DOE 08/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2023
OUTROS
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo – Tomada de Preços Nº 0407.01/2023-TP. Objeto: Contratação de empresa para reforma de
diversas Escolas Municipais no Município de Mucambo/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da licitação supra da seguinte
forma: Licitante Impedido de Participar: H. A. Construções e Serviços LTDA. Licitantes Desclassificados: M L Entretenimentos, Assessoria e Serviços
LTDA e AJ Construtora e Transporte LTDA; Licitantes Habilitadas: 1 2Y Consultoria, Construções e Participações; 2 A G Construções e Serviços LTDA;
3 Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI; 5 Aliança Locações e Serviços LTDA; 6 AOS Construções LTDA; 7 Apla Comercio, Serviços,
Projetos e Construções LTDA; 10 Araujo Batalha Serviços e Construções; 11 Atualves Construções e Serviços LTDA; 12 BMAG Serviços LTDA; 13
Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA – CENPEL; 14 Clezinaldo S de Almeida Construções – ME; 15 CM Serviços e construções LTDA;
16 Consbral Construções & Empreendimentos; 18 Construmax Edificações LTDA; 19 Construtora & Serviços Sobralense EIRELI; 20 Construtora AG
EIRELI; 21 Construtora Borges Carneiro LTDA; 23 Construtora Monte Carmelo LTDA; 24 Construtora Moraes LTDA; 25 Construtora Vipon EIRELI;
27 DEC Engenharia Empreendimentos Imobiliarios LTDA; 29 Eletrocampo Serviços e Construções LTDA; 30 Engercon Construtora e Serviços LTDA;
31 Estrutural Engenharia e Construção LTDA; 32 F. Airton Victor ME; 35 G. A Rabelo Junior – ME; 39 Habite Engenharia EIRELI; 40 Imperius Serviços
e Construções; 42 JC de Aguiar Engenharia e Construções EPP; 46 L & L Serviços LTDA; 48 Lessa Locações e Construções LTDA; 49 Lexon Serviços
e Construtora Empreendimentos EIRELI; 50 LF Serviços Urbanos LTDA; 53 LIT Empreendimentos e Serviços LTDA; 54 LS Serviços de Construções
LTDA ME; 55 M A Feitosa de Sousa LTDA; 56 M J Projetos E Engenharia EIRELI; 57 M K Serviços e Transporte Escolar; 59 M5 Construtora & Serviços
Urbanos EIRELI; 60 Mandacaru Construções e Empreendimentos LTDA; 62 Marea Locação e Serviços LTDA; 65 Medeiros Construções e Serviços
LTDA; 67 Modular Engenharia EIRELI EPP; 69 MP Serviços de Construção de Edificios e Locação de Equipamentos LTDA; 70 MSP Construções e
Empreendimentos LTDA; 71 MV2 Serviços de Engenharia LTDA; 73 North Empreendimentos e serviços EIRELI; 74 Nova Construções, Inc e Loc EIRELI;
79 Praciano Edificações E Empreendimentos EIRELI – ME; 81 Pro Limpeza Serviços E Construções LTDA; 82 R7 Serviços e Construções LTDA ME; 83
Real Serviços EIRELI; 87 RVP Construções & Serviços EIRELI; 88 Santa Terezinha E Serviços EIRELI; 89 Savires Iluminação E Construções LTDA; 90
Seg Norte Construções E Serviços EIRELI; 92 Sometal Serviços E Locações EIRELI; 93 STAFF Construções Edi E Serv Imobiliarios; 95 Tecta Construções
E Serviços LTDA; 96 Topo Edificações E Empreendimentos LTDA; 98 Via Urbano Serviços Empreendimentos; 99 VK Construções E Empreendimentos
LTDA; 101 WU Construções E Serviços EIRELI; Licitantes Inabilitadas: 8 Apolo Serviços LTDA; 9 AR Construções e Obras de Instalações EIRELI;
17 Constrol Engenharia LTDA; 22 Construtora JLV LTDA; 26 D S P de Oliveira LTDA; 28 Dimensional Locações e Serviços EIRELI ME; 33 Foco
Locação Ambiental; 34 Franscisco Anderson Lucio; 36 Girão & Rubens Construções, Serviços LTDA; 37 Good Empreendimentos E Serviços LTDA; 41
IPN Construções e Serviços EIRELI ME43 JRA Construções e Empreendimentos LTDA; 44 Juaçaba Construções Locação E Serviços EIRELI; 45 KLF
Serviços; 47 L B Construções LTDA; 51 LG Engenharia LTDA; 52 Limpax Construções e Serviços LTDA; 61 Mapa Construtora LTDA; 63 Master Serviços
e Construções LTDA; 64 Max & Miranda Construtora LTDA 66 Minerva Serviços e Construções LTDA; 68 Mourão Rodrigues Contruções e Serviços
LTDA; 72 Nogna LTDA; 75 Novo Caminho Construtora LTDA; 76 Omega Construções e Serviços EIRELI; 77 Optima Construções LTDA; 78 Podium
Empreendimentos LTDA; 80 Prime Construções e Locações EIRELI; 84 RM Mesquita ME; 85 RP Construções & Locações; 86 RSM Pessoa EIRELI; 91
Sertão Construções Serviços e Locações LTDA; 94 T.C.S da Silva Construções LTDA; 97 V T Construções e Serviços LTDA; 100 W&R Construções e
Locações EIRELI. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. A ata da
sessão encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Mucambo, situada à Av. Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo/CE,
Ceará, em 07 de agosto de 2023. Francisco Orécio de Almeida Aguiar – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Pacajus. Comissão Processante da Câmara Municipal de Pacajus, Estado do Ceará - Processo de Apuração de
Infração Político-Administrativa Nº 02/2023 - Edital de Notificação Nº 09/2023. O Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Processante da Câmara
Municipal de Pacajus, no Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, faz saber, a todos que a este lerem ou dele tomarem conhecimento, que nesta
Comissão Processante tramita o processo político-administrativo (Denúncia n.º: 02/2023), em que é denunciado o Sr. Bruno Pereira Figueiredo, brasileiro,
casado, Prefeito do Município de Pacajus-CE, inscrito no CPF sob o n.º: 746.776.403-00, residente e domiciliado na Fazenda Guarany, localizada na BR-116,
km 53, poente, Pacajus/CE– CEP: 62.870-000, pelo cometimento de infrações político-administrativa previstas nos incisos VII, VIII e X, do Artigo 4º, do
Decreto-Lei de n.º: 201, de 24 de fevereiro de 1967. E como o mesmo, em que pesem várias tentativas, recusou assinar a notificação pessoal e posteriormente
não foi localizado no seu endereço domiciliar e profissional, encontrando-se, portanto, em local incerto e não sabido, fica Notificado acerca da decisão
desta Comissão Processante, que deliberou, por maioria, pelo prosseguimento da Denúncia, conforme parecer e ata de reunião em anexo; bem como da
designação de audiências em formato híbrido (presencial e/ou virtual), a serem realizadas na Sala da 1ª Secretaria da Câmara Municipal de Pacajus, para o dia
15 de agosto de 2023, às 09h, para oitiva do Denunciante Antônio Ferreira Holanda e das testemunhas arroladas pelo Denunciado Bruno Pereira Figueiredo
em sua defesa escrita (cópia anexa); para o dia 16 de agosto de 2023, às 09h, para oitiva das testemunhas arroladas pelo Denunciado Francisco Fagner da
Costa em sua defesa escrita (cópia anexa) e para o dia 17 de agosto de 2023, às 09h, para eventual oitiva das testemunhas que não puderem ser ouvidas nos
dias anteriores e também para tomada de depoimento pessoal dos Denunciados Bruno Pereira Figueiredo e de Francisco Fagner da Costa. Ressalta-se que,
além da necessidade de comparecimento de V. Sa. e/ou de advogado constituído nas datas acima designadas, as testemunhas arroladas pelos Denunciados
deverão ser intimadas por quem as tenha arrolado, acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, inclusive o encaminhamento às mesmas do
respectivo link de acesso à sala virtual caso necessário, dispensando-se a intimação daquelas por parte desta Comissão, obedecendo-se ainda as demais
disposições do art. 455 do CPC, ora aplicado de forma subsidiária, tudo sob pena de preclusão e desistência da inquirição da testemunha faltosa por quem a
tenha arrolado. Seguem os links de acesso: https://meet.google.com/cmc-coaq-pts (15/08/2023, às 09h); https://meet.google.com/dbg-zhdr-kim (16/08/2023,
às 09h); https://meet.google.com/euc-yujb-xmp (17/08/2023, às 09h). Por fim, fica V. Sa. Notificado de que, no caso de futuras tentativas infrutíferas de
notificação pessoal dos Denunciados, as notificações serão realizadas por meio de WhatsApp (85) 98817-5416, do e-mail: brunofigueiredoprefeito@gmail.
com e publicações de edital no Diário Oficial do Estado do Ceará. Sendo o que tinha a considerar, colocamo-nos à disposição de V. Sa. para dirimir quaisquer
dúvidas porventura existentes, bem como para que, caso queira, possa ter acesso à integra física do presente processo, mediante requerimento formal prévio.
Por fim, fica ressaltado que os autos do processo se encontram disponíveis ao denunciado e seus procuradores em formado físico, na sede da Câmara
Municipal, e digitalizado, no sítio eletrônico da mesma Casa Legislativa, para o seu livre acesso. O presente Edital será disponibilizado para publicação no
Diário Oficial do Estado do Ceará, a ser publicado 2 (duas) vezes, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação, nos termos
do Decreto-Lei n.º: 201/67. Pacajus-CE, 07 (sete) de agosto de 2023. Reginaldo Benício de Castro - Presidente da Comissão Processante Nº 02/2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE CHORÓ – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO
Nº 007/2023 - TP. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE CHORÓ, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, QUE APÓS ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº 006/2023 - TP, COM FINS À
CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO; CONSTRUÇÃO
DE SALAS E REFORMA E MANUTENÇÃO EM UNIDADES DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CHORÓ - CE. A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, APÓS A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO APRESENTADOS PELAS EMPRESAS, POR
UNANIMIDADE A COMISSÃO POR UNANIMIDADE A COMISSÃO CONSIDEROU INABILITADAS AS SEGUINTES EMPRESAS: (P-02)
ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 03.077.025/0001-81). A EMPRESA (P-03) R M CLEMENTE CANDIDO – ME
(CNPJ Nº 35.214.818/0001-91). A EMPRESA P-05) A D B LOBO CONSTRUÇÕES LTDA( CNPJ Nº 27.433.584/0001-45). A EMPRESA (P-
01) WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP (CNPJ Nº 10.932.123/0001-14). A EMPRESA (P-09) AR CONSTRUÇÕES E OBRAS
DE INSTALAÇÕES LTDA EPP (CNPJ Nº 36.835.969/0001-20). A EMPRESA (P-15) CONSTRUTORA MORAES LTDA - EPP ( CNPJ Nº
33.278.617/0001-22).A EMPRESA (P-14) LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI-ME (CNPJ Nº 21.541.555/0001-10). A EMPRESA (P-
08) BLOCOS PRÉ-MOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ Nº 46.812.067/0001-21). MOTIVAÇÃO REGISTRADA EM ATA. POR
UNANIMIDADE A COMISSÃO CONSIDEROU HABILITADA A SEGUINTE EMPRESA: P-02) CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES
– ME (CNPJ Nº 22.575.652/0001-97), (P-03) ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI –EPP CNPJ Nº
12.044.788/0001-17), (P – 04) VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (CNPJ Nº 34.631.462./0001-29), (P-10) M A FEITOSA DE SOUSA LTDA
(CNPJ Nº 41.356.135/0001-71), (P-11) M N ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 20.445.075/0001-93), (P-12) LENOX SERVIÇOS
& CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (CNPJ Nº 07.191.77/0001-20), (P-06) APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS,PROJETOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI-ME (CNPJ Nº 24.614.233/0001-42), POR ATENDER TODAS AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. ASSIM, FICA ABERTO
O PRAZO RECURSAL CONFORME ART. 109, I, “A” DA LEI 8.666/93. MAIORES INFORMAÇÕES NA SEDE DA COMISSÃO, LOCALIZADA
NO SITUADA NA AV. CEL. JOÃO PARACAMPOS, Nº 1410, ALTO DO CRUZEIRO, CHORÓ/CE, NO HORÁRIO DE 8H ÀS 12H. CHORÓ, 07 DE
AGOSTO DE 2023. A COMISSÃO.
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