DOE 08/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            71
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº85/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
TOTAL
VALOR
TOTAL
JORGE MARINHO CONDE
TEN CEL QOPM
IV
15/08 A 
18/08/2023
FORTALEZA/CE-SOBRAL/
CE-FORTALEZA/CE
2,0
R$ 64,83
R$ 129,66
R$ 155,59
GIVANILDO FREIRE DA SILVA
ST PM
V
15/08 A 
18/08/2023
FORTALEZA/CE-SOBRAL/
CE-FORTALEZA/CE
2,0
R$ 61,33
R$ 122,66
R$ 147,19
ELSON PINTO DE SOUSA
3º SGT PM
V
15/08 A 
18/08/2023
FORTALEZA/CE-SOBRAL/
CE-FORTALEZA/CE
2,0
R$ 61,33
R$ 122,66
R$ 147,19
PAULO JEFFERSON DE 
FREITAS MATOS
CB PM
V
15/08 A 
18/08/2023
FORTALEZA/CE-SOBRAL/
CE-FORTALEZA/CE
2,0
R$ 61,33
R$ 122,66
R$ 147,19
LEIDIANE FLORÊNCIO DA SILVA
CB PM
V
15/08 A 
18/08/2023
FORTALEZA/CE-SOBRAL/
CE-FORTALEZA/CE
2,0
R$ 61,33
R$ 122,66
R$ 147,19
SAMIA AMARO COSTA
CABO PM
V
15/08 A 
18/08/2023
FORTALEZA/CE-SOBRAL/
CE-FORTALEZA/CE
2,0
R$ 61,33
R$ 122,66
R$ 147,19
SANDRO HERBERT FECHINE COSTA
TEN CEL QOPM
III
15/08 A 
18/08/2023
FORTALEZA/CE-SOBRAL/
CE-FORTALEZA/CE
2,0
R$ 77,10
R$ 154,20
R$ 185,04
FRANCISCO ABELARDO PIRES
CAP PM
IV
15/08 A 
18/08/2023
FORTALEZA/CE-SOBRAL/
CE-FORTALEZA/CE
2,0
R$ 64,83
R$ 129,66
R$ 155,59
ALBANITA FERREIRA LIMA
TEN CEL QOPM
III
14/08 A 
19/08/2023
JUAZEIRO DO NORTE/CE-SOBRAL/
CE-JUAZEIRO DO NORTE/CE
3,0
R$ 77,10
R$ 231,30
R$ 277,56
RENATO ANDRÉ DE 
LIMA RODRIGUES
TEN CEL QOPM
III
14/08 A 
19/08/2023
JUAZEIRO DO NORTE/CE-SOBRAL/
CE-JUAZEIRO DO NORTE/CE
3,0
R$ 77,10
R$ 231,30
R$ 277,56
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
2º SGT PM
V
14/08 A 
19/08/2023
JUAZEIRO DO NORTE/CE-SOBRAL/
CE-JUAZEIRO DO NORTE/CE
3,0
R$ 61,33
R$ 183,99
R$ 220,78
FRANCISCO SAMUEL 
LOPES FURTADO
2º SGT PM
V
14/08 A 
19/08/2023
JUAZEIRO DO NORTE/CE-SOBRAL/
CE-JUAZEIRO DO NORTE/CE
3,0
R$ 61,33
R$ 183,99
R$ 220,78
EWERTON MAVIGNIER GUIMARÃES
TEN CEL QOPM
III
15/08 A 
18/08/2023
MARACANAÚ/CE-SOBRAL/
CE-MARACANAÚ/CE
2,0
R$ 77,10
R$ 154,20
R$ 185,04
ELIZEU MONTEIRO DOS SANTOS
CAP PM
IV
15/08 A 
18/08/2023
MARACANAÚ/CE-SOBRAL/
CE-MARACANAÚ/CE
2,0
R$ 64,83
R$ 129,66
R$ 155,59
TOTAL
R$ 2.569,48
*** *** ***
PORTARIA Nº01041.001/2023 ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – AGCG - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual MATHEUS ORBANANOS MAIA, matrícula 
funcional nº 308.519-1-9, ocupante do posto de Capitão QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Forquilha/CE – Fortaleza/
CE, no dia 03/08/2023, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar, na condição de Ajudante de Ordens, o Coronel Comandante-Geral da PMCE, 
na inauguração da Base do RAIO no município de Forquilha/CE, concedendo-lhe (½) meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete 
reais e setenta e dois centavos), perfazendo o somatório total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com os artigos 1º; art. 4º, 
§1º, alínea “a”; art. 9º; art. 10, art. 11, classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº422/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes 
no Processo NUP 10061.002478/2022-27, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos à requerente abaixo informado, referente ao aluguel 
de veículos operacionais, locados durante o mês de novembro de 2022, sob Contrato nº 1230100/2022, celebrado entre a PMCE e CS BRASIL FROTAS 
S/A, através do Pregão Eletrônico 20210027 -PMCE. RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 18.645,10 (dezoito mil, seiscentos e quarenta e cinco 
reais e dez centavos), em favor da empresa CS BRASIL FROTAS S/A, inscrita no CNPJ sob número 27.595.780/0001-16, decorrente da locação veículos 
operacionais no mês de novembro de 2022, conforme Fatura de Locação nº 208734212, emitida em 31/03/2023. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº466/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do 
art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos 
constantes no Processo NUP 10061.011708/2023-20, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da 
diferença de Auxílio Alimentação, referente ao período de 08/11/2022 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha 
de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 458,57 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), em 
favor do Sd PM JOSIVÂNIO MORAIS DE SOUSA, matrícula: 300.260-1-2, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao 
período de 08 de novembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. A despesa em questão ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521
.20281.15.31909200.500.00.0.10. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº488/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E 
SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ: 10.965.693/0001-00, o valor total de R$ 18.822,55 (dezoito mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e 
cinco centavos), em face do ressarcimento de pagamento de multas de trânsito, de acordo com os itens 4.4.3.5 e 4.4.3.6 do Anexo I do contrato nº 1041923 
e documentação constante no Processo VIPROC nº 02740761/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 
10100003.06.122.521.20271.03.339092.01.5009100000.0, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua 
consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***