DOE 08/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA CC 0614/2023-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
JOSE MONTEIRO ARRAIS JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção 
de Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0615/2023-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
TICIANA DO NASCIMENTO UCHOA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), 
Seção de Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0616/2023-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE 
ARTUR BORGES DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), 
Seção de Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0618/2023-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)BRUNO 
GUEDES ALVES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção de Investigações e 
Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0619/2023-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
RENATO DE SOUZA BENICIO, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção 
de Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL e MUNICÍPIO DE MILAGRES. OBJETO: ESTABELECER AS CONDIÇÕES 
PARA PROPORCIONAR SUPORTE À OPERACIONALIDADE DA UNIDADE OPERACIONAL DA POLÍCIA CIVIL SEDIADA NO MUNICÍPIO 
DE MILAGRES, CEARÁ, NO DESEMPENHO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 116, DA LEI Nº 
8.666/1993 E NA PORTARIA Nº 1595/2021-GS, DE 31/08/2021 (DOE-CE DE 08/09/2021) E PORTARIA Nº 11/2021-GDGPC (DOE-CE DE 30/03/2021) 
VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, VIGENDO POR DOZE MESES FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 1º DE 
AGOSTO DE 2023 SIGNATÁRIOS : OTÁVIO DUARTE VIEIRA COUTINHO - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E CÍCERO 
ALVES DE FIGUEIREDO - PREFEITO MUNICIPAL DE MILIGRES SECRETARIA GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza/Ce, aos 01 de agosto de 2023.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA CCPM/PMCE Nº84/2023 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO, ocupante do cargo de Coronel QOPM , matrícula nº 
084.201-1-4, desta Coordenadoria dos Colégios da PMCE, a viajar à cidade de Sobral/CE, no dia 15/08/2023 a 18/08/2023 a fim de participar do V Fórum 
dos Comandantes e I Encontro de Intercâmbio Cultural dos Alunos Comandantes do Batalhão Escolar e Presidente do Grêmio, a ser realizado no período 
de 15 a 19 de agosto de 2023, no 4º CPM-MJP, concedendo-lhe 02 diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 154,20 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), acrescido de 20%, totalizando R$ 185,04 ( cento e oitenta e cinco reais e quatro centavos) de 
acordo com o artigo 3º; alínea b e c , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza-CE, 27 de julho de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CCPM/PMCE Nº85/2023 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do V Fórum dos Coman-
dantes e I Encontro de Intercâmbio Cultural dos Alunos Comandantes do Batalhão Escolar e Presidente do Grêmio a ser realizado no período de 15 a 19 
de agosto de 2023, no 4º CPM-MJP, concedendo-lhes  diárias  , de acordo com o artigo 3º; alínea b e alínea c , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do  FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR. 
COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza-CE, 27 de julho de 2023.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.