOCE/CRATO/CE, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA LUIZETE BARBOSA 
DUETE XENOFONTE, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Maria Julia - 4º Ofício/Registro Civil, Títulos e Documentos/Crato/Ce, 
em 05 de junho de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº929/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 05413593/2023 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO, matrícula nº 010329-1-7, que exerce a 
função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO/ADS), lotada no Centro Regional de 
Hematologia e Hemoterapia do Crato/CE/HEMOCE/CRATO/CE, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar 
MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO DANTAS PINHEIRO, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil/Distrito de Lameiro/
Crato/Ce, em 07 de junho de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 248/2023
PROCESSO Nº: 05603252/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento PITAVASTATINA CÁLCICA 2MG, a fim 
de atender 3 (três) pacientes, portadores de aterosclerose (CID 10 – I70), fibrilação atrial (CID10 – E11) e outras comorbidades, todos oriundos de ações 
judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, ocasião em que fora determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: 
O cumprimento de decisões judiciais, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização 
cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 523,80 ( quinhentos e vinte e 
três reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRA-
TADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 01/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 
01/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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