DOE 08/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_2307/2023
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco,
901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI;
V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, n° 125, Bairro: Aldeota. CEP: 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu
respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II no contrato administrativo nº 2021_001_2307; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato n°2021_001_2307,
referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada para a Área de Asseio e Conservação da Sede e
Núcleos Regionais, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Perícia
Forense do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 96.215,09 (Noventa e seis mil, duzentos e quinze reais e
nove centavos), e o valor global de R$ 1.154.581,08 (Um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e oito centavos); X - DA
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 27 de Agosto de 2023 à 26 de Agosto de 2024, salvo se ocorrer
primeiro o que consta no item 2.2. desta mesma cláusula de vigência. O presente Contrato será rescindido ao ser contratada a vencedora do Pregão Eletrônico
n° 20220034, do processo cadastrado no VIPROC sob nº 01882597/2022, conforme Instrução Normativa Conjunta n° 002/2021 – SEPLAG/CGE/SEFAZ,
de 05 de novembro de 2021 e o Decreto Estadual n° 33.903, de 21 de janeiro de 2021, alterado pelo Decreto n° 34.194, de 05 de agosto de 2021, de acordo
com as instruções orientadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, onde no qual disciplina o uso da Conta Vinculada. O contrato poderá ser
rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (Trinta) dias, nos casos das rescisões decorrentes do previsto
no inciso XII do art. 78 da Lei Federal n° 8.666/1993, sem que caiba à CONTRATADA direito a indenização de qualquer espécie; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Respeitar os princípios de proteção de dados pessoais elencados na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e suas alterações.
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2021_001_2307; XII - DATA: 26/07/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro
Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Paulo Aragão de Almeida – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_002_0207 /2023
I - ESPÉCIE: Aditivo de prorrogação do contrato nº 2021_002_0207 II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDE-
REÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 901, Bairro Moura Brasil. CEP: 60.010-000; IV – CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Breno Ferraz do Amaral, 408-Vl. Firmiano
Pinto – CEP - 04124-020 SÃO PAULO, S.P., BRASIL. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal nos
termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2021_002_0207, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art.
57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:
Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo do contrato n° 2021_002_0207 por mais 12 (doze) meses, referente ao serviço de manutenção
preventiva e corretiva para os equipamentos analisador genético modelo 3500, três termocicladores modelo Veritti e um picotador CPA 200 do Núcleo de
perícia em DNA Forense da Perícia Forense o Estado do Ceará – NUPDF/PEFOCE. IX - VALOR GLOBAL: R$ 176.736,81 (cento e setenta e seis mil
setecentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica o contrato administrativo n° 2021_002_0207 prorrogado em sua vigência
por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 04 de Agosto de 2023 à 03 de Agosto de 2024, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o
disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2022_004_2706;
XII - DATA: 25/07/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Gustavo
Arbex Avelar e Marcos Damian Caussi - Representantes Legais da Contratada.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_002_0207 /2023
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 2021_002_0207 II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDE-
REÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 901, Bairro Moura Brasil. CEP: 60.010-000; IV – CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Breno Ferraz do Amaral, 408-Vl. Firmiano
Pinto – CEP - 04124-020 SÃO PAULO, S.P., BRASIL. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal nos
termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2021_002_0207, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art.
57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:
Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo do contrato n° 2021_002_0207 por mais 12 (doze) meses, referente ao serviço de manutenção
preventiva e corretiva para os equipamentos analisador genético modelo 3500, três termocicladores modelo Veritti e um picotador CPA 200 do Núcleo de
perícia em DNA Forense da Perícia Forense o Estado do Ceará – NUPDF/PEFOCE. IX - VALOR GLOBAL: R$ 176.736,81 (cento e setenta e seis mil
setecentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica o contrato administrativo n° 2021_002_0207 prorrogado em sua vigência
por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 04 de Agosto de 2023 à 03 de Agosto de 2024, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o
disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2021_002_0207;
XII - DATA: 25/07/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Gustavo
Arbex Avelar e Marcos Damian Caussi - Representantes Legais da Contratada.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_2608/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO:
Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2022_001_2608; Nos termos que constam no Processo nº 10011.002845/2023-
69; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo
Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2022_001_2608,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica,
das categorias Administrativas, de Asseio e Conservação e de Motorista do Núcleo Regional de Sobral da Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme
Convenções Coletivas de Trabalho 2023/2024, registros CE000508/2023 e CE000586/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa
a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 33.120,72 (Trinta e três mil, cento e vinte reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A
vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagirá a
1° de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Respeitar os princípios de proteção de dados pessoais elencados na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº
13.709 de 14 de agosto de 2018 e suas alterações. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por
este Termo Aditivo; XII - DATA: 26/07/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da
PEFOCE e Victor Simão Bedê – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº13/2023
PROCESSO NUP 10011.002038/2023-46
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901,
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pela Diretora de Planejamento e Gestão Interna, Manuela Chaves Loureiro Cândido; DOE nº 058 de
24/03/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP 10011.002038/2023-46, relativo ao pagamento de despesa referente a empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, estabelecida na Rua Gilardo Gomes de Araújo, Sem número 63500-000 - COHAB III, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.810.468/0001-90, correspondente ao alvará de funcionamento do Núcleo da Perícia Forense do Estado do Ceará-PEFOCE em Iguatu. Considerando
que o requerente (PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU) tem direito ao que pleiteia, referente ao pagamento de despesa correspondente ao valor de R$
2.664,22 (Dois Mil Seiscentos e Sessenta e Quatro Reais e Vinte e Dois centavos), atinente ao alvará de funcionamento do Núcleo de Iguatu para os exercí-
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