DOE 08/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09285067/2022
A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pela Lei n° 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-
54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2º do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a divida no valor de 
R$ 462,60 (Quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), referente a concessão de diárias para ADRIANA MOREIRA ALVES E OLIVEIRA, 
realizadas no mês de outubro/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 31 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06099485/2023
A Gerente do Instituto de Prevenção do Câncer, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio Torres, Fortale-
za-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º da 
Lei Federal nº 4.320/1964, demais le-gislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria Geral do Estado e 
CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de valor de R$ 4.086,18 (Quatro mil, oitenta e seis reais e dezoito 
centavos) junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST-CE inscrita no CNPJ nº 11.807.245/0001-
41, estabelecida na Rua João Carvalho, 800 – salas 804 a 811 e salas 1301 a 1303, Aldeota, Fortaleza-Ce, referente a pagamento de obrigação com eficácia 
pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 779/2022, que teve por objeto, serviços prestados junto ao Instituto de Prevenção do Câncer/
SESA, durante o período de 29 a 31/03/2023, em decorrência do referido Contrato, o qual vigeu até 28 de março de 2023. INSTITUTO DE PREVEÇÃO 
DO CÂNCER, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº06567128/2023
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 63, §§ 
1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer dívida no valor de R$ 154.483,62 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e 
três reais e sessenta e dois centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO 
NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.941/0001-07, referente ao pagamento dos 
serviços dos profissionais na área de ENFERMEIROS, objeto do contrato nº 1095/2018, realizados no período de 21-27 de junho de 2023, para atender as 
necessidades do HGCCO. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 
24 de julho de 2023.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HGCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº06149750/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 
3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, 
§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a Dívida de Exercício Anterior, por 
Indenização no valor de R$ 16.920,18 (dezesseis mil, novecentos e vinte reais e dezoito centavos), junto à ECOSYSTEM TRATAMENTO DE ÁGUA 
E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.971.460/0001-79, cujo objeto é serviço de manutenção preventiva, corretiva e 
operacional da estação de tratamento de esgoto, referente ao período de 16/11 a 31/12/2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO 
STUDART GOMES, em Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°04276703/2023
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o 
Art 63,§1° e §2° da Lei n° 4320/1964, reconhecer a dívida de R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos), junto a empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E 
COMÉRCIO LTDA EPP. inscrita no CNPJ sob o n° 00376.638/0001-21, serviço de manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos odon-
tológicos referente ao mês abril/2023., com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 834/2021, para atender as necessidades da SESA 
nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Creusa Marques Feitosa
MATRÍCULA: 08338612
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°05341894/2023
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com art. 
63, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais), junto a empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E 
COMÉRCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 00.376.638/0001-21, serviço de manutenção preventiva corretiva de todos os equipamentos odontoló-
gicos no mês de maio de 2023, (pagamento por via indenizatória), com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 231/2017, para atender 
as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Creusa Marques Feitosa
MATRÍCULA: 08338612
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PORTARIA Nº6/2023 - DG/HSJ-CE - O DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da atribuição que lhe confere 
art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ NILSON FERREIRA DOS SANTOS, que exerce a função de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 403901.1.1, lotado neste hospital, a importância de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) à conta da Dotação classificada