DOMCE 09/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3268

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de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, de conformidade
com o disposto no Art. 83 da Lei Orgânica Municipal.
Art.2°. A pessoa acima nomeada opta pelo recebimento do subsídio
de vereadora, ficando as demais obrigações financeiras a cargo do
Poder Executivo, conforme disposto no Art. 104 do Regimento
Interno da Câmara Municipal, combinado com o Art. 40, II, alínea a e
Art. 42, §1° da Lei Orgânica do Município.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 01 de agosto de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:B0CE4E2F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°555/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR a Sra. EDISLANIA SIMIÃO DA SILVA
RODRIGUES, portadora de CPF n°. 015.126.553-41, RG:
99099009993, expedida por SSPDS/CE, para exercício do Cargo em
comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA, junto a SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, de conformidade com o
disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o
Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de agosto de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:F1D6ABA6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO SRP N.º PE-007/2023-DIVERSAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO SRP N.º PE-007/2023-DIVERSAS. OBJETO:
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO
DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES
PRONTAS, LANCHES E QUENTINHAS, DESTINADOS AO
ATENDIMENTO DAS AÇÕES E ATIVIDADES ADVINDAS DAS
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS)
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES
NO TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO. A
COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS
QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á
ATÉ O DIA 22.08.2023 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE
BRASÍLIA).
O
EDITAL
E
SEUS
ANEXOS
ESTARÃO
DISPONÍVEIS
ATRAVÉS
DOS
SITES:
www.bll.org.br
e
www.tce.ce.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO
FONE (88) 3429-2080.

A COMISSÃO.

Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:9DC83EA5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO O INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE
ALTO SANTO – IPASA

EXTRATO DO CONTRATO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO – IPASA
do município de ALTO SANTO torna público o Extrato do Contrato,
resultante da Contratação Direta, com base no Art. 24, inciso II, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterior e Decreto nº 9.412,
de 18 de junho de 2018: ÓRGÃO LICITANTE: Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores de Alto Santo –
IPASA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301 09 122 0301 2.002
Gerenciamento Administrativo do Instituto de Previdência dos
Serv.do Município; elemento de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS
SERV.
DE
TERC.
PESSOA
JURÍDICA. OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA
TÉCNICA
ESPECIALIZADA
EM
INVESTIMENTOS,
REGISTRADA
NA
COMISSÃO
DE
VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) E CONSELHO REGIONAL DE
ECONOMIA (CORECON), PARA QUE EM CONFORMIDADE
COM AS NORMAS E PRINCÍPIOS DA RESOLUÇÃO CMN
Nº4.963/21 E SUAS ALTERAÇÕES, PRESTE ASSESSORIA
TÉCNICA QUANTO A ACOMPANHAMENTOS, EVOLUÇÃO E
DECISÕES DE INVESTIMENTOS; BEM COMO, DISPONIBILIZE
A EMISSÃO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO
EM ATENDIMENTO A NORMATIZAÇÃO EXERCIDA PELOS
ÓRGÃOS DE SUPERVISÃO DOS RPPS, JUNTO AO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE
ALTO SANTO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 04 DE
FEVEREIRO DE 2024. CONTRATADO(A): MATIAS E LEITAO
CONSULTORES
ASSOCIADOS
LTDA. ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A):
VITOR
LEITÃO
ROCHA. ASSINA
PELO(A) CONTRATANTE: MARIA HELIOFÁBIA BEZERRA
DA SILVA - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO –
IPASA. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (-DOZE MIL REAIS-)

Alto Santo/CE, 04 de Agosto de 2023.

MARIA HELIOFÁBIA BEZERRA DA SILVA -
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de
Alto Santo – IPASA,Portaria 314/2022.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:E6BA5D27

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 239/2023 - SEAD

NOMEAR o(a) Sr(ª). MACIELE CARVALHO
CAVALCANTE para exercer o cargo que indica e dá
providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos
64, VI da Lei Orgânica e 11 da Lei 307/95 (Estatuto dos Servidores do
Município de Alto Santo),

CONSIDERANDO a LEI ORDINÁRIA N° 802/2022, de 27 de
abril de 2022 e sua aprovação no Concurso Público Municipal –
Edital 001/2022.

R E S O L V E: